DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030200105 105 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 f) Certidão de Nascimento ou, se for o caso, Certidão de Casamento; g) Comprovante de endereço; h) Comprovante de Conta-Corrente; i) Comprovante de Escolaridade Exigido para o exercício do cargo conforme exigência contida no Anexo Único deste Edital. j) Registro no Órgão de Classe e comprovante de quitação, para os cargos com exigência em Edital; k) Carteira de Trabalho e Previdência Social, folhas de identificação e contratos de trabalho; l) Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes; m) Caso tenha outro cargo ou emprego, deverá apresentar declaração fornecida pelo órgão ou empresa, especificando o cargo e a jornada semanal de trabalho determinados no contrato de trabalho ou termo de posse, carga horária diária e o horário de exercício das atividades; n) No caso de possuir outro cargo ou emprego público, cuja acumulação seja lícita, deverá apresentar, ainda, declaração do órgão constando se recebe ou não auxílio- alimentação ou benefício semelhante; o) Caso participe de comércio, na qualidade de acionista, cotista, comanditário, ou na qualidade de comerciante, apresentar o Contrato Social da empresa. 16.3 A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo relacionados: a) Exames laboratoriais: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia em jejum, lipidograma, VDRL, ácido úrico, creatinina, AST, ALT, EAS/Urina tipo I; b) Laudo psiquiátrico de sanidade mental emitido por médico especialista em psiquiatria, registrado com RQE (Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria); c) Videolaringoscopia; d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos, de ambos os sexos); e) Avaliação oftalmológica (para candidatos acima de 45 anos, de ambos os sexos); f) Mamografia (para candidatos do sexo feminino acima de 50 anos); g) PSA (para candidatos do sexo masculino acima de 50 anos); 16.4 Os exames citados no subitem 16.3 deverão ter sido realizados há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de apresentação deles ao SESMT/UFMA. 16.5 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, observado o art. 13 da Lei nº 8.112/1990. 16.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação, facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso 17. DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 17.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº 12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, dentro do prazo de validade do certame. 18.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFMA e em atenção ao Acórdão nº 1.618/2018-Plenário-TCU. 18.3 Os candidatos aprovados como excedentes poderão ser aproveitados para atuação em subunidades acadêmicas de qualquer um dos Câmpus desta Universidade, situados no Estado do Maranhão, a critério da Instituição e mediante surgimento de demanda e disponibilidade de vaga, a saber: São Luís, Imperatriz, Chapadinha, Codó, Bacabal, Pinheiro, Grajaú, São Bernardo e Balsas. 18.4 A aprovação no concurso público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da UFMA, à observância rigorosa da ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso público. 18.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União e no sítio (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/ edital.jsf?id=18148). 18.6 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail: [email protected]. 18.7 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA. 18.8 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e telefone. 18.9 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 18.10 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no subitem 9.19. 18.11 A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado. ANEXO ÚNICO QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO. 1. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET - Campus de São Luís - 09 (nove) vagas . Subunidade Acadêmica Contatos Área/Subárea de Conhecimento REQUISITO / TITULAÇÃO Regime de Trabalho Nº DE V AG A S . . . . . . . . .Coordenação do Curso de Ciência e [email protected] .Engenharia Civil / Estruturas ou Engenharia Mecânica / Projeto Mecânico / Mecânica dos Sólidos .Formação: Engenharia Civil ou Engenharia Mecânica E Titulação: Doutorado em Estruturas ou Projeto mecânico ou Mecânica dos sólidos .Dedicação Exclusiva .01 . Coordenação do Curso de Ciência da Computação [email protected] Computação / Inteligência Artificial .Formação: Licenciatura, Bacharelado ou Engenharia na Área de Computação OU Licenciatura ou Bacharelado em Matemática OU Engenharia Elétrica. E Titulação: Doutorado em Computação OU Doutorado com outras denominações, desde que tenham sido emitidos ou reconhecidos por Programas cuja "Área de Avaliação" na CAPES seja "Computação" Dedicação Exclusiva 04 . . . . .OU Doutorado emitido ou reconhecido por Programas cuja "Área de Avaliação" na CAPES seja diferente da área de "Computação", mas obtido na Área de Concentração "Computação". . . . .Coordenação do Curso de Química - Licenciatura [email protected] .Química / Ensino de Química .Formação: Licenciatura em Química ou Licenciatura em Ciências Naturais com especificidade em Química E Titulação: Doutorado em: Ensino de Química ou Ensino de Ciências ou Ensino de Ciências e Matemática ou Educação em Ciências. .Dedicação Exclusiva .01 . .Coordenação do Curso de Química Bacharelado [email protected] .Química Orgânica e Geral .Formação: Graduação em Química (Bacharelado e/ou Licenciatura) ou Química Industrial ou Farmácia E Titulação: Doutorado em Química Orgânica ou Doutorado em Química ou Doutorado em Ciências com Área de Concentração em Química. .Dedicação Exclusiva .01 . .Coordenação do Curso de Física - Licenciatura [email protected] .Ensino/Ensino de Física .Formação: Graduação em Física (Licenciatura) E Titulação: Doutorado em Ensino de Ciências, Ensino de Física, Educação, Física ou áreas afins, com experiência comprovada em pesquisa em Ensino de Física, evidenciada por tese defendida e/ou publicações em periódicos científicos indexados na área. .Dedicação Exclusiva .01 . .Coordenação do Curso de Física - Bacharelado [email protected] .Física Experimental / Supercondutividade: Caracterização e Propriedades de Materiais Supercondutores .Formação: Graduação em Física E Titulação: Doutorado em Física .Dedicação Exclusiva .01 2. Centro de Ciências Sociais - CCSO - Campus de São Luís - 03 (três) vagas . Subunidade Acadêmica Contatos Área/Subárea de Conhecimento REQUISITO / TITULAÇÃO Regime de Trabalho Nº DE V AG A S . . . . . . . . .Coordenação do Curso de Direito [email protected] / [email protected] .Direito Público .Formação: Graduação em Direito E Titulação: Doutorado em Direito .40 horas .01 . Coordenação do Curso de Comunicação Social - Relações Públicas [email protected] Comunicação / Relações Públicas .Formação: Graduação em Relações Públicas E Titulação: Doutorado em Comunicação ou Comunicação Social ou Ciências da Comunicação ou Comunicação e Cultura ou Comunicação e Cultura Contemporâneas ou Comunicação e Práticas de Consumo ou Comunicação e Semiótica ou Meios e Processos Audiovisuais ou Multimeios Dedicação Exclusiva 01 . . . . .ou Comunicação, Cultura e Amazônia ou Estudos da Mídia ou Cinema e Audiovisual ou Mídia e Cotidiano ou Comunicação e Linguagens ou Políticas Públicas ou Ciências Sociais. . . . .Coordenação do Curso de Biblioteconomia [email protected] .Biblioteconomia e Ciências Interdisciplinares / Fundamentos de Biblioteconomia e Fundamentos da Ciência da Informação .Formação: Graduação em Biblioteconomia E Titulação: Doutorado na área de Biblioteconomia ou Ciência da Informação. .Dedicação Exclusiva .01