DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 16999/2025 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria compulsória ao servidor IRINEU DE AZEVEDO IVANOSKI, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal (redação dada pela EC 103/2019), c/c o art. 10, § 1º, III, da EC 103 /2019, com remuneração na forma da lei e sem paridade, nos termos do art. 26, caput, §§ 2º e 4º, da EC 103/2019, cujos reajustes ocorrerão de acordo com as regras do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelece o § 7º do mesmo dispositivo constitucional. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 108, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 19517/2025 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora MARCLÉIA RIBEIRO NASCIMENTO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 3º, I a III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98). IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI PORTARIA TRT5 Nº 200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 934/2026; resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de Marly Santos Pedreira de Souza, viúva do servidor falecido Roberto Pedreira de Oliveira Souza, com efeitos a partir da data do óbito do instituidor (6/1/2026), à base de 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria do servidor falecido, com fundamento no art. 23, caput e §4° c/c art. 24, caput, §1°, inciso II e §2°, ambos da EC 103 /2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item "6", todos da Lei nº 8.213/91 c/c o art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020; e art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (reajuste na mesma data e índice dos benefícios do RGPS). IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚJO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, atualmente ocupada pela servidora Alessandra Correa de Souza; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1732/2026, resolve: Art. 1.º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA CORREA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1994, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz (vaga nºo 250), contar de 12 de fevereiro de 2026. Art. 2.º DESIGNAR o servidor JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 930, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5(vaga nº 250), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz (código 250), vaga em decorrência da dispensa da servidora Alessandra Correa de Souza. Art. 3.º Este Ato terá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na Informação COGESPE nº 3/2026, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n° 8.432/1992, ocupado pelo servidor RAFAEL PINEZ, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 24/2/2026. ARION MAZURKEVIC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 28 - DLP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25420/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor JORGE HENRIQUE DUTRA FERREIRA, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 30 - DLP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20348/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor PAULO ROBERTO DE FREITAS, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e o § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 40, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 1849/2026, resolve: Nomear FERNANDA ROCHA DE FARIA RODRIGUES, nos termos dos artigos 5°, parágrafo 2º, 9º, item I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Isabela Dias Andrade. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN PORTARIA CPV Nº 141, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº. 5142/2020, resolve: Cessar, a partir de 19 de fevereiro de 2026, os efeitos da Portaria CPV nº. 322, de 6/7/2021, publicada no DOU - Seção 02, em 16/7/2021, página 56, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região GISELE BOMFIM CASTILHO DE MORAES Z U BA K I N , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com AFONSO GENTIL RAMOS FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 3269/2026, resolve: Nº 43 - Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor WEDSON BATISTA DE MELO, ocorrido em 15 de fevereiro de 2026. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 2752/2026, resolve: Nº 44 - Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor FABIANO NEUBERN DE OLIVEIRA, ocorrido em 07 de fevereiro de 2026. ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2981/2026, resolve: Nº 161 - I - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para terem exercício nas respectivas lotações da Secretaria de Licitações e Contratos: - ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS, Analista Judiciária, área Administrativa, na Seção de Pregões, designá-la ainda para exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04; - DANIELLE ALVES BORBA, Técnica Judiciária, área Administrativa, na Divisão de Governança das Contratações, designá-la ainda para exercer a função comissionada de Assistente Especializada FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04; - LINA VILA NOVA KASSOUF, Analista Judiciária, área Administrativa, na Seção de Contratações, designá-la ainda para exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04; - OLINTO JOSE BATISTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, na Seção de Suporte às Contratações, designá-lo ainda para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.