DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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.46.785,35 .- .- .46.785,35 . .171665 .P EQ U I Z E I R O .MUNICIPAL .53.403,40 .- .- .53.403,40 . .171670 .CO L M E I A .MUNICIPAL .57.257,72 .- .- .57.257,72 . .171700 .PINDORAMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .31.654,94 .- .- .31.654,94 . .171720 .P I R AQ U E .MUNICIPAL .17.957,35 .- .- .17.957,35 . .171750 .PIUM .MUNICIPAL .52.239,77 .- .- .52.239,77 . .171780 .PONTE ALTA DO BOM JESUS .MUNICIPAL .26.736,76 .- .- .26.736,76 . .171790 .PONTE ALTA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .66.411,70 .- .- .66.411,70 . .171800 .PORTO ALEGRE DO TOCANTINS .MUNICIPAL .16.051,33 .- .- .16.051,33 . .171820 .PORTO NACIONAL .MUNICIPAL .322.597,74 .- .- .322.597,74 . .171830 .PRAIA NORTE .MUNICIPAL .67.676,46 .- .- .67.676,46 . .171840 .PRESIDENTE KENNEDY .MUNICIPAL .26.906,12 .- .- .26.906,12 . .171845 .PUGMIL .MUNICIPAL .15.207,03 .- .- .15.207,03 . .171850 .R EC U R S O L A N D I A .MUNICIPAL .12.281,37 .- .- .12.281,37 . .171855 .R I AC H I N H O .MUNICIPAL .31.248,96 .- .- .31.248,96 . .171865 .RIO DA CONCEICAO .MUNICIPAL .14.872,73 .- .- .14.872,73 . .171870 .RIO DOS BOIS .MUNICIPAL .15.496,37 .- .- .15.496,37 . .171875 .RIO SONO .MUNICIPAL .19.742,83 .- .- .19.742,83 . .171880 .SAMPAIO .MUNICIPAL .27.605,88 .- .- .27.605,88 . .171884 .SANDOLANDIA .MUNICIPAL .29.970,96 .- .- .29.970,96 . .171886 .SANTA FE DO ARAGUAIA .MUNICIPAL .50.130,40 .- .- .50.130,40 . .171888 .SANTA MARIA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .17.185,02 .- .- .17.185,02 . .171889 .SANTA RITA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .12.195,28 .- .- .12.195,28 . .171890 .SANTA ROSA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .42.868,78 .- .- .42.868,78 . .171900 .SANTA TEREZA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .30.027,25 .- .- .30.027,25 . .172000 .SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .17.661,56 .2.894,76 .- .14.766,80 . .172010 .SAO BENTO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .60.933,38 .- .- .60.933,38 . .172015 .SAO FELIX DO TOCANTINS .MUNICIPAL .18.451,65 .- .- .18.451,65 . .172020 .SAO MIGUEL DO TOCANTINS .MUNICIPAL .48.059,38 .- .- .48.059,38 . .172025 .SAO SALVADOR DO TOCANTINS .MUNICIPAL .37.203,20 .- .- .37.203,20 . .172030 .SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .15.393,53 .- .- .15.393,53 . .172049 .SAO VALERIO .MUNICIPAL .43.618,13 .- .- .43.618,13 . .172065 .S I LV A N O P O L I S .MUNICIPAL .36.403,27 .- .- .36.403,27 . .172080 .SITIO NOVO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .104.630,60 .- .- .104.630,60 . .172085 .SUCUPIRA .MUNICIPAL .7.330,92 .- .- .7.330,92 . .172090 .T AG U AT I N G A .MUNICIPAL .79.698,59 .- .- .79.698,59 . .172093 .TAIPAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .14.268,38 .- .- .14.268,38 . .172097 .TALISMA .MUNICIPAL .6.824,82 .- .- .6.824,82 . .172100 .PALMAS .MUNICIPAL .95.067,66 .- .- .95.067,66 . .172110 .TOCANTINIA .MUNICIPAL .5.357,60 .1.719,88 .- .3.637,72 . .172120 .TOCANTINOPOLIS .MUNICIPAL .177.388,23 .- .- .177.388,23 . .172125 .TUPIRAMA .MUNICIPAL .10.297,84 .- .- .10.297,84 . .172130 .T U P I R AT I N S .MUNICIPAL .9.129,42 .- .- .9.129,42 . .172208 .WANDERLANDIA .MUNICIPAL .62.543,84 .- .- .62.543,84 . .172210 .X A M B I OA .MUNICIPAL .38.405,52 .- .- .38.405,52 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 918, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria SE/MS nº 898, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 14 de outubro de 2025, que dá publicidade ao resultado da análise dos pedidos de credenciamento apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria SE/MS nº 898, de 10 de outubro de 2025, para incluir o Inciso LXXXII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Helena MA, CNPJ: 20.598.309/0001-32, NUP 25000.146982/2025-72, Município/UF: Santa Helena/MA, na relação de instituições com pedidos de credenciamento deferidos para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Portaria SE/MS nº 898, de 10 de outubro de 2025, para excluir o Inciso XVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Helena MA, CNPJ: 20.598.309/0001-32, NUP 25000.146982/2025-72, Município/UF: Santa Helena/MA, o Inciso LVIII - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera APAE, CNPJ: 87.449.427/0001- 50 NUP: 25000.158438/2025-73, Município/UF: Tapera/RS, e o Inciso LXX - Razão Social: Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer - AAPEC, CNPJ: 08.397.393/0001-20 NUP: 25000.155548/2025-83, Município/UF: Barra Velha/SC, da relação de instituições com pedidos de credenciamento indeferidos para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado para realizar tratamento das pessoas com falência intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.020676/2026-98, o estabelecimento de saúde a seguir identificado: SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA PESSOA COM FALÊNCIA INTESTINAL: 23.08 PARANÁ . .I - denominação: Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro/ Hospital Infantil Pequeno Príncipe . .II - CNPJ: 76.591.569/0001-30 . .III - CNES: 0015563 . .IV - endereço: Avenida Iguaçu, nº 1.472, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80.240- 031. Art. 2º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 3.541, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, página 225. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.836, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Exclui membro de equipe de transplante O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam excluídos da equipe de transplante autorizada pelo art. 4º da Portaria SAES/MS nº 3.241, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2025, seção 1, páginas 150 a 151, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 1 11 06 MG 13 . .II - membro: Ana Laura de Oliveira Dias, oftalmologista, CRM 102144/MG; . .III - membro: Rafael de Melo Franco, oftalmologista, CRM 50232/MG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES