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Diário Oficial da União · 27/02/2026 · pág. 61

DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022700061 61 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4101 Comunicação Pública e Governamental 6.846.336 .At i v i d a d e s 4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 6.846.336 4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 6.846.336 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3037 6.846.336 .TOTAL - FISCAL 6.846.336 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.846.336 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 416.250.861 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 416.250.861 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 416.250.861 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 416.250.861 .TOTAL - FISCAL 416.250.861 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 416.250.861 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 47.458.164 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 25.482.330 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 25.482.330 F 3- ODC 2 90 0 3052 25.482.330 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 21.975.834 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 21.975.834 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3052 21.975.834 3901 Transporte Ferroviário 95.341.395 .Projetos 3901 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 26 783 95.341.395 3901 124G 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia 26 783 95.341.395 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3051 95.341.395 .TOTAL - FISCAL 142.799.559 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 142.799.559 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3106 Transporte Rodoviário 4.498.415 .Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 4.498.415 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 4.498.415 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3051 4.498.415 .TOTAL - FISCAL 4.498.415 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.498.415