DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022500202 202 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0005379-62.2025.6.12.8000 (2.º procedimento de penalidade) - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica Maradilha Manutenção de Veículos Ferroviários Ltda., CNPJ sob n. 01.430.564/0001-27 [Zapatero Sociedade de Advogados, OAB/SP 11.103; José Alexandre Zapatero, OAB/SP 152.900; Vanessa Padilha Aroni, OAB/SP 202.007)], a penalidade de multa, no valor de R$ 160.027,02, pela inexecução parcial do contrato [1. atraso no pagamento do prêmio de cesta básica (maio e junho/2025) e auxílio alimentação (junho e julho/2025); 2. pagamento do prêmio cesta básica (maio/2025), salários (maio e junho/2025) e auxílio-alimentação (maio, junho e julho/2025); 3. atraso na cobertura dos postos de trabalho (postos de almoxarife e secretária); 4. atraso no fornecimento de uniformes (posto de atendente de protocolo); 5. atraso na disponibilização das folhas de ponto]. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, I, e 156, II, c.c., Termo de Contrato Administrativo n.º 1/2025, item 15.3 e Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, I, 7.º, II. Decisão proferida em 20/2/2026 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral. TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0018832-05.2022.6.13.8000; Termo Aditivo ao Contrato n° 014/23; Contratada: ORGANOTRAT CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 1°/06/26 a 31/05/27.; Valor: R$17.469,65; Classificação: 3390.39.78; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2026NE000528; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Oitava do Contrato.; Signatários: Pablo Aragão Lima - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE- MG, e Eriton Carlos de Abreu - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 24/02/2026. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0000930-70.2026.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 34.655.522/0001-43 - ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSOR ES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ. Objeto: A disponibilização do sistema de votação online - votanet, para a realização de eleição comunitária. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/02/2026 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0011066-43.2025.6.14.8039. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.196.530/0001-70 - MUNICIPIO DE TOME-ACU. Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica consiste na prestação de apoio operacional presencial ao cartório da 39ª zona eleitoral, por meio da disponibilização de 2 (dois) colaboradores por parte da prefeitura, para atendimento aos eleitores do município de tomé-açu, inclusive em ações itinerantes, por meio de operações no cadastro eleitoral, como alistamento, revisão, segunda via, e atividades correlatas, sob a supervisão direta e ostensiva de servidor do quadro do tre-pa ou regularmente requisitado ou cedido, em razão da alta demanda do período de fechamento do cadastro eleitoral referente às eleições gerais 2026. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/02/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO n 01/2026-TRE/PB; Processo: 0009679- 83.2025.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 09.284.001/0001-80; OBJETO: CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA, A TÍTULO PRECÁRIO, referente aos recuos lateral e posterior do Fórum Eleitoral de Santa Rita, os quais medem aproximadamente 375,00 m², conforme detalhado no Anexo I deste instrumento, localizado na Rua Maria de Lourdes Serejo Silva, s/n, CEP: 58.301-873, Santa Rita/PB, com finalidade de adaptação da área, exclusivamente, para criação e manutenção de um estacionamento privativo e seguro para veículos de Promotores de Justiça e Servidores da Procuradoria de Justiça daquele município, pelo período de 10 (dez) anos; DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Cedente e Leonardo Quintans Coutunho, pela Cessionária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 70010 Nº Processo: 0020654-13.2025. Objeto: Aquisição de mesas retangulares dobráveis em polietileno de alta densidade (PEAD). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/02/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5- 90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Pregoeira (SIASGnet - 24/02/2026) 70010-00001-2026NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070006 Nº Processo: 0018554-58.2025.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 75/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 11.468.507/0001-90 - CLINICA ODONTOLOGICA CARLA REJANE LTDA. Objeto: Prestação dos serviços profissionais da área de odontologia nas especialidades de clínica geral, prótese dentária, ortodontia, endodontia e periodontia aos servidores ativos e inativos do tre/pi e seus dependentes no âmbito do programa de assistência à saúde - pró saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2036. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico SRP 90028/2025 (SEI 0009801-15.2025.6.18.8000) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 11/2026 BENEFICIÁRIA: Singular Comercial e Serviços Ltda - ME CNPJ: 02.642.492/0001-44 . .ITEM .ES P EC I F I C AÇ ÃO .U N I DA D E .QUANT .PREÇO UNITÁRIO (R$) .PREÇO TOTAL (R$) . .1 .ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL Nº 02 ENTINTADA NA COR AZUL, ESTOJO DE PLÁSTICO E TECIDO EM AGODÃO OU FELTRO MARCA/MODELO: STAR .U N I DA D E .4.000 .3,50 .14.000,00 . .2 .ALMOFADA PARA CARIMBO VERMELHA Nº 02 ENTINTADA NA COR VERMELHA, ESTOJO DE PLÁSTICO E TECIDO EM AGODÃO OU FELTRO MARCA/MODELO: STAR .U N I DA D E .350 .3,50 .1.225,00 . .16 .EXTENSÃO TIPO RÉGUA 4 SAIDAS - PADRÃO NOVO. MARCA/MODELO: PRISMATEC .U N I DA D E .1.000 .22,50 .22.500,00 . .17 .EXTENSÃO TIPO RÉGUA 4 SAIDAS - PADRÃO NOVO MARCA/MODELO: PRISMATEC .U N I DA D E .500 .22,50 .11.250,00 . .T OT A L .R$ 48.975,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 12/2026 BENEFICIÁRIA: CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA - NEW INFORMÁTICA CNPJ: 26.569.874.0001/58 . .ITEM .ES P EC I F I C AÇ ÃO .U N I DA D E .QUANT .PREÇO UNITÁRIO (R$) .PREÇO TOTAL (R$) . .3 .COLA PLASTICA BRANCA COMPOSIÇAO: POLIVINIL ACETATO PVC. CARACTERISTICA ADICIONAIS PESO 40G. MARCA/MODELO: MAXI. .U N I DA D E .3.000 .0,90 .2.700,00 . .4 .ENVELOPE PARDO GRANDE. MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA 80GM2, TIPO SACO COMUM, COMPRIMENTO 360MM, COR: PARDA, LARGURA 260MM. MARCA/MODELO: SCRITY .U N I DA D E .18.000 .0,39 .7.020,00 . .9 .PASTA EM POLIONDA LOMBO LARGO. MATERIAL: PLÁSTICO CORRUGADO FLEXÍVEL, TIPO: COM ABAS, LARGURA: 250 MM, ALTURA: 335 MM, LOMBADA: 60 MM, COR: AZUL, COM ELÁSTICO. MARCA/MODELO: POLIBRAS .U N I DA D E .6.000 .3,65 .21.900,00