DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022700110 110 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - ALHANDRA .250060 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - BAYEUX .250180 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - CAAPORA .250300 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - CABEDELO .250320 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - CONDE .250460 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - CRUZ DO ESPIRITO SANTO .250490 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - JOAO PESSOA .250750 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - LUCENA .250860 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - MARI .250910 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - PITIMBU .251190 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - RIACHAO DO POCO .251276 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - SANTA RITA .251370 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - SAPE .251530 . .PB .1ª REGIAO MATA ATLANTICA .25001 .PB - SOBRADO .251597 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - ALAGOINHA .250050 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - ARACAGI .250080 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - ARARUNA .250100 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - BANANEIRAS .250150 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - BELEM .250190 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - BORBOREMA .250270 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - CACIMBA DE DENTRO .250350 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - CAICARA .250360 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - CASSERENGUE .250415 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - CUITEGI .250520 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - DONA INES .250570 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - DUAS ESTRADAS .250580 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - GUARABIRA .250630 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - LAGOA DE DENTRO .250820 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - LOGRADOURO .250855 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - MULUNGU .250980 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - PILOES .251160 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - PILOEZINHOS .251170 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - PIRPIRITUBA .251180 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - RIACHAO .251274 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - SERRA DA RAIZ .251560 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - SERRARIA .251590 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - SERTAOZINHO .251593 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - SOLANEA .251600 . .PB .2ª REGIAO .25002 .PB - TACIMA .251640 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - ALAGOA GRANDE .250030 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - ALAGOA NOVA .250040 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - ALGODAO DE JANDAIRA .250057 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - ARARA .250090 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - AREIA .250110 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - AREIAL .250120 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - ESPERANCA .250600 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - LAGOA SECA .250830 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - MATINHAS .250933 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - MONTADAS .250950 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - REMIGIO .251270 . .PB .3ª REGIAO .25003 .PB - SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA .251510 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - BARAUNA .250153 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - BARRA DE SANTA ROSA .250160 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - CUBATI .250500 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - CUITE .250510 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - DAMIAO .250535 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - FREI MARTINHO .250620 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - NOVA FLORESTA .251010 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - NOVA PALMEIRA .251030 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - PEDRA LAVRADA .251110 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - PICUI .251140 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - SAO VICENTE DO SERIDO .251540 . .PB .4ª REGIAO .25004 .PB - SOSSEGO .251615 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - AMPARO .250073 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - CAMALAU .250390 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - CARAUBAS .250407 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - CONGO .250470 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - COXIXOLA .250485 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - GURJAO .250650 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - MONTEIRO .250970 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - OURO VELHO .251060 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - PARARI .251065 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - PRATA .251220 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - SAO JOAO DO CARIRI .251400 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - SAO JOAO DO TIGRE .251410 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - SAO JOSE DOS CORDEIROS .251480 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO .251520 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - SERRA BRANCA .251550 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - SUME .251630 . .PB .5ª REGIAO .25005 .PB - ZABELE .251740 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - AREIA DE BARAUNAS .250115 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - CACIMBA DE AREIA .250340 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - CACIMBAS .250355 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - CATINGUEIRA .250420 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - CONDADO .250450 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - DESTERRO .250540 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - EMAS .250590 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - JUNCO DO SERIDO .250780 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - MAE D'AGUA .250870 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - MALTA .250880 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - MATUREIA .250939 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - PASSAGEM .251070 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - PATOS .251080 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - QUIXABA .251260 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - SALGADINHO .251300 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - SANTA LUZIA .251340 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - SANTA TERESINHA .251380 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - SAO JOSE DE ESPINHARAS .251440 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - SAO JOSE DO BONFIM .251460 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - SAO JOSE DO SABUGI .251470 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - SAO MAMEDE .251490 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - TEIXEIRA .251670 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - VARZEA .251710 . .PB .6ª REGIAO .25006 .PB - VISTA SERRANA .250550