DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022700137 137 Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .SP .P I R AC I C A BA .35103 .SP - SAO PEDRO .355040 . .SP .RIO CLARO .35104 .SP - ANALANDIA .350200 . .SP .RIO CLARO .35104 .SP - CORUMBATAI .351270 . .SP .RIO CLARO .35104 .SP - IPEUNA .352110 . .SP .RIO CLARO .35104 .SP - ITIRAPINA .352360 . .SP .RIO CLARO .35104 .SP - RIO CLARO .354390 . .SP .RIO CLARO .35104 .SP - SANTA GERTRUDES .354670 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - DRACENA .351440 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - FLORA RICA .351580 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - IRAPURU .352160 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - JUNQUEIROPOLIS .352600 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - MONTE CASTELO .353160 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - NOVA GUATAPORANGA .353310 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - OURO VERDE .353480 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - PANORAMA .353540 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - PAULICEIA .353640 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - SANTA MERCEDES .354710 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - SAO JOAO DO PAU D'ALHO .354930 . .SP .ALTA PAULISTA .35111 .SP - TUPI PAULISTA .355510 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - ALFREDO MARCONDES .350080 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - ALVARES MACHADO .350130 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - ANHUMAS .350240 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - CAIABU .350890 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - EMILIANOPOLIS .351512 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - ESTRELA DO NORTE .351530 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - INDIANA .352060 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - MARTINOPOLIS .352920 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - NARANDIBA .353220 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - PIRAPOZINHO .353920 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - PRESIDENTE BERNARDES .354120 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - PRESIDENTE PRUDENTE .354140 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - REGENTE FEIJO .354240 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - RIBEIRAO DOS INDIOS .354323 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - SANDOVALINA .354550 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - SANTO ANASTACIO .354770 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - SANTO EXPEDITO .354830 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - TACIBA .355290 . .SP .ALTA SOROCABANA .35112 .SP - TARABAI .355390 . .SP .ALTO CAPIVARI .35113 .SP - IEPE .351990 . .SP .ALTO CAPIVARI .35113 .SP - JOAO RAMALHO .352560 . .SP .ALTO CAPIVARI .35113 .SP - NANTES .353215 . .SP .ALTO CAPIVARI .35113 .SP - QUATA .354170 . .SP .ALTO CAPIVARI .35113 .SP - RANCHARIA .354220 . .SP .EXTREMO OESTE PAULISTA .35114 .SP - CAIUA .350910 . .SP .EXTREMO OESTE PAULISTA .35114 .SP - MARABA PAULISTA .352870 . .SP .EXTREMO OESTE PAULISTA .35114 .SP - PIQUEROBI .353830 . .SP .EXTREMO OESTE PAULISTA .35114 .SP - PRESIDENTE EPITACIO .354130 . .SP .EXTREMO OESTE PAULISTA .35114 .SP - PRESIDENTE VENCESLAU .354150 . .SP .PONTAL DO PARANAPANEMA .35115 .SP - EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA .351535 . .SP .PONTAL DO PARANAPANEMA .35115 .SP - MIRANTE DO PARANAPANEMA .353020 . .SP .PONTAL DO PARANAPANEMA .35115 .SP - ROSANA .354425 . .SP .PONTAL DO PARANAPANEMA .35115 .SP - TEODORO SAMPAIO .355430 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - BARRA DO TURVO .350540 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - CAJATI .350925 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - CANANEIA .350990 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - ELDORADO .351480 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - IGUAPE .352030 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - ILHA COMPRIDA .352042 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - IPORANGA .352120 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - ITARIRI .352330 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - JACUPIRANGA .352460 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - JUQUIA .352610 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - MIRACATU .352990 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - PARIQUERA-ACU .353620 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - PEDRO DE TOLEDO .353720 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - REGISTRO .354260 . .SP .VALE DO RIBEIRA .35121 .SP - SETE BARRAS .355180 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - BARRINHA .350560 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - DUMONT .351460 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - GUARIBA .351860 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - JABOTICABAL .352430 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - MONTE ALTO .353130 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - PITANGUEIRAS .353950 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - PONTAL .354020 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - PRADOPOLIS .354090 . .SP .HORIZONTE VERDE .35131 .SP - SERTAOZINHO .355170 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - CRAVINHOS .351310 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - GUATAPARA .351885 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - JARDINOPOLIS .352510 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - LUIS ANTONIO .352760 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - RIBEIRAO PRETO .354340 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - SANTA RITA DO PASSA QUATRO .354750 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - SANTA ROSA DE VITERBO .354760 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - SAO SIMAO .355090 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - SERRA AZUL .355140 . .SP .AQUIFERO GUARANI .35132 .SP - SERRANA .355150 . .SP .VALE DAS CACHOEIRAS .35133 .SP - ALTINOPOLIS .350100 . .SP .VALE DAS CACHOEIRAS .35133 .SP - BATATAIS .350590 . .SP .VALE DAS CACHOEIRAS .35133 .SP - BRODOWSKI .350780 . .SP .VALE DAS CACHOEIRAS .35133 .SP - CAJURU .350940 . .SP .VALE DAS CACHOEIRAS .35133 .SP - CASSIA DOS COQUEIROS .351090 . .SP .VALE DAS CACHOEIRAS .35133 .SP - SANTA CRUZ DA ESPERANCA .354625 . .SP .VALE DAS CACHOEIRAS .35133 .SP - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA .354790 . .SP .BAIXA MOGIANA .35141 .SP - ESTIVA GERBI .355730 . .SP .BAIXA MOGIANA .35141 .SP - ITAPIRA .352260 . .SP .BAIXA MOGIANA .35141 .SP - MOGI GUACU .353070 . .SP .BAIXA MOGIANA .35141 .SP - MOGI MIRIM .353080 . .SP .MANTIQUEIRA .35142 .SP - AGUAI .350030 . .SP .MANTIQUEIRA .35142 .SP - AGUAS DA PRATA .350040 . .SP .MANTIQUEIRA .35142 .SP - ESPIRITO SANTO DO PINHAL .351518