DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 37 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25 Ministério da Educação........................................................................................................... 26 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 82 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 89 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 89 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 147 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 147 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 148 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 148 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 150 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 150 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 152 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 152 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 170 Ministério dos Transportes................................................................................................... 171 Ministério do Turismo........................................................................................................... 196 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 196 Ministério Público da União................................................................................................. 197 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 198 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198 Poder Legislativo ................................................................................................................... 198 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 199 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 207 Ineditoriais ............................................................................................................................. 215 .................................. Esta edição é composta de 323 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 00088.001242/2020-50. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 05.576.510/0001- 25 - HOT COZINHA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Alteração contratual. Vigência: 23/02/2026 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.736.309,92. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001919/2024-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 08.989.745/0001-37 - CANAA FACILITIES LTDA. Objeto: Extinguir, consensualmente, o contrato nº 0008/2025-agu, a partir de 14 de fevereiro de 2026, tendo como último dia de prestação de serviços o dia 14/02/2026, com fulcro no artigo 138, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, e na cláusula décima terceira do termo contratual. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I e DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 00676.000916/2022-31. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 024/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 21 de maio de 2026 e final o dia 20 de maio de 2027, ou até a conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Vigência: 21/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.198,17. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110097 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 00588.001226/2023-79. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O. Contratado: 06.941.912/0001-44 - MARCOS ANDRE REICHERT & CIA LTDA. Objeto: Prorroga- se o prazo da vigência por mais 12(doze) meses. Vigência: 26/04/2026 a 25/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.348,02. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 110322 Nº Processo: 00185002914202470. Objeto: Registro de preços para aquisição de trajes, uniformes e roupas de cama. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 25/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2026) 110001-00001-2025NE110001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 00000.001438/2020-20. Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 13.706.182/0001-62 - G - LAB TELECOM INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026.Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação. Nota de Empenho: 2026NE000088. Data de emissão sequencia 2: 18/02/2026. Valor sequencia 2: R$ 6.200,00.. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 00000.001339/2020-20. Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.641.664/0001-53 - BENEDICTO IAGUE GUIMARAES ADMINISTRACAO DE BENS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, registrar o acordo entre as partes e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026.Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho:04.722.4101.20B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão Comunicação). Nota de Empenho: 2026NE000133. Valor sequencia 2: R$ 47.074,93.. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.113,20. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 18/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Sindicato Rural Quirinópolis/GO. P R O C ES S O : 21160.001866/2025-31. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a disponibilização de espaço físico para a instalação, operação e a manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Sindicato Rural de Quirinópolis/GO: RODRIGO GALAN GOUVEIA, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de São Félix do Araguaia. P R O C ES S O : 21160.001972/2025-15. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de São Félix do Araguaia/MT: ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito.