DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 15471.001603/2010-30 - Recorrente: VALERIA CHAVES ZETTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 11543.720239/2016-54 - Recorrente: VICENTE PAULO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11543.720240/2016-89 - Recorrente: VICENTE PAULO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17613.722542/2012-73 - Recorrente: VICENTE PAULO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 5 - Processo nº: 13603.722171/2010-26 - Recorrente: VALDEMAR BORGES DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15215.720145/2017-39 - Recorrente: ALAN CHARLES GOMES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.727681/2018-68 - Recorrente: LUIS CLAUDIO LULA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 8 - Processo nº: 10315.720534/2015-51 - Recorrente: BERILO BARROSO MENDES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.724881/2019-37 - Recorrente: GUSTAVO LYCURGO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.724882/2019-81 - Recorrente: HELIA BEATRIZ NUNES DE ARAUJO TAQUES FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10437.720952/2018-12 - Recorrente: MARCO RICARDO RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.727103/2013-17 - Recorrente: TEREZINHA MIRANDA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.727135/2013-12 - Recorrente: TEREZINHA MIRANDA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/03/2026 e fim às 23h59min do dia 11/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .18 .16327.901985/2013-72 .19 DIA 9 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10283.900821/2012-14 - Recorrente: DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 10480.734781/2020-90 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720298/2017-77 - Recorrente: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.900150/2013-41 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 6 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.721379/2023-38 - Recorrente: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11274.720528/2022-19 - Recorrente: S. M. T. DE ARAUJO FREIRE RACAO E ALIMENTOS DE ANIMAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 9 - Processo nº: 10315.720106/2013-66 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10315.720298/2014-91 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10315.720304/2014-19 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 12 - Processo nº: 12448.909706/2022-82 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo nº: 16682.903814/2019-24 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 14 - Processo nº: 13851.903834/2016-75 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13770.720406/2015-28 - Recorrente: T L A MANUTENCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 16 - Processo nº: 10630.901851/2018-46 - Recorrente: CALAFURIA MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 17 - Processo nº: 16327.720686/2013-39 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.901985/2013-72 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 19 - Processo nº: 16327.901692/2013-95 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 18470.900511/2018-90 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18470.900512/2018-34 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.910185/2016-36 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.910186/2016-81 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 24 - Processo nº: 10166.730308/2014-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 10805.901635/2020-76 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10805.902795/2020-32 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 27 - Processo nº: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 30 - Processo nº: 19613.722946/2021-83 - Recorrente: ORBITAL FERRAMENTARIA & SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19613.723129/2021-42 - Recorrente: ORBITAL FERRAMENTARIA & SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 13/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 12/03/2026 e fim às 23h59min do dia 13/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 12 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 11065.722234/2017-20 - Recorrente: ALEXANDRE BERTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.727304/2018-51 - Recorrente: ANDREA BOUERI TICLE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721425/2017-36 - Recorrente: ANDREIA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.723821/2013-16 - Recorrente: CRISTIANE RIBEIRO TKATCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.720539/2013-66 - Recorrente: DANTE CASSINI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16024.000257/2009-70 - Recorrente: JOAO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 7 - Processo nº: 13820.720421/2012-91 - Recorrente: JOAO COLOGNESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720261/2019-00 - Recorrente: JOAO SERGIO ASCHAUER CRISTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.720719/2018-26 - Recorrente: MASSARO SAKAGUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10437.721369/2016-59 - Recorrente: RODRIGO PRADO TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10530.000811/2010-56 - Recorrente: VALDEIDO SERAFIM DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho