DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026022400068 68 Nº 36-A , terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra . .MA .P I N DA R É - M I R I M .210850 .R$ 2.551.454,00 . .MA .PINHEIRO .210860 .R$ 8.643.172,00 . .MA .PIO XII .210870 .R$ 3.203.096,00 . .MA .PIRAPEMAS .210880 .R$ 2.275.884,00 . .MA .POÇÃO DE PEDRAS .210890 .R$ 2.275.884,00 . .MA .PORTO FRANCO .210900 .R$ 2.697.344,00 . .MA .PORTO RICO DO MARANHÃO .210905 .R$ 842.920,00 . .MA .PRESIDENTE DUTRA .210910 .R$ 4.785.192,00 . .MA .PRESIDENTE JUSCELINO .210920 .R$ 1.727.986,00 . .MA .PRESIDENTE MÉDICI .210923 .R$ 885.066,00 . .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .R$ 2.065.154,00 . .MA .PRESIDENTE VARGAS .210930 .R$ 1.475.110,00 . .MA .PRIMEIRA CRUZ .210940 .R$ 1.643.694,00 . .MA .RAPOSA .210945 .R$ 3.624.556,00 . .MA .R I AC H ÃO .210950 .R$ 2.570.906,00 . .MA .RIBAMAR FIQUENE .210955 .R$ 1.011.504,00 . .MA .ROSÁRIO .210960 .R$ 5.099.666,00 . .MA .S A M BA Í BA .210970 .R$ 716.482,00 . .MA .SANTA FILOMENA DO MARANHÃO .210975 .R$ 1.053.650,00 . .MA .SANTA HELENA .210980 .R$ 3.964.966,00 . .MA .SANTA INÊS .210990 .R$ 8.915.500,00 . .MA .SANTA LUZIA .211000 .R$ 11.210.836,00 . .MA .SANTA LUZIA DO PARUÁ .211003 .R$ 2.865.928,00 . .MA .SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO .211010 .R$ 3.540.264,00 . .MA .SANTA RITA .211020 .R$ 4.931.082,00 . .MA .SANTANA DO MARANHÃO .211023 .R$ 1.601.548,00 . .MA .SANTO AMARO DO MARANHÃO .211027 .R$ 2.149.446,00 . .MA .SANTO ANTÔNIO DOS LOPES .211030 .R$ 1.896.570,00 . .MA .SÃO BENEDITO DO RIO PRETO .211040 .R$ 2.275.884,00 . .MA .SÃO BENTO .211050 .R$ 5.080.214,00 . .MA .SÃO BERNARDO .211060 .R$ 3.141.498,00 . .MA .SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO .211065 .R$ 927.212,00 . .MA .SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO .211070 .R$ 4.678.206,00 . .MA .SÃO FÉLIX DE BALSAS .211080 .R$ 547.898,00 . .MA .SÃO FRANCISCO DO BREJÃO .211085 .R$ 842.920,00 . .MA .SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO .211090 .R$ 1.770.132,00 . .MA .SÃO JOÃO BATISTA .211100 .R$ 2.528.760,00 . .MA .SÃO JOÃO DO CARÚ .211102 .R$ 1.601.548,00 . .MA .SÃO JOÃO DO PARAÍSO .211105 .R$ 1.559.402,00 . .MA .SÃO JOÃO DO SOTER .211107 .R$ 2.065.154,00 . .MA .SÃO JOÃO DOS PATOS .211110 .R$ 2.613.052,00 . .MA .SÃO JOSÉ DE RIBAMAR .211120 .R$ 9.482.850,00 . .MA .SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS .211125 .R$ 1.053.650,00 . .MA .SÃO LUÍS .211130 .R$ 34.540.268,00 . .MA .SÃO LUÍS GONZAGA DO M A R A N H ÃO .211140 .R$ 2.781.636,00 . .MA .SÃO MATEUS DO MARANHÃO .211150 .R$ 4.762.498,00 . .MA .SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA .211153 .R$ 1.180.088,00 . .MA .SÃO PEDRO DOS CRENTES .211157 .R$ 590.044,00 . .MA .SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS .211160 .R$ 2.107.300,00 . .MA .SÃO RAIMUNDO DO DOCA B EZ E R R A .211163 .R$ 632.190,00 . .MA .SÃO ROBERTO .211167 .R$ 800.774,00 . .MA .SÃO VICENTE FERRER .211170 .R$ 2.781.636,00 . .MA .S AT U B I N H A .211172 .R$ 1.685.840,00 . .MA .SENADOR ALEXANDRE COSTA .211174 .R$ 1.390.818,00 . .MA .SENADOR LA ROCQUE .211176 .R$ 2.402.322,00 . .MA .SERRANO DO MARANHÃO .211178 .R$ 1.348.672,00 . .MA .SÍTIO NOVO .211180 .R$ 2.233.738,00 . .MA .SUCUPIRA DO NORTE .211190 .R$ 1.390.818,00 . .MA .SUCUPIRA DO RIACHÃO .211195 .R$ 716.482,00 . .MA .TASSO FRAGOSO .211200 .R$ 800.774,00 . .MA .TIMBIRAS .211210 .R$ 3.582.410,00 . .MA .TIMON .211220 .R$ 13.311.652,00 . .MA .TRIZIDELA DO VALE .211223 .R$ 1.938.716,00 . .MA .TUFILÂNDIA .211227 .R$ 758.628,00 . .MA .TUNTUM .211230 .R$ 4.973.228,00 . .MA .T U R I AÇ U .211240 .R$ 4.490.170,00 . .MA .TURILÂNDIA .211245 .R$ 3.436.520,00 . .MA .TUTÓIA .211250 .R$ 5.628.112,00 . .MA .URBANO SANTOS .211260 .R$ 2.677.892,00 . .MA .VARGEM GRANDE .211270 .R$ 5.900.440,00 . .MA .VIANA .211280 .R$ 6.574.776,00 . .MA .VILA NOVA DOS MARTÍRIOS .211285 .R$ 842.920,00 . .MA .VITÓRIA DO MEARIM .211290 .R$ 4.888.936,00 . .MA .VITORINO FREIRE .211300 .R$ 3.666.702,00 . .MA .ZÉ DOCA .211400 .R$ 4.509.622,00 . .MG .ABADIA DOS DOURADOS .310010 .R$ 463.606,00 . .MG .A BA E T É .310020 .R$ 1.961.410,00 . .MG .ABRE CAMPO .310030 .R$ 1.137.942,00 . .MG .AC A I AC A .310040 .R$ 421.460,00 . .MG .AÇ U C E N A .310050 .R$ 969.358,00 . .MG .ÁGUA BOA .310060 .R$ 1.770.132,00 . .MG .ÁGUA COMPRIDA .310070 .R$ 168.584,00 . .MG .AG U A N I L .310080 .R$ 421.460,00 . .MG .ÁGUAS FORMOSAS .310090 .R$ 1.938.716,00 . .MG .ÁGUAS VERMELHAS .310100 .R$ 800.774,00 . .MG .A I M O R ÉS .310110 .R$ 2.655.198,00 . .MG .AIURUOCA .310120 .R$ 632.190,00 . .MG .A L AG OA .310130 .R$ 295.022,00 . .MG .ALBERTINA .310140 .R$ 337.168,00 . .MG .ALÉM PARAÍBA .310150 .R$ 1.919.264,00 . .MG .ALFENAS .310160 .R$ 4.979.712,00 . .MG .ALFREDO VASCONCELOS .310163 .R$ 632.190,00 . .MG .ALMENARA .310170 .R$ 3.540.264,00 . .MG .A L P E R C AT A .310180 .R$ 758.628,00 . .MG .ALPINÓPOLIS .310190 .R$ 1.497.804,00 . .MG .A LT E R O S A .310200 .R$ 1.348.672,00 . .MG .ALTO CAPARAÓ .310205 .R$ 632.190,00 . .MG .ALTO JEQUITIBÁ .315350 .R$ 885.066,00 . .MG .ALTO RIO DOCE .310210 .R$ 1.053.650,00 . .MG .A LV A R E N G A .310220 .R$ 421.460,00 . .MG .A LV I N Ó P O L I S .310230 .R$ 1.222.234,00 . .MG .ALVORADA DE MINAS .310240 .R$ 379.314,00 . .MG .AMPARO DO SERRA .310250 .R$ 168.584,00 . .MG .A N D R A DA S .310260 .R$ 1.523.740,00 . .MG .ANDRELÂNDIA .310280 .R$ 1.095.796,00 . .MG .ANGELÂNDIA .310285 .R$ 842.920,00 . .MG .ANTÔNIO CARLOS .310290 .R$ 1.180.088,00 . .MG .ANTÔNIO DIAS .310300 .R$ 1.011.504,00 . .MG .ANTÔNIO PRADO DE MINAS .310310 .R$ - . .MG .A R AÇ A Í .310320 .R$ 252.876,00 . .MG .A R AC I T A BA .310330 .R$ 168.584,00 . .MG .A R AÇ U A Í .310340 .R$ 3.708.848,00 . .MG .A R AG U A R I .310350 .R$ 6.085.234,00 . .MG .ARANTINA .310360 .R$ 42.146,00 . .MG .ARAPONGA .310370 .R$ 674.336,00 . .MG .ARAPORÃ .310375 .R$ 674.336,00 . .MG .ARAPUÁ .310380 .R$ 126.438,00 . .MG .A R AÚ J O S .310390 .R$ 842.920,00 . .MG .ARAXÁ .310400 .R$ 4.253.504,00 . .MG .ARCEBURGO .310410 .R$ 969.358,00 . .MG .A R CO S .310420 .R$ 2.574.148,00 . .MG .A R EA D O .310430 .R$ 1.306.526,00 . .MG .ARGIRITA .310440 .R$ 252.876,00 . .MG .ARICANDUVA .310445 .R$ 547.898,00 . .MG .ARINOS .310450 .R$ 1.896.570,00 . .MG .ASTOLFO DUTRA .310460 .R$ 1.076.344,00 . .MG .AT A L É I A .310470 .R$ 1.517.256,00 . .MG .AUGUSTO DE LIMA .310480 .R$ 505.752,00 . .MG .BA E P E N D I .310490 .R$ 1.854.424,00 . .MG .BA L D I M .310500 .R$ 590.044,00 . .MG .BA M B U Í .310510 .R$ 2.087.848,00 . .MG .BA N D E I R A .310520 .R$ 379.314,00 . .MG .BANDEIRA DO SUL .310530 .R$ 337.168,00 . .MG .BARÃO DE COCAIS .310540 .R$ 1.899.812,00 . .MG .BARÃO DE MONTE ALTO .310550 .R$ 674.336,00 . .MG .BA R BAC E N A .310560 .R$ 6.821.168,00 . .MG .BARRA LONGA .310570 .R$ 590.044,00 . .MG .BA R R O S O .310590 .R$ 1.666.388,00 . .MG .BELA VISTA DE MINAS .310600 .R$ 800.774,00 . .MG .BELMIRO BRAGA .310610 .R$ 379.314,00 . .MG .BELO HORIZONTE .310620 .R$ 96.948.768,00 . .MG .BELO ORIENTE .310630 .R$ 2.823.782,00 . .MG .BELO VALE .310640 .R$ - . .MG .B E R I LO .310650 .R$ 1.095.796,00 . .MG .BERIZAL .310665 .R$ 421.460,00 . .MG .BERTÓPOLIS .310660 .R$ 421.460,00 . .MG .BETIM .310670 .R$ 20.223.596,00 . .MG .BIAS FORTES .310680 .R$ 379.314,00 . .MG .BICAS .310690 .R$ 1.180.088,00 . .MG .BIQUINHAS .310700 .R$ - . .MG .BOA ESPERANÇA .310710 .R$ 3.731.542,00 . .MG .BOCAINA DE MINAS .310720 .R$ 379.314,00 . .MG .BOCAIÚVA .310730 .R$ 2.950.220,00 . .MG .BOM DESPACHO .310740 .R$ 3.692.638,00 . .MG .BOM JARDIM DE MINAS .310750 .R$ 463.606,00 . .MG .BOM JESUS DA PENHA .310760 .R$ 463.606,00 . .MG .BOM JESUS DO AMPARO .310770 .R$ 463.606,00 . .MG .BOM JESUS DO GALHO .310780 .R$ 547.898,00 . .MG .BOM REPOUSO .310790 .R$ 1.095.796,00 . .MG .BOM SUCESSO .310800 .R$ 1.601.548,00 . .MG .BONFIM .310810 .R$ 716.482,00 . .MG .BONFINÓPOLIS DE MINAS .310820 .R$ 632.190,00 . .MG .BONITO DE MINAS .310825 .R$ 1.180.088,00 . .MG .BORDA DA MATA .310830 .R$ 1.455.658,00 . .MG .B OT E L H O S .310840 .R$ 1.264.380,00 . .MG .B OT U M I R I M .310850 .R$ 674.336,00 . .MG .BRÁS PIRES .310870 .R$ 505.752,00 . .MG .BRASILÂNDIA DE MINAS .310855 .R$ 1.432.964,00 . .MG .BRASÍLIA DE MINAS .310860 .R$ 3.160.950,00 . .MG .B R AÚ N A S .310880 .R$ 421.460,00 . .MG .BRAZÓPOLIS .310890 .R$ 1.180.088,00 . .MG .BRUMADINHO .310900 .R$ 4.046.016,00 . .MG .BUENO BRANDÃO .310910 .R$ 654.884,00 . .MG .BUENÓPOLIS .310920 .R$ 1.011.504,00 . .MG .BUGRE .310925 .R$ 379.314,00 . .MG .BURITIS .310930 .R$ 1.938.716,00 . .MG .BURITIZEIRO .310940 .R$ 2.613.052,00 . .MG .CABECEIRA GRANDE .310945 .R$ 716.482,00 . .MG .CABO VERDE .310950 .R$ 570.592,00 . .MG .CACHOEIRA DA PRATA .310960 .R$ 295.022,00 . .MG .CACHOEIRA DE MINAS .310970 .R$ 1.264.380,00 . .MG .CACHOEIRA DE PAJEÚ .310270 .R$ 421.460,00 . .MG .CACHOEIRA DOURADA .310980 .R$ 252.876,00 . .MG .CAETANÓPOLIS .310990 .R$ 969.358,00 . .MG .CAETÉ .311000 .R$ 2.363.418,00 . .MG .CAIANA .311010 .R$ 295.022,00 . .MG .CA JURI .311020 .R$ 463.606,00 . .MG .C A L DA S .311030 .R$ 1.264.380,00 . .MG .C A M AC H O .311040 .R$ 337.168,00 . .MG .CAMANDUCAIA .311050 .R$ 1.773.374,00 . .MG .CAMBUÍ .311060 .R$ 1.689.082,00 . .MG .CAMBUQUIRA .311070 .R$ 1.348.672,00 . .MG .CAMPANÁRIO .311080 .R$ 379.314,00 . .MG .CAMPANHA .311090 .R$ 1.095.796,00 . .MG .C A M P ES T R E .311100 .R$ 1.202.782,00 . .MG .CAMPINA VERDE .311110 .R$ 1.685.840,00 . .MG .CAMPO AZUL .311115 .R$ 252.876,00 . .MG .CAMPO BELO .311120 .R$ 4.911.630,00 . .MG .CAMPO DO MEIO .311130 .R$ 842.920,00 . .MG .CAMPO FLORIDO .311140 .R$ 590.044,00 . .MG .CAMPOS ALTOS .311150 .R$ 969.358,00 . .MG .CAMPOS GERAIS .311160 .R$ 1.877.118,00 . .MG .CANA VERDE .311190 .R$ 632.190,00 . .MG .CANAÃ .311170 .R$ 337.168,00 . .MG .CANÁPOLIS .311180 .R$ 1.095.796,00 . .MG .CANDEIAS .311200 .R$ 1.559.402,00