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Diário Oficial da União · 02/03/2026 · pág. 147

DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200147 147 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Santa Rita de Caldas .315920 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santa Rita de Jacutinga .315930 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santa Rita de Minas .315935 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santa Rita de Ibitipoca .315940 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santa Rita do Itueto .315950 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santa Rita do Sapucaí .315960 .MG .2212,00 .26544,00 . .Santa Rosa da Serra .315970 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santa Vitória .315980 .MG .1096,00 .13152,00 . .Santo Antônio do Amparo .315990 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Aventureiro .316000 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Grama .316010 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Itambé .316020 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Jacinto .316030 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Monte .316040 .MG .1431,00 .17172,00 . .Santo Antônio do Retiro .316045 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Rio Abaixo .316050 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santo Hipólito .316060 .MG .1000,00 .12000,00 . .Santos Dumont .316070 .MG .2379,00 .28548,00 . .São Bento Abade .316080 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Brás do Suaçuí .316090 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Domingos das Dores .316095 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Domingos do Prata .316100 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Félix de Minas .316105 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Francisco .316110 .MG .2848,00 .34176,00 . .São Francisco de Paula .316120 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Francisco de Sales .316130 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Francisco do Glória .316140 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Geraldo .316150 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Geraldo da Piedade .316160 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Geraldo do Baixio .316165 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Gonçalo do Abaeté .316170 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Gonçalo do Pará .316180 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Gonçalo do Rio Abaixo .316190 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Gonçalo do Sapucaí .316200 .MG .1284,00 .15408,00 . .São Gotardo .316210 .MG .2193,00 .26316,00 . .São João Batista do Glória .316220 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João da Lagoa .316225 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João da Mata .316230 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João da Ponte .316240 .MG .1296,00 .15552,00 . .São João das Missões .316245 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João del Rei .316250 .MG .4724,00 .56688,00 . .São João do Manhuaçu .316255 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João do Manteninha .316257 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João do Oriente .316260 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João do Pacuí .316265 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João do Paraíso .316270 .MG .1236,00 .14832,00 . .São João Evangelista .316280 .MG .1000,00 .12000,00 . .São João Nepomuceno .316290 .MG .1332,00 .15984,00 . .São Joaquim de Bicas .316292 .MG .1851,00 .22212,00 . .São José da Barra .316294 .MG .1000,00 .12000,00 . .São José da Lapa .316295 .MG .1405,00 .16860,00 . .São José da Safira .316300 .MG .1000,00 .12000,00 . .São José da Varginha .316310 .MG .1000,00 .12000,00 . .São José do Alegre .316320 .MG .1000,00 .12000,00 . .São José do Divino .316330 .MG .1000,00 .12000,00 . .São José do Goiabal .316340 .MG .1000,00 .12000,00 . .São José do Jacuri .316350 .MG .1000,00 .12000,00 . .São José do Mantimento .316360 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Lourenço .316370 .MG .2344,00 .28128,00 . .São Miguel do Anta .316380 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Pedro da União .316390 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Pedro dos Ferros .316400 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Pedro do Suaçuí .316410 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Romão .316420 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Roque de Minas .316430 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião da Bela Vista .316440 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião da Vargem Alegre .316443 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião do Anta .316447 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião do Maranhão .316450 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião do Oeste .316460 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião do Paraíso .316470 .MG .3759,00 .45108,00 . .São Sebastião do Rio Preto .316480 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião do Rio Verde .316490 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Tiago .316500 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Tomás de Aquino .316510 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Tomé das Letras .316520 .MG .1000,00 .12000,00 . .São Vicente de Minas .316530 .MG .1000,00 .12000,00 . .Sapucaí-Mirim .316540 .MG .1000,00 .12000,00 . .Sardoá .316550 .MG .1000,00 .12000,00 . .Sarzedo .316553 .MG .1999,00 .23988,00 . .Setubinha .316555 .MG .1000,00 .12000,00 . .Sem-Peixe .316556 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senador Amaral .316557 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senador Cortes .316560 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senador Firmino .316570 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senador José Bento .316580 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senador Modestino Gonçalves .316590 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senhora de Oliveira .316600 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senhora do Porto .316610 .MG .1000,00 .12000,00 . .Senhora dos Remédios .316620 .MG .1000,00 .12000,00 . .Sericita .316630 .MG .1000,00 .12000,00 . .Seritinga .316640 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serra Azul de Minas .316650 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serra da Saudade .316660 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serra dos Aimorés .316670 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serra do Salitre .316680 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serrania .316690 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serranópolis de Minas .316695 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serranos .316700 .MG .1000,00 .12000,00 . .Serro .316710 .MG .1132,00 .13584,00 . .Sete Lagoas .316720 .MG .12198,00 .146376,00 . .Silveirânia .316730 .MG .1000,00 .12000,00 . .Silvianópolis .316740 .MG .1000,00 .12000,00 . .Simão Pereira .316750 .MG .1000,00 .12000,00 . .Simonésia .316760 .MG .1022,00 .12264,00 . .Sobrália .316770 .MG .1000,00 .12000,00 . .Soledade de Minas .316780 .MG .1000,00 .12000,00 . .Tabuleiro .316790 .MG .1000,00 .12000,00 . .Taiobeiras .316800 .MG .1733,00 .20796,00 . .Taparuba .316805 .MG .1000,00 .12000,00 . .Tapira .316810 .MG .1000,00 .12000,00 . .Tapiraí .316820 .MG .1000,00 .12000,00 . .Taquaraçu de Minas .316830 .MG .1000,00 .12000,00 . .Tarumirim .316840 .MG .1000,00 .12000,00 . .Teixeiras .316850 .MG .1000,00 .12000,00 . .Teófilo Otoni .316860 .MG .7143,00 .85716,00