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Diário Oficial da União · 02/03/2026 · pág. 168

DOU 02/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030200168 168 Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Nova Bandeirantes .510615 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Nazaré .510617 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Lacerda .510618 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Santa Helena .510619 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Brasilândia .510620 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Canaã do Norte .510621 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Mutum .510622 .MT .3173,00 .38076,00 . .Nova Olímpia .510623 .MT .1041,00 .12492,00 . .Nova Ubiratã .510624 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Xavantina .510625 .MT .1324,00 .15888,00 . .Novo Mundo .510626 .MT .1000,00 .12000,00 . .Novo Horizonte do Norte .510627 .MT .1000,00 .12000,00 . .Novo São Joaquim .510628 .MT .1000,00 .12000,00 . .Paranaíta .510629 .MT .1000,00 .12000,00 . .Paranatinga .510630 .MT .1444,00 .17328,00 . .Novo Santo Antônio .510631 .MT .1000,00 .12000,00 . .Pedra Preta .510637 .MT .1000,00 .12000,00 . .Peixoto de Azevedo .510642 .MT .1785,00 .21420,00 . .Planalto da Serra .510645 .MT .1000,00 .12000,00 . .Poconé .510650 .MT .1670,00 .20040,00 . .Pontal do Araguaia .510665 .MT .1000,00 .12000,00 . .Ponte Branca .510670 .MT .1000,00 .12000,00 . .Pontes e Lacerda .510675 .MT .2789,00 .33468,00 . .Porto Alegre do Norte .510677 .MT .1000,00 .12000,00 . .Porto dos Gaúchos .510680 .MT .1000,00 .12000,00 . .Porto Esperidião .510682 .MT .1000,00 .12000,00 . .Porto Estrela .510685 .MT .1000,00 .12000,00 . .Poxoréu .510700 .MT .1256,00 .15072,00 . .Primavera do Leste .510704 .MT .4801,00 .57612,00 . .Querência .510706 .MT .1555,00 .18660,00 . .São José dos Quatro Marcos .510710 .MT .1000,00 .12000,00 . .Reserva do Cabaçal .510715 .MT .1000,00 .12000,00 . .Ribeirão Cascalheira .510718 .MT .1000,00 .12000,00 . .Ribeirãozinho .510719 .MT .1000,00 .12000,00 . .Rio Branco .510720 .MT .1000,00 .12000,00 . .Santa Carmem .510724 .MT .1000,00 .12000,00 . .Santo Afonso .510726 .MT .1000,00 .12000,00 . .São José do Povo .510729 .MT .1000,00 .12000,00 . .São José do Rio Claro .510730 .MT .1068,00 .12816,00 . .São José do Xingu .510735 .MT .1000,00 .12000,00 . .São Pedro da Cipa .510740 .MT .1000,00 .12000,00 . .Rondolândia .510757 .MT .1000,00 .12000,00 . .Rondonópolis .510760 .MT .13186,00 .158232,00 . .Rosário Oeste .510770 .MT .1000,00 .12000,00 . .Santa Cruz do Xingu .510774 .MT .1000,00 .12000,00 . .Salto do Céu .510775 .MT .1000,00 .12000,00 . .Santa Rita do Trivelato .510776 .MT .1000,00 .12000,00 . .Santa Terezinha .510777 .MT .