DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 943, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13978 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 02.650.833/0001-23, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre 38 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados4 (quatro) Cartuchos de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 944, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13993 - DPF/LGE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa CASVIG ORSEGUPS CATARINENSE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 83.719.963/0001-77, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 422 (quatrocentas e vinte e duas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 945, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/13999 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa TUTORI SEGURANÇA ARMADA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 24.975.944/0001-42, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Pistola calibre .380 72 (setenta e duas) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 946, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14003 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 75.092.593/0013-04, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1500 (uma mil e quinhentas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 947, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/14607 - DPF/GPB/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa UNIVERSO ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 54.636.780/0001-90, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 1 (uma) Pistola calibre .380 1 (um) Revólver calibre 38 8090 (oito mil e noventa) Munições calibre .380 6090 (seis mil e noventa) Munições calibre 12 14050 (quatorze mil e cinquenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2025 - JARI01/SPRF-SP REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Às nove horas do dia dez de novembro de dois mil e vinte e cinco, foi realizada virtualmente a 10ª (décima) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Sergio Paulo Brito dos Santos e Nelson Rossi Padoan. Foram secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 239 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . .1ª INSTÂNCIA . . .D EC I S ÃO .SOMA . .1 .DEFERIDOS: .02 . .2 .INDEFERIDOS .139 . .3 .NÃO CONHECIDOS .86 . .3.1 .por intempestividade .54 . .3.2 .por não comprovar legitimidade de parte .28 . .3.3 .por inépcia da inicial .03 . .3.4 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade .01 . .3.5 .por falta de documentos (Resolução 900/22 CO N T R A N ) . . .4 .PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ES C R I T O .12 . .5 .ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . . .6 .CANCELADOS ADMINISTRATIVAMENTE . . . SOMA TOTAL .239 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .08658.093847/2024-92 .JOSE VALDEJANIO BARBOZA DE SIQUEIRA .T780892542 . .08650.114894/2024-57 .MAURI GONÇALVES JUNIOR .T584559867 2 - INDEFERIDOS: . .08650.253816/2025-58 .ADAIR VIEIRA DA SILVA .R907048048 . .08650.252890/2025-57 .ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES .R903656264 . .08659.059598/2024-04 .AGEMIRO GONCALVES PEREIRA .T788968874 . .08650.092181/2025-14 .ALEXANDRE CESAR NEGRETTO .R880405309 . .08650.115511/2024-68 .ALGACIR ADUR JUNIOR .R769752896 . .08659.027792/2025-01 .ANTONIO ALOIR VALTER .R921882785 . .08659.027791/2025-59 .ANTONIO ALOIR VALTER .R922280339 . .08657.077894/2024-07 .ANTONIO JOSE RIBEIRO .R797895213 . .08658.028984/2025-37 .AUGUSTO FERREIRA VELLOSO NETO .R818433728 . .08650.077280/2025-68 .BENEDITA FLORENCIO DE MIRA .R896477649 . .08650.022200/2025-37 .BRIAN BEC .R881805327 . .08650.078694/2025-12 .BRIAN BEC .R898085136 . .08650.234924/2024-41 .CLEBE NIXO ALVES PAES .R873135601 . .08650.042562/2025-44 .CLEBER MANDEL .R768271134 . .08650.043705/2025-35 .CLEITON MORETTI MARIANO .T738801097 . .08650.122876/2025-20 .CLEUMA MIRANDA MARTINS .R917488229 . .08650.047945/2025-17 .CRISTIANE TIMM HOPNER .R770258707 . .08666.032918/2025-62 .CRISTIANO FABIO VIEIRA LOURENCO .R904222101 . .08658.026710/2025-11 .DANIEL BARROS SOARES .R441842585 . .08650.047788/2025-31 .DAVID WILLIAM DO COUTO .T754652165 . .08650.152407/2025-35 .DIEGO ALVES DA SILVA COVIELLO .R918862671 . .08650.243187/2025-58 .DIEGO SOUZA DE MIRANDA .R916368537 . .08650.103085/2025-09 .EDER DA SILVA .R875444768 . .08666.033447/2025-18 .EDIO DA SILVA BORGES .R926162667 . .08666.017324/2025-21 .EDSON DE OLIVEIRA CORREIA .R903570637 . .08650.068911/2025-58 .EDUARDO LUIZ PINTO VIANA .R896484408 . .08666.015667/2025-51 .ELUIZ LEITE BRAGA SILVA .R757381529 . .08650.116851/2024-14 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA .T749186631 . .08650.160802/2024-19 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R797222014 . .08650.068744/2025-45 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R895087952 . .08650.118348/2025-76 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R907450997 . .08650.121811/2025-67 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R908280394 . .08650.150225/2025-20 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R918204879 . .08650.150270/2025-84 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R918337127 . .08650.150239/2025-43 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R919271774 . .08650.150260/2025-49 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R920511058 . .08650.150240/2025-78 .EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA .R920984398 . .08650.251409/2025-14 .FERNANDO AMARAL POLASTRO .R904249847 . .08650.047772/2025-29 .FERNANDO MUELLER .R839127553 . .08658.065386/2025-49 .FRANCISCA EDUVIRGES REBELO GIL .R920078419 . .08650.124948/2024-92 .GELSON PINHEIRO JUNIOR .R775435015 . .08650.254404/2025-35 .GERALDO MAGELA DE SOUSA .R903780224 . .08656.066124/2025-11 .GILBERTO JARDEL PEREIRA GARCIA .R920706967 . .08656.006784/2025-43 .GLEISCIANE NAYARA ALMEIDA CORADI .R877848998 . .08650.250571/2025-15 .HUGO VIANA BARBOSA .R920935656 . .08650.115055/2024-56 .IAGO SILVA RODRIGUES .T750369035 . .08650.115059/2024-34 .IAGO SILVA RODRIGUES .T750369043 . .08650.105320/2025-79 .IGOR ZOTES SOTO CARDOZO SILVA .R915916107 . .08658.042903/2025-10 .INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOME .R913150417 . .08650.039503/2025-99 .IZAAC FRANCISCO DA SILVA .R887048827 . .08660.017610/2025-47 .JANDIR JOAO SIRTOLI .R926540718 . .08650.139649/2025-33 .JOAO PAULO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO .R918138752 . .08658.093848/2024-37 .JOSE VALDEJANIO BARBOZA DE SIQUEIRA .T780892557 . .08650.133144/2025-65 .JULIO CEZAR ANDRADE DA FONSECA CUNHA .R904088766 . .08650.153127/2024-63 .JUTIR CALDART .R757246451 . .08657.096564/2024-11 .KLEBBER TOLEDO .R835141179 . .08650.153693/2024-75 .LEANDRO EVARISTO DOS SANTOS .T781571685 . .08660.002984/2025-68 .LEANDRO MOSMANN .R767558375 . .08660.003255/2025-29 .LEANDRO MOSMANN .R767664418 . .08650.074594/2025-17 .LEANDRO RIBAS DE SOUZA .R763495409 . .08650.047184/2025-95 .LEONARDO SANCHES PACHECO MACIEL .R888660286 . .08650.217749/2024-27 .LEONARDO TORRES BISPO DOS SANTOS .R868635898 . .08650.217758/2024-18 .LEONARDO TORRES BISPO DOS SANTOS .R885496547 . .08657.018235/2025-10 .LEONARDO TORRES BISPO DOS SANTOS .R892635444