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Diário Oficial da União · 24/02/2026 · pág. 64

DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026022400064 64 Nº 36-A , terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra . .BA .PALMEIRAS .292350 .R$ 842.920,00 . .BA .PARAMIRIM .292360 .R$ 2.107.300,00 . .BA .P A R AT I N G A .292370 .R$ 2.846.476,00 . .BA .PARIPIRANGA .292380 .R$ 2.908.074,00 . .BA .PAU BRASIL .292390 .R$ 1.095.796,00 . .BA .PAULO AFONSO .292400 .R$ 6.020.394,00 . .BA .PÉ DE SERRA .292405 .R$ 1.517.256,00 . .BA .P E D R ÃO .292410 .R$ 632.190,00 . .BA .PEDRO ALEXANDRE .292420 .R$ 1.685.840,00 . .BA .P I AT Ã .292430 .R$ 1.685.840,00 . .BA .PILÃO ARCADO .292440 .R$ 2.781.636,00 . .BA .P I N DA Í .292450 .R$ 1.517.256,00 . .BA .P I N D O BAÇ U .292460 .R$ 1.938.716,00 . .BA .P I N T A DA S .292465 .R$ 1.180.088,00 . .BA .PIRAÍ DO NORTE .292467 .R$ 927.212,00 . .BA .PIRIPÁ .292470 .R$ 1.348.672,00 . .BA .P I R I T I BA .292480 .R$ 1.371.366,00 . .BA .P L A N A LT I N O .292490 .R$ 927.212,00 . .BA .P L A N A LT O .292500 .R$ 2.402.322,00 . .BA .P O ÇÕ ES .292510 .R$ 3.922.820,00 . .BA .P OJ U C A .292520 .R$ 2.762.184,00 . .BA .PONTO NOVO .292525 .R$ 1.390.818,00 . .BA .PORTO SEGURO .292530 .R$ 10.176.638,00 . .BA .P OT I R AG U Á .292540 .R$ 969.358,00 . .BA .PRADO .292550 .R$ 1.624.242,00 . .BA .PRESIDENTE DUTRA .292560 .R$ 1.348.672,00 . .BA .PRESIDENTE JÂNIO QUADROS .292570 .R$ 1.854.424,00 . .BA .PRESIDENTE TANCREDO NEVES .292575 .R$ 2.635.746,00 . .BA .Q U E I M A DA S .292580 .R$ 2.256.432,00 . .BA .QUIJINGUE .292590 .R$ 2.444.468,00 . .BA .QUIXABEIRA .292593 .R$ 927.212,00 . .BA .RAFAEL JAMBEIRO .292595 .R$ 2.402.322,00 . .BA .REMANSO .292600 .R$ 3.310.082,00 . .BA .RETIROLÂNDIA .292610 .R$ 1.390.818,00 . .BA .RIACHÃO DAS NEVES .292620 .R$ 2.233.738,00 . .BA .RIACHÃO DO JACUÍPE .292630 .R$ 3.371.680,00 . .BA .RIACHO DE SANTANA .292640 .R$ 2.804.330,00 . .BA .RIBEIRA DO AMPARO .292650 .R$ 1.390.818,00 . .BA .RIBEIRA DO POMBAL .292660 .R$ 5.605.418,00 . .BA .RIBEIRÃO DO LARGO .292665 .R$ 1.432.964,00 . .BA .RIO DE CONTAS .292670 .R$ 1.475.110,00 . .BA .RIO DO ANTÔNIO .292680 .R$ 1.432.964,00 . .BA .RIO DO PIRES .292690 .R$ 885.066,00 . .BA .RIO REAL .292700 .R$ 2.804.330,00 . .BA .RODELAS .292710 .R$ 632.190,00 . .BA .RUY BARBOSA .292720 .R$ 2.256.432,00 . .BA .SALINAS DA MARGARIDA .292730 .R$ 865.614,00 . .BA .S A LV A D O R .292740 .R$ 51.547.800,00 . .BA .SANTA BÁRBARA .292750 .R$ 1.834.972,00 . .BA .SANTA BRÍGIDA .292760 .R$ 1.559.402,00 . .BA .SANTA CRUZ CABRÁLIA .292770 .R$ 2.340.724,00 . .BA .SANTA CRUZ DA VITÓRIA .292780 .R$ 674.336,00 . .BA .SANTA INÊS .292790 .R$ 1.137.942,00 . .BA .SANTA LUZIA .292805 .R$ 1.432.964,00 . .BA .SANTA MARIA DA VITÓRIA .292810 .R$ 4.088.162,00 . .BA .SANTA RITA DE CÁSSIA .292840 .R$ 2.908.074,00 . .BA .SANTA TEREZINHA .292850 .R$ 1.095.796,00 . .BA .S A N T A LU Z .292800 .R$ 2.489.856,00 . .BA .SANTANA .292820 .R$ 2.613.052,00 . .BA .SANTANÓPOLIS .292830 .R$ 969.358,00 . .BA .SANTO AMARO .292860 .R$ 4.344.280,00 . .BA .SANTO ANTÔNIO DE JESUS .292870 .R$ 10.854.216,00 . .BA .SANTO ESTÊVÃO .292880 .R$ 5.333.090,00 . .BA .SÃO DESIDÉRIO .292890 .R$ 2.068.396,00 . .BA .SÃO DOMINGOS .292895 .R$ 969.358,00 . .BA .SÃO FELIPE .292910 .R$ 2.023.008,00 . .BA .SÃO FÉLIX .292900 .R$ 1.306.526,00 . .BA .SÃO FÉLIX DO CORIBE .292905 .R$ 1.264.380,00 . .BA .SÃO FRANCISCO DO CONDE .292920 .R$ 2.658.440,00 . .BA .SÃO GABRIEL .292925 .R$ 1.812.278,00 . .BA .SÃO GONÇALO DOS CAMPOS .292930 .R$ 2.681.134,00 . .BA .SÃO JOSÉ DA VITÓRIA .292935 .R$ 590.044,00 . .BA .SÃO JOSÉ DO JACUÍPE .292937 .R$ 1.053.650,00 . .BA .SÃO MIGUEL DAS MATAS .292940 .R$ 1.222.234,00 . .BA .SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ .292950 .R$ 4.172.454,00 . .BA .S A P EAÇ U .292960 .R$ 1.854.424,00 . .BA .SÁTIRO DIAS .292970 .R$ 1.770.132,00 . .BA .S AU BA R A .292975 .R$ 907.760,00 . .BA .S AÚ D E .292980 .R$ 1.137.942,00 . .BA .S EA B R A .292990 .R$ 3.922.820,00 . .BA .SEBASTIÃO LARANJEIRAS .293000 .R$ 1.180.088,00 . .BA .SENHOR DO BONFIM .293010 .R$ 7.482.536,00 . .BA .SENTO SÉ .293020 .R$ 4.298.892,00 . .BA .SERRA DO RAMALHO .293015 .R$ 2.425.016,00 . .BA .SERRA DOURADA .293030 .R$ 1.896.570,00 . .BA .SERRA PRETA .293040 .R$ 1.497.804,00 . .BA .SERRINHA .293050 .R$ 7.482.536,00 . .BA .SERROLÂNDIA .293060 .R$ 1.432.964,00 . .BA .SIMÕES FILHO .293070 .R$ 9.132.714,00 . .BA .SÍTIO DO MATO .293075 .R$ 1.222.234,00 . .BA .SÍTIO DO QUINTO .293076 .R$ 1.137.942,00 . .BA .SOBRADINHO .293077 .R$ 1.666.388,00 . .BA .SOUTO SOARES .293080 .R$ 1.770.132,00 . .BA .TABOCAS DO BREJO VELHO .293090 .R$ 1.306.526,00 . .BA .T A N H AÇ U .293100 .R$ 1.685.840,00 . .BA .TANQUE NOVO .293105 .R$ 1.432.964,00 . .BA .TANQUINHO .293110 .R$ 758.628,00 . .BA .T A P E R OÁ .293120 .R$ 1.371.366,00 . .BA .TAPIRAMUTÁ .293130 .R$ 2.023.008,00 . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .293135 .R$ 9.262.394,00 . .BA .TEODORO SAMPAIO .293140 .R$ 758.628,00 . .BA .T EO F I L Â N D I A .293150 .R$ 1.792.826,00 . .BA .T EO L Â N D I A .293160 .R$ 1.475.110,00 . .BA .TERRA NOVA .293170 .R$ 842.920,00 . .BA .T R E M E DA L .293180 .R$ 2.191.592,00 . .BA .TUCANO .293190 .R$ 5.436.834,00 . .BA .U AU Á .293200 .R$ 2.697.344,00 . .BA .U BA Í R A .293210 .R$ 1.938.716,00 . .BA .U BA I T A BA .293220 .R$ 2.023.008,00 . .BA .U BAT Ã .293230 .R$ 1.559.402,00 . .BA .U I BA Í .293240 .R$ 1.034.198,00 . .BA .UMBURANAS .293245 .R$ 2.065.154,00 . .BA .UNA .293250 .R$ 2.486.614,00 . .BA .URANDI .293260 .R$ 1.727.986,00 . .BA .URUÇUCA .293270 .R$ 1.666.388,00 . .BA .UTINGA .293280 .R$ 1.770.132,00 . .BA .VALENÇA .293290 .R$ 6.954.090,00 . .BA .VALENTE .293300 .R$ 2.486.614,00 . .BA .VÁRZEA DA ROÇA .293305 .R$ 1.390.818,00 . .BA .VÁRZEA DO POÇO .293310 .R$ 674.336,00 . .BA .VÁRZEA NOVA .293315 .R$ 1.053.650,00 . .BA .VARZEDO .293317 .R$ 842.920,00 . .BA .VERA CRUZ .293320 .R$ 2.301.820,00 . .BA .V E R E DA .293325 .R$ 505.752,00 . .BA .VITÓRIA DA CONQUISTA .293330 .R$ 21.306.424,00 . .BA .W AG N E R .293340 .R$ 716.482,00 . .BA .WANDERLEY .293345 .R$ 1.095.796,00 . .BA .WENCESLAU GUIMARÃES .293350 .R$ 2.003.556,00 . .BA .XIQUE-XIQUE .293360 .R$ 4.532.316,00 . .CE .A BA I A R A .230010 .R$ 1.180.088,00 . .CE .AC A R A P E .230015 .R$ 927.212,00 . .CE .AC A R AÚ .230020 .R$ 6.344.594,00 . .CE .ACO P I A R A .230030 .R$ 4.636.060,00 . .CE .A I U A BA .230040 .R$ 1.053.650,00 . .CE .A LC Â N T A R A S .230050 .R$ 1.264.380,00 . .CE .A LT A N E I R A .230060 .R$ 800.774,00 . .CE .ALTO SANTO .230070 .R$ 1.727.986,00 . .CE .A M O N T A DA .230075 .R$ 4.110.856,00 . .CE .ANTONINA DO NORTE .230080 .R$ 716.482,00 . .CE .A P U I A R ÉS .230090 .R$ 1.517.256,00 . .CE .AQ U I R A Z .230100 .R$ 4.814.370,00 . .CE .A R AC AT I .230110 .R$ 5.443.318,00 . .CE .A R ACO I A BA .230120 .R$ 2.570.906,00 . .CE .A R A R E N DÁ .230125 .R$ 1.137.942,00 . .CE .ARARIPE .230130 .R$ 2.318.030,00 . .CE .A R AT U BA .230140 .R$ 1.222.234,00 . .CE .A R N E I R OZ .230150 .R$ 716.482,00 . .CE .ASSARÉ .230160 .R$ 1.938.716,00 . .CE .AU R O R A .230170 .R$ 2.570.906,00 . .CE .BA I X I O .230180 .R$ 674.336,00 . .CE .BA N A B U I Ú .230185 .R$ 1.770.132,00 . .CE .BA R BA L H A .230190 .R$ 5.086.698,00 . .CE .BA R R E I R A .230195 .R$ 2.191.592,00 . .CE .BA R R O .230200 .R$ 2.318.030,00 . .CE .BA R R O Q U I N H A .230205 .R$ 1.601.548,00 . .CE .BAT U R I T É .230210 .R$ 3.793.140,00 . .CE .BEBERIBE .230220 .R$ 5.352.542,00 . .CE .BELA CRUZ .230230 .R$ 3.455.972,00 . .CE .BOA VIAGEM .230240 .R$ 4.616.608,00 . .CE .BREJO SANTO .230250 .R$ 5.122.360,00 . .CE .CAMOCIM .230260 .R$ 6.176.010,00 . .CE .CAMPOS SALES .230270 .R$ 2.528.760,00 . .CE .CANINDÉ .230280 .R$ 6.704.456,00 . .CE .CAPISTRANO .230290 .R$ 1.475.110,00 . .CE .C A R I DA D E .230300 .R$ 758.628,00 . .CE .CARIRÉ .230310 .R$ 1.475.110,00 . .CE .C A R I R I AÇ U .230320 .R$ 2.781.636,00 . .CE .CARIÚS .230330 .R$ 1.980.862,00 . .CE .C A R N AU BA L .230340 .R$ 1.432.964,00 . .CE .C A S C AV E L .230350 .R$ 7.103.222,00 . .CE .C AT A R I N A .230360 .R$ 1.938.716,00 . .CE .C AT U N DA .230365 .R$ 1.095.796,00 . .CE .C AU C A I A .230370 .R$ 19.477.936,00 . .CE .CEDRO .230380 .R$ 2.697.344,00 . .CE .C H AV A L .230390 .R$ 1.390.818,00 . .CE .CHORÓ .230393 .R$ 1.264.380,00 . .CE .C H O R OZ I N H O .230395 .R$ 1.160.636,00 . .CE .CO R EAÚ .230400 .R$ 2.275.884,00 . .CE .C R AT E Ú S .230410 .R$ 4.684.690,00 . .CE .C R AT O .230420 .R$ 7.560.344,00 . .CE .C R OAT Á .230423 .R$ 1.727.986,00 . .CE .CRUZ .230425 .R$ 2.635.746,00 . .CE .DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO .230426 .R$ 1.011.504,00 . .CE .ERERÉ .230427 .R$ 632.190,00 . .CE .EUSÉBIO .230428 .R$ 2.480.130,00 . .CE .FARIAS BRITO .230430 .R$ 1.938.716,00 . .CE .FO R Q U I L H A .230435 .R$ 1.727.986,00 . .CE .FO R T A L EZ A .230440 .R$ 89.015.594,00 . .CE .FO R T I M .230445 .R$ 1.076.344,00 . .CE .F R EC H E I R I N H A .230450 .R$ 1.180.088,00 . .CE .GENERAL SAMPAIO .230460 .R$ 632.190,00 . .CE .G R AÇ A .230465 .R$ 1.559.402,00 . .CE .G R A N JA .230470 .R$ 5.816.148,00 . .CE .GRANJEIRO .230480 .R$ 505.752,00 . .CE .G R OA Í R A S .230490 .R$ 1.095.796,00 . .CE .G U A I Ú BA .230495 .R$ 1.436.206,00 . .CE .GUARACIABA DO NORTE .230500 .R$ 4.237.294,00 . .CE .GUARAMIRANGA .230510 .R$ 590.044,00 . .CE .HIDROLÂNDIA .230520 .R$ 2.107.300,00 . .CE .HORIZONTE .230523 .R$ 5.255.282,00 . .CE .I BA R E T A M A .230526 .R$ 1.348.672,00 . .CE .IBIAPINA .230530 .R$ 2.444.468,00 . .CE .IBICUITINGA .230533 .R$ 1.180.088,00 . .CE .ICAPUÍ .230535 .R$ 2.065.154,00 . .CE .I CÓ .230540 .R$ 5.880.988,00 . .CE .I G U AT U .230550 .R$ 10.789.376,00 . .CE .INDEPENDÊNCIA .230560 .R$ 2.739.490,00 . .CE .IPAPORANGA .230565 .R$ 1.053.650,00 . .CE .I P AU M I R I M .230570 .R$ 1.306.526,00