DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 40 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 11 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 54 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 54 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 54 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 57 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 61 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 61 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 62 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 65 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 66 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 67 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 68 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 69 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 69 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 70 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 71 Ministério da Saúde................................................................................................................ 71 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 76 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 77 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 78 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 78 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 85 Ministério Público da União................................................................................................... 85 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 91 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 91 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 92 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 93 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 113 Editais e Avisos...................................................................................................................... 115 .................................. Esta edição é composta de 115 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA CULTURA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 170 - EXONERAR HENILTON PARENTE DE MENEZES do cargo de Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, código CCE 1.17, a partir de 28 de fevereiro de 2026. Nº 171 - N O M EA R THIAGO ROCHA LEANDRO, para exercer o cargo de Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 172 - EXONERAR, a pedido, TATIANA ROSITO do cargo de Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, a partir de 1º de março de 2026. Nº 173 - N O M EA R MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, para exercer o cargo de Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 174 - DISPENSAR, a pedido, RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA da função de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO ESPORTE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 175 - DISPENSAR, a pedido, MAURO SÉRGIO DOS SANTOS na função de Consultor Jurídico do Ministério do Esporte, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.192, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910473 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 80, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R PHILLIPI BARACK CARVALHO DE MACEDO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 81, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R MARCELO FARIAS BARRETO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000383/2026-51 resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país da Procuradora-Geral Federal, ADRIANA MAIA VENTURINI, matrícula Siape nº 1358088, em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para representar a Advocacia- Geral da União no Paris Arbitration Week, entre os dias 21 e 29 de março de 2026, na cidade de Paris, na República Francesa, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000383/2026-51 resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país da Advogada da União, TATIANA MESQUITA NUNES, matrícula Siape nº 1742326, em exercício na Consultoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União no Paris Arbitration Week, entre os dias 21 e 29 de março de 2026, na cidade de Paris, na República Francesa, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS