DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022600064 64 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 23 de fevereiro de 2026, LEANDRO SANTOS DE BRUM, matrícula 3582-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D4AudEducação/AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 27, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 25, de 23/02/2026, publicada no BTCU Administrativo nº 34, de 24/02/2026, e no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2026, seção 2, página 69. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 34, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de março de 2026, ANDRÉ GUILHON HENRIQUES, matrícula 5614-6, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Conjur-ASS/Consultoria Jurídica. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 226, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.095, de 7 de agosto de 2025, publicada no DOU de 13 de agosto de 2025, seção 2 (SEI 8277242); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000109/2023-98 e nº 08038.014581/2022-65; Considerando o Memorando SEI nº 8734476/2026 - DPU BH/GDPC 1CATBH, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal, Dr. Alisson Wander Paixão para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe de 1ª Categoria da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG, no período de 16/02/2026 a 14/08/2026. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal, Dra. Giêdra Cristina Pinto Moreira para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria no Belo Horizonte/MG, no período de 16/02/2026 a 14/08/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 260, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.785, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 10, seção 2 (SEI 6788565); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.592, de 12 de novembro de 2025, publicada no DOU de 29 de abril de 2025, edição nº 80, seção 2 (SEI 8538402); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014168/2022-09 e nº 08038.009726/2022-14; Considerando o Memorando SEI nº 8726765/2026 - GABSUBDPGF/CCR, resolve: Art. 1° Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Nícolas Bortolotti Bortolon do cargo de substituto do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliane Rigon Taborda para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Defensoria Pública da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 87, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 75, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2026, edição nº 36, seção 2 (SEI 8769349); Considerando o Processo Administrativo SEI nº08038.014193/2022-84; Considerando o Memorando SEI nº 8766078/2026 - DPU SP/GABDPC SP/ASSGABDPC SP, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Autílio Serveli Rosa para o exercício da função, código FCDPU-02, de Assistente 2 da Unidade da Defensoria Pública da União em São Paulo/SP. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILON VOLPI PERES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KARLA JULIANA PINTO DA SILVA, ponto nº 8167, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio às Reuniões da Mesa, FC-2, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KARLA JULIANA PINTO DA SILVA, ponto n° 8167, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALYSSON CLEY GUIMARÃES DE MATOS, ponto n.º 125822, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal , a partir de 11 de fevereiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ LUIZ PEREIRA BRITO, ponto n.º 123521, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 12 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR ROSA MACHADO, ponto n.º 126192, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Trabalho, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JALDES REIS DE MENESES, ponto n.º 126225, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LANUSE EMÍLIA DA SILVA BROSSI ALEMI, ponto n.º 123440, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 12 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LARISSA MARQUES DE CARVALHO, ponto n.º 125539, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANUELA CARVALHO HOLLERBACH, ponto n.º 126251, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO RAFAEL RECH, ponto n.º 114579, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal , a partir de 13 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA RODRIGUES MONTENEGRO, ponto n.º 126241, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, ponto n.º 113849, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 12 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARLUCIA MACEDO RIBEIRO, ponto n.º 124724, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NADJANAIA DE ARAUJO DOS SANTOS DE SALES, ponto n.º 122900, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Liderança do Partido Renovação Democrática . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PHELIPE LIRA NUNES FERREIRA, ponto n.º 126354, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Consultoria-Geral. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILLA FERNANDES DA SILVA, ponto n.º 124711, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Presidente , a partir de 12 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAIANNY NOVAES DE FREITAS, ponto n.º 126259, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Gestão de Pessoas , a partir de 24 de fevereiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAIZA MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA, ponto n.º 124895, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados , a partir de 13 de fevereiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RANIER DE OLIVEIRA SOUZA, ponto n.º 119581, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ponto n.º 126098, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAYRON JULIO TAVARES DE MIRANDA COELHO, ponto n.º 121169, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO GOMES PIMENTEL, ponto n.º 125372, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Avante , a partir de 23 de fevereiro de 2026.