DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL nº 50001969706, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º LUGAR .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS .H A B I L I T A DA . .2º LUGAR .SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. .H A B I L I T A DA . .3º LUGAR .SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA .H A B I L I T A DA ANEXO II Extrato do Contrato . .Extrato do Contrato .nº 59/2026 . .Processo Administrativo .nº 53115.012870/2020-52 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 21.711, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012886/2020-65, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 230 (duzentos e trinta), frequência 93,9 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Araguaína, estado do Tocantins. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL nº 50001969706, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º LUGAR .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS .H A B I L I T A DA . .2º LUGAR .SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA .H A B I L I T A DA . .3º LUGAR .SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA .H A B I L I T A DA ANEXO II Extrato do Contrato . .Extrato do Contrato .nº 60/2026 . .Processo Administrativo .nº 53115.012886/2020-65 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 21.712, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 553115.012895/2020-56, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 210 (duzentos e dez), frequência 89,9 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Campos Lindos, estado do Tocantins. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL nº 50001969706, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1° LUGAR .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS .H A B I L I T A DA . .2° LUGAR .SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. .H A B I L I T A DA . .3º LUGAR .SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LT DA .H A B I L I T A DA ANEXO II Extrato do Contrato . .Extrato do Contrato .nº 61/2026 . .Processo Administrativo .nº 553115.012895/2020-56 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 21.713, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012892/2020-12, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 280 (duzentos e oitenta), frequência 103,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Augustinópolis, estado do Tocantins. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL nº 50001969706, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º LUGAR .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS .H A B I L I T A DA . .2º LUGAR .SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. .H A B I L I T A DA . .3º LUGAR .SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA .H A B I L I T A DA ANEXO II Extrato do Contrato . .Extrato do Contrato .nº 62/2026 . .Processo Administrativo .nº 53115.012892/2020-12 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 21.714, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012859/2020-92, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 236 (duzentos e trinta e seis), frequência 95,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Alvorada, estado do Tocantins.