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Diário Oficial da União · 02/03/2026 · pág. 154

DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200154 154 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Restinga .354270 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeira .354280 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão Bonito .354290 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão Branco .354300 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão Corrente .354310 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão do Sul .354320 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão dos Índios .354323 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão Grande .354325 .SP .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão Pires .354330 .SP .6262,00 .75144,00 . .Ribeirão Preto .354340 .SP .36582,00 .438984,00 . .Riversul .354350 .SP .1000,00 .12000,00 . .Rifaina .354360 .SP .1000,00 .12000,00 . .Rincão .354370 .SP .1000,00 .12000,00 . .Rinópolis .354380 .SP .1000,00 .12000,00 . .Rio Claro .354390 .SP .10517,00 .126204,00 . .Rio das Pedras .354400 .SP .1812,00 .21744,00 . .Rio Grande da Serra .354410 .SP .2601,00 .31212,00 . .Riolândia .354420 .SP .1000,00 .12000,00 . .Rosana .354425 .SP .1000,00 .12000,00 . .Roseira .354430 .SP .1000,00 .12000,00 . .Rubiácea .354440 .SP .1000,00 .12000,00 . .Rubinéia .354450 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sabino .354460 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sagres .354470 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sales .354480 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sales Oliveira .354490 .SP .1000,00 .12000,00 . .Salesópolis .354500 .SP .1000,00 .12000,00 . .Salmourão .354510 .SP .1000,00 .12000,00 . .Saltinho .354515 .SP .1000,00 .12000,00 . .Salto .354520 .SP .7100,00 .85200,00 . .Salto de Pirapora .354530 .SP .2315,00 .27780,00 . .Salto Grande .354540 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sandovalina .354550 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Adélia .354560 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Albertina .354570 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Bárbara d'Oeste .354580 .SP .9764,00 .117168,00 . .Santa Branca .354600 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Clara d'Oeste .354610 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Cruz da Conceição .354620 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Cruz da Esperança .354625 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Cruz das Palmeiras .354630 .SP .1756,00 .21072,00 . .Santa Cruz do Rio Pardo .354640 .SP .2411,00 .28932,00 . .Santa Ernestina .354650 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Fé do Sul .354660 .SP .1815,00 .21780,00 . .Santa Gertrudes .354670 .SP .1393,00 .16716,00 . .Santa Isabel .354680 .SP .2927,00 .35124,00 . .Santa Lúcia .354690 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Maria da Serra .354700 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Mercedes .354710 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santana da Ponte Pensa .354720 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santana de Parnaíba .354730 .SP .8190,00 .98280,00 . .Santa Rita d'Oeste .354740 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santa Rita do Passa Quatro .354750 .SP .1383,00 .16596,00 . .Santa Rosa de Viterbo .354760 .SP .1348,00 .16176,00 . .Santa Salete .354765 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santo Anastácio .354770 .SP .1053,00 .12636,00 . .Santo André .354780 .SP .39103,00 .469236,00 . .Santo Antônio da Alegria .354790 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio de Posse .354800 .SP .1194,00 .14328,00 . .Santo Antônio do Aracanguá .354805 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Jardim .354810 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Pinhal .354820 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santo Expedito .354830 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santópolis do Aguapeí .354840 .SP .1000,00 .12000,00 . .Santos .354850 .SP .21754,00 .261048,00 . .São Bento do Sapucaí .354860 .SP .1000,00 .12000,00 . .São Bernardo do Campo .354870 .SP .42494,00 .509928,00 . .São Caetano do Sul .354880 .SP .8635,00 .103620,00 . .São Carlos .354890 .SP .13322,00 .159864,00 . .São Francisco .354900 .SP .1000,00 .12000,00 . .São João da Boa Vista .354910 .SP .4804,00 .57648,00 . .São João das Duas Pontes .354920 .SP .1000,00 .12000,00 . .São João de Iracema .354925 .SP .1000,00 .12000,00 . .São João do Pau d'Alho .354930 .SP .1000,00 .12000,00 . .São Joaquim da Barra .354940 .SP .2637,00 .31644,00 . .São José da Bela Vista .354950 .SP .1000,00 .12000,00 . .São José do Barreiro .354960 .SP .1000,00 .12000,00 . .São José do Rio Pardo .354970 .SP .2765,00 .33180,00 . .São José do Rio Preto .354980 .SP .25209,00 .302508,00 . .São José dos Campos .354990 .SP .36866,00 .442392,00 . .São Lourenço da Serra .354995 .SP .1000,00 .12000,00 . .São Luiz do Paraitinga .355000 .SP .1000,00 .12000,00 . .São Manuel .355010 .SP .2065,00 .24780,00 . .São Miguel Arcanjo .355020 .SP .1654,00 .19848,00 . .São Paulo .355030 .SP .619819,00 .7437828,00 . .São Pedro .355040 .SP .1993,00 .23916,00 . .São Pedro do Turvo .355050 .SP .1000,00 .12000,00 . .São Roque .355060 .SP .4654,00 .55848,00 . .São Sebastião .355070 .SP .4582,00 .54984,00 . .São Sebastião da Grama .355080 .SP .1000,00 .12000,00 . .São Simão .355090 .SP .1000,00 .12000,00 . .São Vicente .355100 .SP .18542,00 .222504,00 . .Sarapuí .355110 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sarutaiá .355120 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sebastianópolis do Sul .355130 .SP .1000,00 .12000,00 . .Serra Azul .355140 .SP .1000,00 .12000,00 . .Serrana .355150 .SP .2309,00 .27708,00 . .Serra Negra .355160 .SP .1553,00 .18636,00 . .Sertãozinho .355170 .SP .6609,00 .79308,00 . .Sete Barras .355180 .SP .1000,00 .12000,00 . .Severínia .355190 .SP .1000,00 .12000,00 . .Silveiras .355200 .SP .1000,00 .12000,00 . .Socorro .355210 .SP .2085,00 .25020,00 . .Sorocaba .355220 .SP .38109,00 .457308,00 . .Sud Mennucci .355230 .SP .1000,00 .12000,00 . .Sumaré .355240 .SP .14707,00 .176484,00 . .Suzano .355250 .SP .16536,00 .198432,00 . .Suzanápolis .355255 .SP .1000,00 .12000,00 . .Tabapuã .355260 .SP .1000,00 .12000,00 . .Tabatinga .355270 .SP .1000,00 .12000,00 . .Taboão da Serra .355280 .SP .14877,00 .178524,00 . .Taciba .355290 .SP .1000,00 .12000,00 . .Taguaí .355300 .SP .1000,00 .12000,00 . .Taiaçu .355310 .SP .1000,00 .12000,00 . .Taiúva .355320 .SP .1000,00 .12000,00 . .Tambaú .355330 .SP .1165,00 .13980,00