DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.367861/2025-16, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 73, de 02 de outubro de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABRICIO BETTO ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 73, de 02 de outubro de 2025) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .HEBRON NUTRITION INC. . .CNPJ/TIN .US861496194 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .KEX EXPRESS (US) LLC. . . .CNPJ/TIN .US882140343 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .HEBRON NUTRITION INC. . .CNPJ/TIN .US861496194 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A . . .CNPJ/TIN . . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 .39.844.391/0001-66 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 53, de 12 de novembro de 2024, que certifica empresa LOGIQUE LLC. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.590318/2024-30, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 53, de 12 de novembro de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABRICIO BETTO ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 53, de 12 de novembro de 2024) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .LOGIQUE LLC. . .CNPJ/TIN .US992202320 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. .SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA . .TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .39.844.391/0001-66 .53.869.061/0001-56 .35.087.513/0001-66 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .LOGIQUE LLC. . .CNPJ/TIN .US992202320 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYSHOP LOGISTICS INC. . . .CNPJ/TIN .US270005846 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .LOGIQUE LLC. . .CNPJ/TIN .US992202320 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .CROSS BORDER HUB LLC. . . .CNPJ/TIN .US880712888 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A .DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA . .BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA . . . .CNPJ/TIN . .41.600.287/0001-78 .07.307.931/0001-86 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82 .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .LOGIQUE LLC. . .CNPJ/TIN .US992202320 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. . . .CNPJ/TIN .58.890.252/0001-13