DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo — IPCA (IBGE) apurado no período compreendido entre 12/2024 a 11/2025, nos termos do item 19 do termo de referência do pregão SRP 07/2022 (UASG 155636), bem como do estabelecido no art. 40, XI, artigo 65, §8º da lei Nº. 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato 04/2023. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.679,76. Data de Assinatura: 27/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026). CAMPUS DUQUE DE CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 155637 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23786.000047/2023-83. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 42.414.284/0015-08. Contratado: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ 33.285.255/0001-05. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.730,20 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 339037; Programa de Trabalho nº D20RIM01NEE; Fonte: 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; Nota de empenho n° 2026NE000004. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). CAMPUS REALENGO II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155627 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23785.000944/2024-88. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 04/2025, em razão da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº mte rj001061/2025, que reajustou salários e benefícios aplicáveis à categoria profissional envolvida na execução contratual, nos termos do art. 136 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.032,84. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARGO DE ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Processo nº 23034.002190/2025-74 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização divulgada por meio da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 65, de 28 de dezembro de 2023, e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, regido pelo Edital nº 1, de 27 de junho de 2024, para ocupação de cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 9 - FNDE, de 15 de janeiro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para contratação, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL 1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a contratação, na forma do Anexo II. 1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser contratado deverá encaminhar para o e-mail [email protected], a declaração constante do Anexo III, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital. 1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail [email protected], o formulário constante do Anexo IV, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital. 1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à contratação, relacionados no Anexo V deste Edital. 1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, pelo e-mail [email protected], observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital. 1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V. 1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II. 2. DO CRONOGRAMA 2.1 As datas e etapas para a contratação dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma: . .Data .At i v i d a d e .Suporte . .25/02/2026 .Convocação oficial dos candidatos aprovados. .Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE . .25/02/2026 a 12/03/2026 .Confirmação do interesse na vaga, da desistência ou do pedido de reclassificação .Enviar a manifestação para o e-mail: [email protected] . .25/02/2026 a 12/03/2026 .Período para realização dos exames médicos .Escolha das clínicas e laboratórios às expensas do(a) candidato(a) . .12/03/2026 .Agendamento de inspeção médica oficial .A data e o horário do agendamento serão enviados para o e-mail do candidato convocado . .13/03/2026 .Realização de inspeção médica oficial, conforme agendamento. .Presencial no Serviço de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Educação - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF . .25/02/2026 .Liberação do link para preenchimento dos formulários e para inclusão dos documentos cadastrais obrigatórios, via SIGEPE .Link será enviado para o e-mail do candidato convocado, acompanhado do guia de orientação . .25/02/2026 a 12/03/2026 .Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios, via SIGEPE .Via link do SIGEPE enviado para o e-mail do candidato convocado . .18/03 a 19/03/2026 .Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios .Presencial - Central CGPEO - Térreo (dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h) . .23/03/2026 .Previsão da Assinatura e Vigência dos Contratos .Presencial - Central CGPEO - Térreo 2.2 O cronograma poderá sofrer alterações por questões decorrentes de disponibilidade orçamentária. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente do FNDE ANEXOS AO EDITAL ANEXO I Relação de candidatos convocados para contratação . .Nível .Cargo .Inscrição .Nome .Classificação Final . .Nível superior .ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS .10002959 .CLAUDANE ALMEIDA GONCALVES .43º - AC . .Nível superior .ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS .10000503 .ALANA FRANCIS RODRIGUES DA CRUZ .44º - AC ANEXO II Relação de documentos obrigatórios para contratação: 1. Currículo Vitae ou Lattes; 2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte; 3. CPF; 4. Certidão de casamento; 5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino); 6. Título de eleitor; 7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo M EC ; 9. PIS ou PASEP (documento comprobatório); 10. Comprovante de conta bancária; 11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante); 12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail) ; 13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin ; 14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin .