DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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6.700, 6.870, 7.201, 7.698, 9.291 cm³ Capacidade de passageiros: de 10 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo: 56,1 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino articulado (Final A) Cilindrada: 12.816 cm³ Capacidade de passageiros: de 10 até 90 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo: 81,4 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus escolar Versão: Torino S (Final E) escolar Cilindrada: 4.506, 4.580, 4.801, 6.700, 6.870, 7.201 cm³ Capacidade de passageiros: de 10 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .volume interno do habitáculo: 56,1 m³ tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Torino S (Final U) cilindrada: 4.506, 4.580, 6.700, 6.870, 7.201, 7.698, 9.291 cm³ Capacidade de passageiros: de 10 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo: 56,1 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus rodoviário Versão: Viaggio 800 (Final FR) Cilindrada: 4.506, 4.580, 6.700, 6.870, 7.201 cm³ Range de passageiros: de 10 até 53 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 50,6 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus rodoviário Versão: Viaggio 900 (Final R) Cilindrada: 4.580, 6.870, 7.698, 9.291, 12.742, 12.777, 12.816 cm³ Range de passageiros: de 10 até 53 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 55,2 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus rodoviário Versão: Paradiso Viaggio 1050 (Final R) Cilindrada: 4.580, 6.870, 7.698, 9.291, 12.742, 12.777, 12.816 cm³ Range de passageiros: de 10 até 53 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 55,2 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale BRS (Viale Articulado BRS (Final A)) Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³ Range de passageiros: de 10 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 118,7 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale BRT (Viale Articulado BRT (Final A)) Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³ Range de passageiros: de 10 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 106,5 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale BRS (Final U) Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³ Range de passageiros: de 10 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 57,0 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale BRT (Final U) Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³ Range de passageiros: de 10 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 64,3 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome do veículo: Ônibus urbano Versão: Viale Express Articulado (Final A) Cilindrada: 12.816 cm³ Range de passageiros: de 10 até 86 pessoas sentadas, incluindo o motorista . .Volume interno do habitáculo = 105,3 m³ Tipo de ignição: por compressão Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 11020.732275/2025-51, declara: Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO ANEXO ÚNICO . .Nome: Ônibus urbano Versão: ATTIVI articulado (final A) Cilindrada: 400, 440 kw Capacidade de passageiros: De 10 até 83 . .Volume interno do habitáculo = 127,88 m³ Tipo de Ignição: Eletrônica Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/Modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome: Ônibus urbano Versão: ATTIVI biarticulado (final B) Cilindrada: 400 kw Range de passageiros: De 10 até 77 . .Volume interno do habitáculo = 142,25 m³ Tipo de Ignição: Eletrônica Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/Modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome: Ônibus urbano Versão: ATTIVI (final U) Cilindrada: 192, 200, 220, 260 kw Range de passageiros: De 10 até 43 . .Volume interno do habitáculo = 71,32 m³ Tipo de Ignição: Eletrônica Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/Modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome: Ônibus urbano Versão: ATTIVI EXPRESS articulado (final A) Cilindrada: 400, 440 kw Range de passageiros: De 10 até 83 . .Volume interno do habitáculo = 127,88 m³ Tipo de Ignição: Eletrônica Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/Modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome: Ônibus urbano Versão: TORINO urbano (final U) Cilindrada: 192, 220 kw Range de passageiros: De 10 até 55 . .Volume interno do habitáculo = 65,60 m³ Tipo de Ignição: Eletrônica Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/Modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome: Ônibus urbano Versão: TORINO articulado (final A) Cilindrada: 440 kw Range de passageiros: De 10 até 84 . .Volume interno do habitáculo = 123,36 m³ Tipo de Ignição: Eletrônica Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/Modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 . .Nome: Ônibus rodoviário Versão: VIAGGIO 1050 (final R) Cilindrada: 300 kw Range de passageiros: De 10 até 44 . .Volume interno do habitáculo = 58,29 m³ Tipo de Ignição: Eletrônica Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo Ano/Modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 11020.732278/2025-94, declara: Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO