DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.281/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I00, FRMEV03944402025, 606-82; ALEX CASSIMIRO DA SILVA, .001.486-*, GQQ1C28, FRMEV03944662025, 606-82; ALEXANDRE DE BORBA, 06.273.234/0001-99, MCU1B22, FRMEV03945042025, 606-82; ALFA TRUCK REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 19.330.350/0001-44, DTE0I40, FRMEV03949242025, 606-82; ALIANCA COMERCIO E IMPORTACAO DE ANDAIMES LTDA, 10.987.800/0001-00, RAF2F20, FRMEV03944742025, 606-82; ALDINEI SILVANO DOS SANTOS, .134.969-, RHM8J73, FRMEV03947512025, 606-82; ALEX ROMARIO DE SOUZA, 15.108.589/0001-13, PWB9387, FRMEV03944902025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MIY4J70, FRMEV03942802025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXT4E66, FRMEV03949162025, 606-82; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, FIX5E57, FRMEV03945682025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV03945242025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FUF0C64, FRMEV03792242025, 606-82; ALEIXO & GONCALV ES TRANSPORTES LTDA, 30.810.661/0001-43, ECM8I19, FRMEV03791102025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV03917802025, 606-82; ALEXANDRE GOETTEN, .941.339-*, AWM0B43, FRMEV03923032025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV03917432025, 606-82; ALDEMIR ARPINI JUNIOR, .217.957-, PKQ4I10, FRMEV03922952025, 606-82; ALEXTUR FLORIPA TURISMO LTDA, 54.871.545/0001-00, STW3E85, FRMEV03788482025, 606-82; ALICIO CANGANI, .043.368-, BWM4J16, FRMEV03792122025, 606-82; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJM7G80, FRMEV03789792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.282/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDP1A54, FRMEV03949012025, 606-82; TDX1B39, FRMEV03806702025, 606-82; LUH7G01, FRMEV03814762025, 606-82; RJS6E76, FRMEV03815612025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03820662025, 606-82; TEX3H96, FRMEV03823552025, 606-82; SYE3I41, FRMEV03928642025, 606-82; TDR5H44, FRMEV03920542025, 606-82; RVX3E94, FRMEV03925232025, 606-82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV03814622025, 606-82; VALERIA MELO MARTINS FELICIDADE, .167.390-*, IDN3D28, FRMEV03807642025, 606-82; IVA9784, FRMEV03807652025, 606-82; VALMIR CARDOSO MARTINELLI, .734.309-, MCQ8088, FRMEV03807062025, 606-82; VALMIR DO AMARANTE, .224.479-, MHJ4I08, FRMEV03808652025, 606-82; VALRAF - TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV03821712025, 606-82; VALTER BLASIUS DA SILVA, .996.149-*, MGM4A26, FRMEV03813012025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, TCA3E74, FRMEV03922172025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, GFS4H56, FRMEV03919462025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, FRQ9E03, FRMEV03794822025, 606-82; SXW2A76, FRMEV03921712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.283/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALUMISTAL VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, 03.691.702/0001-57, QHY5C25, FRMEV03949112025, 606-82; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001- 01, HMV3D03, FRMEV03944292025, 606-82; ANDRE PANOZZO, .574.170-, IZY0A21, FRMEV03946012025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV03941642025, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, .657.019-, TPR3E15, FRMEV03942162025, 606-82; ANDERSON JOSE WEBER, .794.189-*, AYR8C08, FRMEV03943942025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GIW3A84, FRMEV03942772025, 606-82; ANDRE DE ARAUJO SILVA, .041.711-, RCG5A67, FRMEV03945262025, 606-82; ANITA EYNG, .663.529-, MMI6D90, FRMEV03927022025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV03926372025, 606-82; ALTA ONDA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.563.471/0001-70, AOT7G75, FRMEV03795802025, 606-82; ALLV TRANSPORTES LTDA, 15.346.808/0001-00, FCB2F83, FRMEV03797462025, 606-82; ANA CLAUDIA GAJARDONI AMANTEA, .784.468-*, KMK1105, FRMEV03793872025, 606-82; ALLISSON FERNANDES CALACA, .804.166-, QJQ6B81, FRMEV03791302025, 606-82; ANGEL TRANSPORTES LTDA, 05.412.821/0001-59, QUW5I30, FRMEV03922542025, 606-82; ANDRE ALEXANDRE VIEIRA, .958.076-, ISS4E30, FRMEV03922872025, 606-82; ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA, .839.355-*, OEL7H78, FRMEV03921972025, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54, MME5B05, FRMEV03925642025, 606-82; AM CONSTRUCOES LTDA, 52.110.240/0001-42, IMK4F44, FRMEV03917582025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MCR9J14, FRMEV03790732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.284/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV03947422025, 606-82; DAL - DISTLE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 20.064.882/0001-66, MLK7830, FRMEV03948952025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, TIA6I59, FRMEV03947382025, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA, .854.005-, ORD0C04, FRMEV03945812025, 606-82; DECCOR DESIGN MOVEIS LTDA, 13.189.633/0001-31, ITF1746, FRMEV03944542025, 606-82; DELO G SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, SDS5E75, FRMEV03944332025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, ITP1C42, FRMEV03795592025, 606-82; DAVI VASCONCELOS LOPES TRANSPORTES LTDA, 12.812.585/0001-23, STU0J58, FRMEV03791652025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, ITO6A83, FRMEV03792182025, 606-82; DAROS REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA , 07.636.844/0001-72, JAY9E46, FRMEV03926732025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV03788582025, 606-82; DAC H E R Y TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JBU1F21, FRMEV03788632025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYA9H94, FRMEV03792282025, 606-82; TPM4C96, FRMEV03924812025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV03925482025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, OKD2D45, FRMEV03925372025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA , 35.899.125/0001-80, ITQ0I05, FRMEV03923952025, 606-82; DAN AGRO COMERCIAL LTDA, 48.837.983/0001-41, STC4C12, FRMEV03792132025, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWJ7501, FRMEV03794992025, 606-82; CW EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 13.965.473/0001-75, MMA0J45, FRMEV03792102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.285/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo