DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193104 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 02007.000300/2025-11. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 12/2025, a partir de 01/01/2026 para os reajustes dos salários, vale refeição, vale transporte, cesta básica, auxilio creche e auxílio saúde, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 25962465 e 26090914).. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.376,52. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS - TCRA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS Nº 01/2026 PROCESSO SEI: 02009.000422/2008-96 ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA e anexos celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e ISMAEL ORLETTI, CPF/CNPJ nº 302.*.907-, visando ao reconhecimento do compromissário da ocorrência de dano ambiental decorrente da infração caracterizada no Auto de Infração nº 439791-D e no respectivo Relatório de Fiscalização, devendo adotar os compromissos descritos no processo SEI nº 02009.000422/2008-96, com vistas à reparação pelo dano ambiental provocado. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, ficando suspensa, enquanto em cumprimento das obrigações pactuadas, a propositura da competente Ação Civil Pública pelo Ibama, pelo dano ambiental decorrente da infração caracterizada no Auto de Infração nº 439791-D, até a comprovação da reparação pelo dano do cumprimento pela execução dos termos do TCRA e seus anexos. DATA DA ASSINATURA: 2026. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Vargas Ribeiro - Superintendente/ES; Pelo Compromissário: Ismael Orletti. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 1/2026 - SUPES-MT/UT-JUINA-MT Processo nº 02055.000011/2026-27 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Depósito e Termo de Destruição/Inutilização abaixo relacionados: . I N T E R ES S A D O N.º PROCESSO TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA APREENSÃO DESCRIÇÃO DO BEM/PRODUTO APREENDIDO LOCAL DA APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO TERMO DE . . . . . . . . .DEPÓSITO . Não Identificado 02013.002399/2022-63 HN2MJZ5X 15/08/2022 GGCYXHJ6 . 01 (um) reboque Randon, sem placa e número de chassi, estado ruim de conservação, pneus usados; Terra Indígena Aripuanã Nº 25660736/2025-Supes-MT . . 01 (um) reboque Randon, sem placa e número de chassi, estado ruim de conservação, pneus usados; . . 01 (um) caminhão Mercedes Benz, sem placas e número de chassi, estado precário de conservação, pneus usados; . . 01 (um) caminhão Volkswagen, ano 1995, placa IDE3365, número de chassi 9BWYTANT7SDB88605, estado precário de conservação, pneus usados, sem para-choque dianteiro; . . 01 (um) caminhão Iveco, ano 2009, placa MGB1306, número de chassi 93ZE2HJ0098900563, estado regular de conservação, pneus usados; . . 01 (um) caminhão Ford, sem placas e número de chassi, estado precário de conservação, pneus novos recapados; . . 01 (um) trator Valmet 128, adaptado com capota de proteção, guincho para arraste de toras e lâmina, pneus usados; . . 01 (um) caminhão Mercedes Benz, sem placas e número de chassi, estado regular de conservação, pneus usados; . . 01 (um) caminhão Volvo, sem placas e número de chassi, estado precário de conservação, pneus novos; . . 01 (um) caminhão Scania, sem placas e número de chassi, estado precário de conservação, pneus usados; . . 01 (um) caminhão Mercedes Benz, ano 2007, placa JYC2H36, número de chassi 9BM9584787B532995, estado regular de conservação, pneus novos; . . 01 (um) semi reboque, placa KET6195, número de chassi 9ADG071222M175321, estado precário de conservação, pneus usados; . . 01 (um) semi reboque, sem placas e número de chassi, estado regular de conservação, pneus usados;