DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030300042 42 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 32, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.013091/2026-39, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 2 de março de 2026, CINTIA CSUCSULY, CPF .810.009-*, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Testes e Investigações, código CCE 1.07, da Coordenação de Testes e Investigações, da Coordenação- Geral de Operações, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001640/2026-22, resolve: Conceder ao servidor BRUNO HENRIQUE BERNARDES INOCENCIO, matrícula 3444344, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de nível superior, para exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA MESP/SE Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.007815/2026-13, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, CPF .935.497-*, no encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Transição e Dupla Carreira Esportiva, código CCE 1.13, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério, a partir de 18 de novembro de 2025 até 15 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar de Reuniões para discutir o aperfeiçoamento do modelo financeiro do Fundo de Investimento em Florestas Tropicais (TFIF), em Oslo, Noruega, no período de 14 a 18 de março de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002692/2026-41). DARIO CARNEVALLI DURIGAN DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, Adida Tributária e Aduaneira junto a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 20 a 26 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop Regional - Fortalecimento da Liderança de Mulheres em Aduanas, promovido pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo(CICTE)/ Organização dos Estados Americanos(OEA), Governo do Canadá, que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000177/2026-24) ADRIANA GOMES RÊGO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar CHRISTIANE LUCATO DUARTE, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 881139, em exercício na Trigésima Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 04 de março de 2026. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ALF/BSB Nº 10, de 23 de fevereiro de 2026, publicada na página 37 do Diário Oficial da União - Seção 2 nº 37, do dia 25 de fevereiro de 2025, No artigo primeiro, onde se lê: ... "Nomear, a partir de 02/03/2025..." Leia-se: ... "Nomear, a partir de 02/03/2026 ... do Função Gratificada de FGR- 0001 da Savig - Seção de Vigilância----" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF04 Nº 61, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência prevista no art. 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o inciso I do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no inciso IV do art. 11 da Portaria RFB nº 340 de 14 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e- Processo nº 13083.029197/2026-85, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL CASIMIRO ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01488438, na Função Gratificada de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FG1. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL PORTARIA DE PESSOAL DRF/NATAL Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.036373/2026-35, resolve: Art. 1º Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Leandro Goldemberg Ramos de Lima, matrícula Siapecad nº 01817752, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Inspetor da IRF Natal, FCE 1.05. ADRIANA PERTILE PORTARIA DE PESSOAL DRF/NATAL Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.036373/2026-35, resolve: Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Girese Oliveira da Silva, matrícula Siapecad nº 01571355, no encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Inspetor da IRF Natal, FCE 1.05. ADRIANA PERTILE PORTARIA DE PESSOAL DRF/NATAL Nº 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.036373/2026-35, resolve: Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto de Oliveira, matrícula Siapecad nº 00854971, na Função Comissionada Executiva de Inspetor da IRF Natal, FCE 1.05. ADRIANA PERTILE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 112, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.103653/2026-61, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social ocupado por RUBENS TORRANO MATHIAS, matrículas Siapecad n° 864944 e SIAPE nº 935157, Classe S, Padrão V, lotada na Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP e em exercício na Equipe Regional de Atendimento 3 a partir de 07 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 113, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.134918/2026-73, resolve: Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA HARUMI FUJIWARA, matrícula Siapecad nº 2456636, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2. MÁRCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL