DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022700085 85 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .AP .AREA CENTRAL .16001 .AP - ITAUBAL .160025 . .AP .AREA CENTRAL .16001 .AP - MACAPA .160030 . .AP .AREA CENTRAL .16001 .AP - PEDRA BRANCA DO AMAPARI .160015 . .AP .AREA CENTRAL .16001 .AP - PORTO GRANDE .160053 . .AP .AREA CENTRAL .16001 .AP - SERRA DO NAVIO .160005 . .AP .AREA NORTE .16002 .AP - AMAPA .160010 . .AP .AREA NORTE .16002 .AP - CALCOENE .160020 . .AP .AREA NORTE .16002 .AP - OIAPOQUE .160050 . .AP .AREA NORTE .16002 .AP - PRACUUBA .160055 . .AP .AREA NORTE .16002 .AP - TARTARUGALZINHO .160070 . .AP .AREA SUDOESTE .16003 .AP - LARANJAL DO JARI .160027 . .AP .AREA SUDOESTE .16003 .AP - MAZAGAO .160040 . .AP .AREA SUDOESTE .16003 .AP - SANTANA .160060 . .AP .AREA SUDOESTE .16003 .AP - VITORIA DO JARI .160080 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ACAJUTIBA .290030 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ALAGOINHAS .290070 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - APORA .290190 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ARACAS .290205 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ARAMARI .290220 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - CARDEAL DA SILVA .290700 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - CATU .290750 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - CRISOPOLIS .290960 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ENTRE RIOS .291050 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ESPLANADA .291060 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - INHAMBUPE .291370 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ITANAGRA .291590 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - ITAPICURU .291650 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - JANDAIRA .291790 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - OURICANGAS .292330 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - PEDRAO .292410 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - RIO REAL .292700 . .BA .A L AG O I N H A S .29001 .BA - SATIRO DIAS .292970 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - ANGICAL .290140 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - BAIANOPOLIS .290250 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - BARREIRAS .290320 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - BREJOLANDIA .290440 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - CATOLANDIA .290740 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - COTEGIPE .290940 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - CRISTOPOLIS .290970 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - FORMOSA DO RIO PRETO .291110 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - LUIS EDUARDO MAGALHAES .291955 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - MANSIDAO .292045 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - RIACHAO DAS NEVES .292620 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - SANTA RITA DE CASSIA .292840 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - SAO DESIDERIO .292890 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - TABOCAS DO BREJO VELHO .293090 . .BA .BA R R E I R A S .29002 .BA - WANDERLEY .293345 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - ARACATU .290200 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - BARRA DA ESTIVA .290280 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - BOQUIRA .290410 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - BRUMADO .290460 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - CATURAMA .290755 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - CONTENDAS DO SINCORA .290880 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - DOM BASILIO .291010 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - ERICO CARDOSO .290050 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - GUAJERU .291165 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - IBICOARA .291220 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - IBIPITANGA .291250 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - ITUACU .291720 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - JUSSIAPE .291860 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA .291950 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - MACAUBAS .291980 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - MALHADA DE PEDRAS .292030 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - PARAMIRIM .292360 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - RIO DE CONTAS .292670 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - RIO DO PIRES .292690 . .BA .BRUMADO .29003 .BA - TANHACU .293100 . .BA .C A M AC A R I .29004 .BA - CAMACARI .290570 . .BA .C A M AC A R I .29004 .BA - CONDE .290860 . .BA .C A M AC A R I .29004 .BA - DIAS D'AVILA .291005 . .BA .C A M AC A R I .29004 .BA - MATA DE SAO JOAO .292100 . .BA .C A M AC A R I .29004 .BA - POJUCA .292520 . .BA .C A M AC A R I .29004 .BA - SIMOES FILHO .293070 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - CABACEIRAS DO PARAGUACU .290485 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - CACHOEIRA .290490 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - CONCEICAO DA FEIRA .290820 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - CRUZ DAS ALMAS .290980 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - GOVERNADOR MANGABEIRA .291160 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - MARAGOGIPE .292060 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - MURITIBA .292230 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - SAO FELIX .292900 . .BA .CRUZ DAS ALMAS .29005 .BA - SAPEACU .292960 . .BA .FEIRA DE SANTANA .29006 .BA - AMELIA RODRIGUES .290110 . .BA .FEIRA DE SANTANA .29006 .BA - ANGUERA .290150 . .BA .FEIRA DE SANTANA .29006 .BA - ANTONIO CARDOSO .290170 . .BA .FEIRA DE SANTANA .29006 .BA - BAIXA GRANDE .290260 . .BA .FEIRA DE SANTANA .29006 .BA - CANDEAL .290640 . .BA .FEIRA DE SANTANA .29006 .BA - CAPELA DO ALTO ALEGRE .290685 . .BA .FEIRA DE SANTANA .29006 .BA - CONCEICAO DO JACUIPE .290850