DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 91 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DIONE APARECIDA COSTA C A R D O S O, na condição de cônjuge do instituidor JOÃO EUSTAQUIO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 163824, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 14 de janeiro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.003552/2026-14 Nº 92 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MAYSA PAIVA LOPES FERREIRA, na condição de cônjuge do instituidor ANTONIO FERNANDES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 166520, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.000810/2026-10 Nº 93 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL BELO PEREIRA, matrícula SIAPE n° 0167351, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.000799/2026-09 Nº 94 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO RODRIGUES DE LIMA , matrícula SIAPE n° 1068478, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.002102/2026-94 Nº 95 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1153475, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.000995/2026-93 Nº 96 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERT BAUER MENDES RI B E I R O, matrícula SIAPE n° 1504439, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.003253/2026-80 Nº 97 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO EDUARDO CARNEIRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1070522, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, da Advocacia - Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08664.000493/2026-23 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 794, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.000593/2026-70, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANO BORGES MORAIS, matrícula Siape n° 1368006, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Catalão/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08660.001594/2026-51, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, AILTON TOBIAS DA SILVA, matrícula Siape n° 1990418, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro de Comando e Controle Regional, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Art. 2º Designar NATACHA AROSIO, matrícula Siape n° 2152424, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo do Centro de Comando e Controle Regional, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 805, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08658.001311/2026-11, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO DE SOUSA COSTA, matrícula Siape n° 3263177, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 806, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.002851/2026-10, resolve: Art. 1º Dispensar DIEGO RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 3263367, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guarapuava/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Art. 2º Designar EWERTON RUZZA, matrícula Siape nº 3264616, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guarapuava/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 821, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08658.099675/2025-41, resolve: Art. 1º Designar NATHANE MANUELLE SILVA VILELLA, matrícula Siape nº 3269283, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São José do Rio Preto/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 831, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08652.001273/2026-56, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de fevereiro de 2026, ALUIZIO NEVES ASSUNÇÃO, matrícula Siape nº 1078049, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Ipixuna/PA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 74, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42,resolve: Art. 1º Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08016.004079/2026-28, tramitado em caráter restrito. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 268, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e de acordo com o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o art. 63-C, § 3º, da Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, resolve: Art. 1º Designar os seguintes colaboradores como membros da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos: I - Hailton dos Santos da Silva, matrícula SIAPE nº 1298856 - Presidente da Comissão; II - Giancarlo Pereira Vieira, matrícula SIAPE nº 3513029 - Membro e Presidente Substituto da Comissão; e III - Denise Pereira Batista de Morais, matrícula SIAPE nº 3342130 - Membro. Art. 2º Compete aos membros das Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens: I - auxiliar os leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD no controle e na alienação de bens móveis e imóveis apreendidos ou sequestrados, nos termos do Manual de Avaliação e Alienação de Bens da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e das competências definidas pelo art. 21, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023; e II - diligenciar junto aos leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD para que sejam realizadas as tarefas de avaliação, vistoria, publicidade, visitação, venda, entrega do bem, recolhimento de valores e transferência patrimonial, entre outros atos acessórios à alienação, prévios ou posteriores ao leilão. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 169, de 19 de junho de 2024, pela presente Portaria. Art. 4º Torna sem efeito a Portaria SENAD/MJSP nº 51, de 10 de fevereiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO