DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-001029.2025.10.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANA CAROLINE DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANNA LUIZA FRIAS XAVIER, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCOS EDUARDO LOPES ROCHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE DE LIMA BARRETO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, INQUIRIDO(A): SINPRO - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DF - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001672.2025.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, INVESTIGADO(A): UNIÃO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Proferiu sustentação oral o Recorrente. Após, a Dra. Edelamare Barbosa Melo pediu vistas dos autos. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-002579.2025.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NOTICIADO(A): FEDERAÇAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO , NOTICIANTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004042.2025.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, NOTICIADO(A): ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004508.2025.10.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAEP/DF - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: VICTOR HUGO XAVIER DE OLIVEIRA ALMEIDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001491.2025.11.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001418.2025.12.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS SIGNOR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEFONIA E OPERAÇÕES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón consignou divergência de fundamentação. Processo NF-000730.2025.12.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PEREIRA PINTURAS E SERVICOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000815.2025.12.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, PLÁSTICAS, BORRACHA E PAPELÃO DE JARAGUÁ DO SUL - SINTIQUIP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001550.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA , NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): RAY DA SILVA FERREIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002907.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AFRIC-X DIAGNOSTICOS LTDA (ANTIGA AFRIC-X COM. E SERVIÇOS LT DA EPP), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Maurício Correia de Mello. Vencida a Relatora. Processo NF-006164.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CICERO EUFRAZIO DA SILVA, NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006555.2025.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008320.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GUIDO & ARRUDA ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009271.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009444.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIRELLI PNEUS LTDA., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTOS DE BORRACHA NATURAL E LATEX DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000981.2025.15.005/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PA-MED-000201.2025.15.008/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: REQUERIDO(A): FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES PNEUS REMOLD , REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL, LÁTEX E AFINS DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001534.2025.16.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA , NOTICIANTE: LEONILSON MOURA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001312.2025.17.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000183.2025.17.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCAS ANDRE COVRE, NOTICIADO(A): SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón acompanha com ressalvas de fundamentação. Processo NF-001825.2025.18.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRUZEIRO ELABORACAO DE PRODUTOS DIVERSIFICADOS LTDA, NOTICIADO(A): CRUZEIRO INDUSTRIAL QUIMICA GOMES LTDA, NOTICIADO(A): MAZA 2000 COMERCIO INDUSTRIA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002319.2025.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): REBIC EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DE GOIÁS - SIND-Q.F.P.-GO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000234.2026.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AR STRIUM SOLUÇÕES EM SISTEMAS E SEGURANÇA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-003604.2024.05.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): PROMETAIS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010626.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BMB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S/A (OBRAMAX ATACADO DE CONSTRUÇÃO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, para que se determine a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000818.2025.03.002/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IBOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-011555.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOLD VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REG I ÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-004944.2025.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): NUCLEO DE GESTAO ESCOLAR SAO BENEDITO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. 6) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000519.2023.04.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , INQUIRIDO(A): OZIEL FERREIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-006885.2025.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II - SINDSCOPE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em favor do Ministério Público Federal e, em análise revisional, recebê-lo como arquivamento, e homologá-lo, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001654.2025.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 33ª SUBSEÇÃO ARAXÁ, NOTICIADO(A): ASSESSORIA MEDICO LEGAL-AMEL LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).