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Leste .510779 .MT .1000,00 .12000,00 . .Santo Antônio do Leverger .510780 .MT .1000,00 .12000,00 . .São Félix do Araguaia .510785 .MT .1000,00 .12000,00 . .Sapezal .510787 .MT .1626,00 .19512,00 . .Serra Nova Dourada .510788 .MT .1000,00 .12000,00 . .Sinop .510790 .MT .11189,00 .134268,00 . .Sorriso .510792 .MT .6234,00 .74808,00 . .Tabaporã .510794 .MT .1000,00 .12000,00 . .Tangará da Serra .510795 .MT .5731,00 .68772,00 . .Tapurah .510800 .MT .1000,00 .12000,00 . .Terra Nova do Norte .510805 .MT .1000,00 .12000,00 . .Tesouro .510810 .MT .1000,00 .12000,00 . .Torixoréu .510820 .MT .1000,00 .12000,00 . .União do Sul .510830 .MT .1000,00 .12000,00 . .Vale de São Domingos .510835 .MT .1000,00 .12000,00 . .Várzea Grande .510840 .MT .15947,00 .191364,00 . .Vera .510850 .MT .1000,00 .12000,00 . .Vila Rica .510860 .MT .1348,00 .16176,00 . .Nova Guarita .510880 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Marilândia .510885 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Maringá .510890 .MT .1000,00 .12000,00 . .Nova Monte Verde .510895 .MT .1000,00 .12000,00 . .Abadia de Goiás .520005 .GO .1103,00 .13236,00 . .Abadiânia .520010 .GO .1044,00 .12528,00 . .Acreúna .520013 .GO .1136,00 .13632,00 . .Adelândia .520015 .GO .1000,00 .12000,00 . .Água Fria de Goiás .520017 .GO .1000,00 .12000,00 . .Água Limpa .520020 .GO .1000,00 .12000,00 . .Águas Lindas de Goiás .520025 .GO .12268,00 .147216,00 . .Alexânia .520030 .GO .1435,00 .17220,00 . .Aloândia .520050 .GO .1000,00 .12000,00 . .Alto Horizonte .520055 .GO .1000,00 .12000,00 . .Alto Paraíso de Goiás .520060 .GO .1000,00 .12000,00 . .Alvorada do Norte .520080 .GO .1000,00 .12000,00 . .Amaralina .520082 .GO .1000,00 .12000,00 . .Americano do Brasil .520085 .GO .1000,00 .12000,00 . .Amorinópolis .520090 .GO .1000,00 .12000,00 . .Anápolis .520110 .GO .21015,00 .252180,00 . .Anhanguera .520120 .GO .1000,00 .12000,00 . .Anicuns .520130 .GO .1106,00 .13272,00 . .Aparecida de Goiânia .520140 .GO .30093,00 .361116,00 . .Aparecida do Rio Doce .520145 .GO .1000,00 .12000,00 . .Aporé .520150 .GO .1000,00 .12000,00 . .Araçu .520160 .GO .1000,00 .12000,00 . .Aragarças .520170 .GO .1021,00 .12252,00 . .Aragoiânia .520180 .GO .1000,00 .12000,00 . .Araguapaz .520215 .GO .1000,00 .12000,00 . .Arenópolis .520245 .GO .1000,00 .12000,00 . .Aruanã .520250 .GO .1000,00 .12000,00 . .Aurilândia .520260 .GO .1000,00 .12000,00 . .Av e l i n ó p o l i s .520280 .GO .1000,00 .12000,00 . .Baliza .520310 .GO .1000,00 .12000,00 . .Barro Alto .520320 .GO .1000,00 .12000,00 . .Bela Vista de Goiás .520330 .GO .1866,00 .22392,00 . .Bom Jardim de Goiás .520340 .GO .1000,00 .12000,00 . .Bom Jesus de Goiás .520350 .GO .1304,00 .15648,00 . .Bonfinópolis .520355 .GO .1000,00 .12000,00 . .Bonópolis .520357 .GO .1000,00 .12000,00 . .Brazabrantes .520360 .GO .1000,00 .12000,00 . .Britânia .520380 .GO .1000,00 .12000,00 . .Buriti Alegre .520390 .GO .1000,00 .12000,00 . .Buriti de Goiás .520393 .GO .1000,00 .12000,00 . .Buritinópolis .520396 .GO .1000,00 .12000,00 . .Cabeceiras .520400 .GO .1000,00 .12000,00 . .Cachoeira Alta .520410 .GO .1000,00 .12000,00 . .Cachoeira de Goiás .520420 .GO .1000,00 .12000,00 . .Cachoeira Dourada .520425 .GO .1000,00 .12000,00 . .Caçu .520430 .GO .1000,00 .12000,00