DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 82.809.088/0006-66, TMF8F95, FRMEV00399932026, 606-82; SWV6C95, FRMEV00401422026, 606-82; SWY8H37, FRMEV00402392026, 606-82; TMF0G16, FRMEV00402762026, 606-82; TLN9A49, FRMEV00404002026, 606-82; SWN1B39, FRMEV00421872026, 606-82; TLN9A49, FRMEV00446462026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBZ9H43, FRMEV00405752026, 606-82; TQT8D73, FRMEV00432992026, 606-82; TQW6E03, FRMEV00433852026, 606-82; JBC5H17, FRMEV00438992026, 606-82; JAJ3G65, FRMEV00471172026, 606-82; JBO6B45, FRMEV00475472026, 606-82; TOKO PERILLO SACARIAS LTDA, 63.317.950/0001-64, QEX5832, FRMEV00413062026, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDA S LTDA, 12.128.566/0001-82, QHX4030, FRMEV00421952026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYN5I45, FRMEV00472562026, 606-82; SXO7F58, FRMEV00478392026, 606-82; TOMAZELI TRANSPORTES LTDA, 18.129.036/0001-35, DAT2I23, FRMEV00478662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.859/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, AOM5B93, FRMEV00375792026, 606-82; AOM5B93, FRMEV00433092026, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV00376852026, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, SYI3H35, FRMEV00404302026, 606-82; TOTAL TRANSPORTES LTDA, 30.332.306/0001-06, GGT8H39, FRMEV00410072026, 606-82; TOP VANS TRANSPO R T ES LTDA, 12.715.789/0001-46, SFA9A10, FRMEV00415052026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXM1H99, FRMEV00417632026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, TMF3E92, FRMEV00419872026, 606-82; FSR2J32, FRMEV00425662026, 606-82; TLL8G50, FRMEV00446082026, 606-82; TMI2D98, FRMEV00450462026, 606-82; TLS8D65, FRMEV00454272026, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RYU1A28, FRMEV00430542026, 606-82; TOPA TUDO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 17.961.231/0001-64, TTR8A13, FRMEV00432232026, 606-82; TONNY PISONI DA SILVA, .585.940-*, RXQ5G26, FRMEV00439342026, 606-82; TOTAL LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 41.812.871/0001-97, TFX2E55, FRMEV00442222026, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JDN7G73, FRMEV00447572026, 606-82; TOP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 26.408.667/0001-11, QJU8D98, FRMEV00467012026, 606-82; TOPE PARTICIPACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GCB5G47, FRMEV00467072026, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FZO9H41, FRMEV00472222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.864/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QQS9013, FRMEV00390092026, 606-82; TRANSDELL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.481.878/0001-52, QIH7J48, FRMEV00396932026, 606-82; SFK3H77, FRMEV00417702026, 606-82; RHB9E46, FRMEV00419812026, 606-82; TRANSCOSTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.471.467/0001-61, QRJ9A29, FRMEV00417402026, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISE5456, FRMEV00421782026, 606-82; ITP7F21, FRMEV00455172026, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJQ6C87, FRMEV00424762026, 606-82; MJM9A93, FRMEV00450532026, 606-82; MJM9E03, FRMEV00449062026, 606-82; MHL4434, FRMEV00465022026, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, SGN6C24, FRMEV00435812026, 606-82; HFF6H65, FRMEV00441212026, 606-82; SGN6C24, FRMEV00449192026, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV00455132026, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JDC5I75, FRMEV00456352026, 606-82; IWC6G86, FRMEV00469592026, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, IYX4F22, FRMEV00459022026, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYM3B44, FRMEV00468102026, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, SUD9G79, FRMEV00480912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.865/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXK7A34, FRMEV00392162026, 606-82; QJZ3542, FRMEV00392372026, 606-82; RKY7J93, FRMEV00406772026, 606-82; RYE4B90, FRMEV00422642026, 606-82; RXK7A34, FRMEV00432802026, 606-82; QJZ3542, FRMEV00435622026, 606-82; RYJ5H58, FRMEV00441052026, 606-82; RLM7H30, FRMEV00453462026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, TPL1H19, FRMEV00392652026, 606-82; TPM7D26, FRMEV00417772026, 606-82; TPQ7I75, FRMEV00424362026, 606-82; TPM7A26, FRMEV00446322026, 606-82; TPJ8C29, FRMEV00450972026, 606-82; TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, MKO3F54, FRMEV00409932026, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, SFE9G84, FRMEV00433302026, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, GVE9F97, FRMEV00438272026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.537.637/0001-23, RXY2E76, FRMEV00441232026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004-76, SUV1C51, FRMEV00453522026, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70, MIK5C70, FRMEV00463402026, 606-82; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001- 31, DAO5H84, FRMEV00469372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.867/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANDINHO AUTO MECANICA LTDA, 39.961.970/0001-99, SGD8J45, FRMEV03893402025, 606-82; JAMIR TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 06.960.737/0001-32, RYO0A97, FRMEV03736302025, 606-82; JAN ERISSON DE OLIVEIRA SILVA, .283.324-, MCU7H15, FRMEV03578692025, 606-82; JANAINA NASCIMENTO ZANATA, 44.715.257/0001-03, BZL7A13, FRMEV03576472025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA , 02.190.197/0001-02, ROY5J47, FRMEV03598962025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU9J20, FRMEV03667712025, 606-82; RHL9C09, FRMEV03712712025, 606-82; TAV6F02, FRMEV03746612025, 606-82; JAMEF TRAN S P O R T ES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCV3F78, FRMEV03665102025, 606-82; RCU6B94, FRMEV03687862025, 606-82; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001- 20, BCC7J51, FRMEV03669532025, 606-82; JAKSON SANTANA SILVA, .809.865-, EFO6J70, FRMEV03679432025, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, .827.671-*, NPN1G72, FRMEV03684272025, 606-82; NPN1G72, FRMEV03744442025, 606-82; JA I R O ROSSATO, .041.060-, FOU2F51, FRMEV03692302025, 606-82; JANETE MARIA UEZ, .538.440-, IQE9107, FRMEV03685852025, 606-82; JANDIR BALDZ, 23.338.104/0001- 06, SFB2D60, FRMEV03704752025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-*, OYC3A98, FRMEV03711692025, 606-82; JAISON GUNTHER, .502.119-, MDG6A87, FRMEV03749762025, 606-82; JAIRO SANTOS DA SILVA, .697.140-, HKE4B89, FRMEV03764212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.870/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de