DOEAM 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 13 VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#261520#13#265065/> Protocolo 261520 <#E.G.B#261521#13#265066> DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 0000216-28.2026.8.04.9001, que concedeu a liminar perseguida para o fim de determinar a promoção do Impetrante ELIZEU DE SOUZA SAMPAIO, à graduação de 2.º Sargento BM, com a respectiva implementação dos reflexos pecuniários em folha de pagamento, até o julgamento final do writ; CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00610/2026-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001273/2026-50, resolve PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2025, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso III, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento BM ELIZEU DE SOUZA SAMPAIO (10380, Matrícula n.º 226.881-7A, à graduação de 2.º Sargento BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas; GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2026. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#261521#13#265066/> Protocolo 261521 <#E.G.B#261522#13#265067> DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 77, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.254770/2025-66, resolve EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de julho de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor TULIO TEIXEIRA PINHEIRO, Matrícula n.º 273.693-4A, do cargo de Técnico Administrativo da Fazenda Estadual, 5.ª Classe, Padrão I, da Secretaria de Estado da Fazenda. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2026. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#261522#13#265067/> Protocolo 261522 <#E.G.B#261523#13#265068> DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 053/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesa data, página 8, no item II, na parte em que nomeou CLYCIA SOUZA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE GOVERNO, constante do Anexo Único da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2026. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#261523#13#265068/> Protocolo 261523 <#E.G.B#261524#13#265069> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 1.Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA, Secretária de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Educação e Desporto Escolar- SEDUC. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM - 01 a 03 de março de 2026. Agenda institucional de interesse desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Referência Processo n.º 01.01.028101.007757/2026-05-SIGED 2.Nome e cargo: ELIANE FERREIRA DA SILVA, Diretora-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/ Curitiba-PR/Manaus-AM - 16 a 21 de março de 2026. Participar da 69ª Assembléia Geral Ordinária da ASBRAER, em Curitiba-PR. Referência Processo n.º 01.03.018201.003464/2026-48-SIGED Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 3.Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA, Secretária de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Educação e Desporto Escolar- SEDUC. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM - 22 a 25 de fevereiro de 2026. Agenda institucional de interesse desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Referência Processo n.º 01.01.028101.008088/2026-99-SIGED SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 24 de fevereiro de 2026. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#261524#13#265069/> Protocolo 261524 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO