DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.813, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.005699/2026-10, resolve: Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor AGOSTINHO REIS FILHO, matrícula SIAPE nº 0109345, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.817, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.138248/2022-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, DAVID XAVIER BARBOSA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 2399476, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.832, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 23ª Vara Federal PE, nos autos do Processo n° 0800470-30.2023.4.05.8305, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011940/2025-10, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte a Senhora RUBENILDA LIMA DE OLIVEIRA, na condição de ex-companheira do ex - servidor WALTER DAS NEVES SANTANA - Matrícula SIAPE nº 01***24, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00174/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.809, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.062136/2025-36, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0222226, ocupante do cargo de Contador, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1716, de 23 de FEVEREIRO de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, Seção 2 pág. 44, onde se lê: "cota-parte de 1/2 para cada uma", leia-se: "cota-parte de 1/3". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI Nº 1734, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 24 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 54, onde se lê: "ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V,", leia-se: " ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III". COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula Siape 00421081, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 14/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14021.172495/2023-39. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N.º 1518, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.008688/2026-80, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, matricula SIAPE n.º 1192673, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Divisão, código FCE 1.07, na Divisão de Segurança Cibernética da Coordenação de Projetos Digitais Agropecuários. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração do cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 1.762, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.000036/2026-51, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 2 de março de 2026, à servidora THALYTA GESSICA E SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2082958, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 1.766, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000247/2026-94, resolve: Art. 1º Designar THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1274024, e DIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1074177, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador- Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 14.222, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 42. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.837, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000467/2025-36, resolve: Art. 1º Designar GRAICE HOBOLD FARIA, matrícula Siape nº 1030173, para exercer, no período de 3 a 4 de março de 2026, o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.838, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000274/2025-85, resolve: Art. 1º Designar CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO, matrícula Siape nº 2854594, e LUENIA COELHO DA SILVA VOGT, matrícula Siape nº 1467826, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas, código FCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 767, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, página 43. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM