DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022500071 71 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 262, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004675- 86.2026.4.01.8000 TRF1, resolve: REVERTER À ATIVIDADE a servidora OSCARINA KAUATI, no cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, decorrente da aposentadoria de Marilene Carvalho da Silva, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45, de 4/9/2001, aposentada pelo Ato Presi n. 1030/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/08/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003575- 96.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição, na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, atuar no Gabinete do Desembargador Federal NEWTON RAMOS no julgamento de processos enquadrados na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, pautados na sessão virtual de 16 a 20/3/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 112, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000950- 59.2026.4.01.8010, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Castanhal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora IANARA VERONICA ANDRADE DUARTE INACIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Itaituba, para ocupar cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Tucuruí, autorizada pela Portaria Presi 1186/2024, de 24/12/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2025. III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 117, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0016818-93.2015.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora LIENE PINTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2027. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.586, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0020389-66.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora NAYARA FERNANDES DE OLIVEIRA KURABA, RF 4652, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Renata Lotufo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.585, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008591-79.2023.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2026, a servidora DEBORA BABIAN SZACHER, RF 3029, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Renata Lotufo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 813, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0034694-55.2025.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora KAROLINE COSTA PORTELA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquele C. Tribunal Eleitoral, ocupado pelo servidor ADEMAR JOSÉ MARANHÃO DE PAULA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM N° 131, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor RENAN DO VAL BARROS, Técnico Judiciário, constante no Processo SEI nº 0001628-96.2026.6.04.0000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Policial Judicial, Classe A, Padrão 1, vaga nº 2, criado pela Lei nº 7645, de 18/12/1987, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, ocupado pelo servidor RENAN DO VAL BARROS, matrícula nº 2302132, a partir do dia 23.02.2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003279-22.2026.6.05.8089, resolve: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada - FC- 6 de Chefe de Cartório da 89ª Zona Eleitoral/Lençóis, por prazo determinado, no período de 23 de fevereiro a 08 de maio de 2026. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 64, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar WELLINGTON MARTINS FIGUEREDO, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 54ª Zona Eleitoral - Cariacica, a partir da data de publicação deste ato. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL ATO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente c/c com o art. 29, inciso LXII do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no SEI n.º 5187-15.2025.6.27.8000, resolve: Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, com fundamento no inciso IV do § 1º, do art. 1º, da Portaria TSE n.º 69/2026, na forma abaixo discriminada: Cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas: . .Ordem de Convocação .Nome .Classificação no Concurso .Origem das Vagas . .1º .ANDRE BORBA NETTO ASSIS .1º Lugar - AMPLA .Vaga n.º 141, criada pela Lei 11.202/2005, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE NETO, em 02/12/2022. . .2º .DOUGLLAS MOREIRA DINIZ .2ª Lugar - AMPLA .Vaga n.º 17, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de SÍLVIO LACK LENZ CÉSAR, em 20/01/2023. . .3º .HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE .1º Lugar - NEGRO .Vaga n.º 64, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de VALMIR MARTINS BARROS, em 30/08/2022. . .4º .JORGE HENRIQUE COSTA DO NASCIMENTO .3º Lugar - AMPLA .Vaga n.º 183, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de THALIA DE SOUSA BASTOS, em 07/10/2022. . .5º .PEDRO ALVES DE AMORIM NETO .1º lugar - PCD .Vaga n.º 105, criada pela Lei 486/1948, decorrente da aposentadoria da servidora ANA JÚLIA JANSEN DE SOUSA, em 14/11/2023. . .6º .LEONARDO TORREAO FERREIRA .4º Lugar - AMPLA .Vaga n.º 41, criada pela Lei 7.645/1987, decorrente da aposentadoria da servidora EULÁLIA FONSECA, em 10/11/2023. . .7º .CARLOS ADRIANO SANTANA SILVA .5º Lugar - AMPLA .Vaga n.º 196, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável de ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL, em 06/07/2021, recebido do TRE-AL, em reciprocidade à redistribuição da servidora MARIA VIVIANNE DA SILVA OLIVEIRA, em 11/12/2023. . .8º .CARLOS ALBERTO DE MIRANDA JUNIOR .2º lugar - NEGRO .Vaga n.º 2, criada pela Lei 8.868/1994, decorrente da aposentadoria do servidor FERDINAND GIL CARDOSO PEREIRA LIMA, em 21/07/2025. Cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação: . .Ordem de Convocação .Nome .Classificação no Concurso .Origem das Vagas . .1º .IGOR RAMOS CAMPOS .1º Lugar - NEGRO .Vaga n.º 14, criada pela Lei 6.082/1974, decorrente da aposentadoria da servidora SAMIRA ALVES BRITO, em 02/04/2024.