DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030300041 41 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .PB .Cajazeirinhas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .008 .23/02/2026 .59051.046593/2026-45 . .PB .Frei Martinho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .003 .13/02/2026 .59051.046583/2026-18 . .PB .Monte Horebe .Estiagem - 1.4.1.1.0 .003 .16/02/2026 .59051.046569/2026-14 . .PB .São José de Espinharas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .009 .03/02/2026 .59051.046541/2026-79 . .PB .Vieirópolis .Estiagem - 1.4.1.1.0 .829 .20/02/2026 .59051.046602/2026-06 . .PE .Itacuruba .Estiagem - 1.4.1.1.0 .005 .26/01/2026 .59051.046519/2026-29 . .PI .Cristino Castro .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .004 .27/01/2026 .59051.046481/2026-94 . .RN .Açu .Seca - 1.4.1.2.0 .14 .19/02/2026 .59051.046571/2026-85 . .RN .Felipe Guerra .Seca - 1.4.1.2.0 .583 .19/02/2026 .59051.046587/2026-98 . .RN .Frutuoso Gomes .Seca - 1.4.1.2.0 .155 .23/02/2026 .59051.046596/2026-89 . .RN .São Bento do Norte .Seca - 1.4.1.2.0 .229 .04/02/2026 .59051.046515/2026-41 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA Nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, resolveu revogar as outorgas de: Nº 245 - ALLYS HOMERO ALVES ASSUNCAO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 246 - SAUL SANTANA FILHO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 247 - JOSE ATILIO CASAGRANDE, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 248 - HERMES BARBOSA RODRIGUES SILVA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 249 - Geraldo José Barbosa, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 250 - MAGNA OLIVEIRA CAMPOS DIAS, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 251 - GILSON JOSE DE MATOS, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira Grande/MG, irrigação. Nº 252 - SILVANIO DE JESUS LOPES e JOAQUIM LOPES GUIMARAES, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 253 - DIVINO NUNES BURIL, Ribeirão Cana-brava, município de Unaí/MG, irrigação. O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/01/1997; da Resolução ANA Nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 254 - OMAR LACERDA DOS REIS; RODRIGO MARCAL SIQUEIRA REIS, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 255 - JOAQUIM ALCEBIADES PAULINO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação. Nº 257 - RENATO DE ALMEIDA REIS, rio Doce, município de Linhares/ES, irrigação. Nº 258 - RICARDO URBANO NASSAR, rio Paranapanema, município de Buri/SP, irrigação. Nº 259 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, município de União/PI, irrigação. Nº 260 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP, irrigação. Nº 261 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP, irrigação. Nº 262 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP, irrigação. Nº 263 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP, irrigação. Nº 264 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP, irrigação. Nº 265 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de São Simão/SP, irrigação. Nº 266 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de Santa Rosa de Viterbo/SP, irrigação. Nº 267 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de Santa Rosa de Viterbo/SP, irrigação. Nº 268 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de Santa Rosa de Viterbo/SP, irrigação. Nº 269 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Ribeirão do Salto, município de Jordânia/MG, abastecimento público. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 256 - LEONI LUIZ GASPARETTO, UHE Batalha, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 270 - MARCO ANTONIO FERREIRA FONSECA, Canal de São Gonçalo, município de Rio Grande/RS, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 925, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/114638 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA ISRAELENSE DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA ME, CNPJ nº 17.168.228/0001-98, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Rio de Janeiro com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 3774/2025 (CNPJ nº 17.168.228/0001-98) e nº 167/2026 (CNPJ nº 17.168.228/0004-30). DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 926, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/117827 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LIFE DEFENSE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.674.687/0004-19, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 192/2026, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 927, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/9484 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0010-10, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0004-95: 70 (setenta) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0004-95: 2551 (duas mil e quinhentas e cinquenta e uma) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 928, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024 atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/12912 - DPF/IPN/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa WKM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 57.070.925/0001-26, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados10 (dez) Cartuchos de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 929, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13165 - DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDIAN SERVICE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 44.957.235/0001-41, sediada no Pará, para adquirir: Da empresa cedente PERITUS ESCOLA DE FORMAÇÃO, EXTENSÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-EPP, CNPJ nº 25.065.258/0001-05: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Pistolas calibre .380 180 (cento e oitenta) Munições calibre .380 48 (quarenta e oito) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta