DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200158 158 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Realeza .412140 .PR .1005,00 .12060,00 . .Rebouças .412150 .PR .1000,00 .12000,00 . .Renascença .412160 .PR .1000,00 .12000,00 . .Reserva .412170 .PR .1347,00 .16164,00 . .Reserva do Iguaçu .412175 .PR .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão Claro .412180 .PR .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão do Pinhal .412190 .PR .1000,00 .12000,00 . .Rio Azul .412200 .PR .1000,00 .12000,00 . .Rio Bom .412210 .PR .1000,00 .12000,00 . .Rio Bonito do Iguaçu .412215 .PR .1000,00 .12000,00 . .Rio Branco do Ivaí .412217 .PR .1000,00 .12000,00 . .Rio Branco do Sul .412220 .PR .2016,00 .24192,00 . .Rio Negro .412230 .PR .1733,00 .20796,00 . .Rolândia .412240 .PR .3791,00 .45492,00 . .Roncador .412250 .PR .1000,00 .12000,00 . .Rondon .412260 .PR .1000,00 .12000,00 . .Rosário do Ivaí .412265 .PR .1000,00 .12000,00 . .Sabáudia .412270 .PR .1000,00 .12000,00 . .Salgado Filho .412280 .PR .1000,00 .12000,00 . .Salto do Itararé .412290 .PR .1000,00 .12000,00 . .Salto do Lontra .412300 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Amélia .412310 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Cecília do Pavão .412320 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Cruz de Monte Castelo .412330 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Fé .412340 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Helena .412350 .PR .1352,00 .16224,00 . .Santa Inês .412360 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Isabel do Ivaí .412370 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Izabel do Oeste .412380 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Lúcia .412382 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Maria do Oeste .412385 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Mariana .412390 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Mônica .412395 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santana do Itararé .412400 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Tereza do Oeste .412402 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santa Terezinha de Itaipu .412405 .PR .1265,00 .15180,00 . .Santo Antônio da Platina .412410 .PR .2326,00 .27912,00 . .Santo Antônio do Caiuá .412420 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Paraíso .412430 .PR .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Sudoeste .412440 .PR .1249,00 .14988,00 . .Santo Inácio .412450 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Carlos do Ivaí .412460 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Jerônimo da Serra .412470 .PR .1000,00 .12000,00 . .São João .412480 .PR .1000,00 .12000,00 . .São João do Caiuá .412490 .PR .1000,00 .12000,00 . .São João do Ivaí .412500 .PR .1000,00 .12000,00 . .São João do Triunfo .412510 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Jorge d'Oeste .412520 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Jorge do Ivaí .412530 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Jorge do Patrocínio .412535 .PR .1000,00 .12000,00 . .São José da Boa Vista .412540 .PR .1000,00 .12000,00 . .São José das Palmeiras .412545 .PR .1000,00 .12000,00 . .São José dos Pinhais .412550 .PR .17494,00 .209928,00 . .São Manoel do Paraná .412555 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Mateus do Sul .412560 .PR .2357,00 .28284,00 . .São Miguel do Iguaçu .412570 .PR .1521,00 .18252,00 . .São Pedro do Iguaçu .412575 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Pedro do Ivaí .412580 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Pedro do Paraná .412590 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Sebastião da Amoreira .412600 .PR .1000,00 .12000,00 . .São Tomé .412610 .PR .1000,00 .12000,00 . .Sapopema .412620 .PR .1000,00 .12000,00 . .Sarandi .412625 .PR .6406,00 .76872,00 . .Saudade do Iguaçu .412627 .PR .1000,00 .12000,00 . .Sengés .412630 .PR .1000,00 .12000,00 . .Serranópolis do Iguaçu .412635 .PR .1000,00 .12000,00 . .Sertaneja .412640 .PR .1000,00 .12000,00 . .Sertanópolis .412650 .PR .1000,00 .12000,00 . .Siqueira Campos .412660 .PR .1205,00 .14460,00 . .Sulina .412665 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tamarana .412667 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tamboara .412670 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tapejara .412680 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tapira .412690 .PR .1000,00 .12000,00 . .Teixeira Soares .412700 .PR .1000,00 .12000,00 . .Telêmaco Borba .412710 .PR .4030,00 .48360,00 . .Terra Boa .412720 .PR .1000,00 .12000,00 . .Terra Rica .412730 .PR .1000,00 .12000,00 . .Terra Roxa .412740 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tibagi .412750 .PR .1035,00 .12420,00 . .Tijucas do Sul .412760 .PR .1000,00 .12000,00 . .Toledo .412770 .PR .8036,00 .96432,00 . .Tomazina .412780 .PR .1000,00 .12000,00 . .Três Barras do Paraná .412785 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tunas do Paraná .412788 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tuneiras do Oeste .412790 .PR .1000,00 .12000,00 . .Tupãssi .412795 .PR .1000,00 .12000,00 . .Turvo .412796 .PR .1000,00 .12000,00 . .Ubiratã .412800 .PR .1287,00 .15444,00 . .Umuarama .412810 .PR .6153,00 .73836,00 . .União da Vitória .412820 .PR .2915,00 .34980,00 . .Uniflor .412830 .PR .1000,00 .12000,00 . .Uraí .412840 .PR .1000,00 .12000,00 . .Wenceslau Braz .412850 .PR .1000,00 .12000,00 . .Ventania .412853 .PR .1000,00 .12000,00 . .Vera Cruz do Oeste .412855 .PR .1000,00 .12000,00 . .Verê .412860 .PR .1000,00 .12000,00 . .Alto Paraíso .412862 .PR .1000,00 .12000,00 . .Doutor Ulysses .412863 .PR .1000,00 .12000,00 . .Virmond .412865 .PR .1000,00 .12000,00 . .Vitorino .412870 .PR .1000,00 .12000,00 . .Xambrê .412880 .PR .1000,00 .12000,00 . .Abdon Batista .420005 .SC .1000,00 .12000,00 . .Abelardo Luz .420010 .SC .1000,00 .12000,00 . .Agrolândia .420020 .SC .1000,00 .12000,00 . .Agronômica .420030 .SC .1000,00 .12000,00 . .Água Doce .420040 .SC .1000,00 .12000,00 . .Águas de Chapecó .420050 .SC .1000,00 .12000,00 . .Águas Frias .420055 .SC .1000,00 .12000,00 . .Águas Mornas .420060 .SC .1000,00 .12000,00 . .Alfredo Wagner .420070 .SC .1000,00 .12000,00 . .Alto Bela Vista .420075 .SC .1000,00 .12000,00 . .Anchieta .420080 .SC .1000,00 .12000,00 . .Angelina .420090 .SC .1000,00 .12000,00 . .Anita Garibaldi .420100 .SC .1000,00 .12000,00 . .Anitápolis .420110 .SC .1000,00 .12000,00