DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA PORTARIA CORREG/MINC N° 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), sob o nº 99946000549202639, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela(s) empresa(s) abaixo, constantes da Investigação Preliminar Sumária nº 99946000499202517. DIRECT SOUND SERVICOS DE AUDIO LTDA (03.424.382/0001-79) Art. 2º Designar CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA, Técnica em Enfermagem, matrícula 1175729 e LARISSA FORTUNATO ARGOLLO, Assistente de Alunos, matrícula 1825248, para sob presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA PORTARIA CORREG/MINC N° 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), sob o nº 99946000547202640, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela(s) empresa(s) abaixo, constantes da Investigação Preliminar Sumária nº 99946000499202517. AMERICANGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA (02.222.992/0001-27). Art. 2º Designar CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA, Técnica em Enfermagem, matrícula 1175729 e LARISSA FORTUNATO ARGOLLO, Assistente de Alunos, matrícula 1825248, para sob presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA PORTARIA CORREG/MINC N° 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), sob o nº 99946000552202652, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela(s) empresa(s) abaixo, constantes da Investigação Preliminar Sumária nº 99946000499202517. R.G TRANSPORTES LTDA (17.116.863/0001-21). Art. 2º Designar ANNE RAPHAELLE DA SILVA BRITO DE FARIAS, Assistente em Administração, matrícula 3010450 e CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA, Técnica em Enfermagem, matrícula 1175729, para sob presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA PORTARIA CORREG/MINC N° 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), sob o nº 99946000551202616, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela(s) empresa(s) abaixo, constantes da Investigação Preliminar Sumária nº 99946000499202517. ORPEC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (76.553.007/0002-83). Art. 2º Designar ANNE RAPHAELLE DA SILVA BRITO DE FARIAS, Assistente em Administração, matrícula 3010450 e CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA, Técnica em Enfermagem, matrícula 1175729, para sob presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA PORTARIA CORREG/MINC N° 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), sob o nº 99946000546202603, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela(s) empresa(s) abaixo, constantes da Investigação Preliminar Sumária nº 99946000499202517. AZUL SERVICOS DE COMUNICACAO E IMAGENS LTDA (14.939.956/0001-68). Art. 2º Designar ANNE RAPHAELLE DA SILVA BRITO DE FARIAS, Assistente em Administração, matrícula 3010450 e CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA, Técnica em Enfermagem, matrícula 1175729, para sob presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 25-E, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão "III", vaga de código nº 912369, ocupado por Gabriela Delfino de Queiroz, inscrita no CPF sob o nº *.628.277-, matrícula SIAPE nº 2335025, a contar de 23 de fevereiro de 2026, em decorrência de exoneração a pedido. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 92, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; e considerando o disposto na Portaria do Ministério da Cultura nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01478.000012/2026-38, resolve: Art. 1º Declarar vago, 02 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Auxiliar Institucional I, Classe "A", Padrão "V", código da vaga 95274, ocupado pela servidora PAULA LINHARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1321505. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 93, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; e considerando o disposto na Portaria do Ministério da Cultura nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025;bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001864/2026-51, resolve: Designar o servidor BRUNO FILGUEIRAS SOARES, matrícula SIAPE nº 2052262, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 509, na Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LÍDIAN BEZERRA NAGANO, matrícula SIAPE nº 3128643, do referido encargo. LEANDRO GRASS FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA DE PESSOAL N° 65, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROSANA ABRAHIM DE MOURA , matrícula SIAPE nº 1638918, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, desta Fundação. Art. 2º Revogar a portaria nº 274 de 11 de setembro de 2025, publicada no DOU de 15 de setembro de 2025, seção 2, pág 8. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura de governança da Funarte às diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) 2.0, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026; CONSIDERANDO que o novo ciclo do PPSI 2.0 requer a transição do modelo de acompanhamento baseado em frameworks em formato Excel para um novo sistema de cadastro e gestão, cuja utilização plena demanda a formalização da estrutura de governança por meio de Portaria; CONSIDERANDO as Portarias de Pessoal Funarte nº 427/2023 e 428/2023 que tratam da designação do Gestor de Segurança da Informação, do Responsável pela Unidade de Controle Interno e do Encarregado pela Proteção de Dados, respectivamente, compondo a estrutura básica de governança de segurança da informação e privacidade, junto ao Coordenador de Tecnologia da Informação e Conectividade; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01531.000244/2026-02, resolve: Art. 1º Adequar a estrutura de governança básica da Funarte, em atendimento ao Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) 2.0, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, reforçando a composição atual e incluindo a designação de seus substitutos para os respectivos cargos: I - Gestor de Segurança da Informação: Marcos Landeira Coelho Gestor de Segurança da Informação Substituto: João Carlos Levy Argel II - Gestora da Integridade: Roberta de Almeida Chaves e Arraes de Alencar Gestora da Integridade Substituta: Márcia Barcelos Bello III - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Paulo César Pereira Soares Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) Substituto: Rogério Klein Salles Art. 2º As atribuições dos servidores designados por esta Portaria serão exercidas em conformidade com as diretrizes estabelecidas no PPSI 2.0 Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MARIA MARIGHELLA