DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030400089 89 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.228, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.003249/2015-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria n° 250, de 15 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 18 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de UCHE GAVERA UDUNZE, de nacionalidade nigeriana, filho de Udunze Cornellius e de Udunze Ann Chinenya, nascido em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 21 de setembro de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.229, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.062805/2024-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE LUIS GONZALES ADRIAN ou JUAN DANIEL ACHA LOPEZ, de nacionalidade boliviana, filho de Fidelia Adrian Jocaita, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 17 de fevereiro de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.230, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.005848/2007-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ABIGAIL QUISPE RIVAS, de nacionalidade boliviana, filha de Carlos Quispe Rivas e de Carmela Rivas Rodriguez, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 17 de outubro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.231, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.006229/2023-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEXANDER MAMANI COPA, de nacionalidade boliviana, filho de Juan Quintin Mamani Flores e de Elizabeth Copa Choque, nascido em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de novembro de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (quatorze) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.232, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001101/2022-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS USLAR CASTILLO, de nacionalidade boliviana, filho de Jesus Uslar Aparicio e de Margarida Castillo Mendes, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de dezembro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.233, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.027690/2018-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NANCY CAROLINA MONTILLA BARON, de nacionalidade venezuelana, filha de Luis Ramon Montilla e de Betty Coromoto Baron, nascida em Caracas, na Republica Bolivariana da Venezuela, em 20 de agosto de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6234, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.043082/2018-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YULEIDY NATALY MARTIN ROSAS, de nacionalidade colombiana, filha de Erdwir Martin Leal e de Aura Nohelia Rosas, nascida em Bogotá, na Republica da Colômbia, em 14 de dezembro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.235, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015962/2023-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DOUGLAS SARMIENTO MOLLO, de nacionalidade boliviana, filho de Victor Sarmiento Mollo e de Maria Mollo Olmedo, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de dezembro de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.236, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011383/2023-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NOEMI CORDOBA LOPES ou NOEMI CORDOVA LOPEZ, de nacionalidade peruana, filha de Elfemia Lopes Velasques, nascida na Republica do Peru, em 25 de abril de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.237, DE 3 DE MARÇO DE 2026 COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.030147/2020-07, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KHADIM KHOUMA, de nacionalidade senegalesa, filho de Astou Sylla e de Fallou Khouma, nascido na República do Senegal, em 24 de julho de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.238, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.048518/2019-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EUGENIA PICHA PUMA ou EUGENIA PICHA PUNA, de nacionalidade boliviana, filha de Cirilo Picha e de Honorata Puma, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de março de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, (8 (oito) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.239, DE 03 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANA LAURA MARTINEZ TESSORE - G341546-0, natural do Uruguai, nascida em 14 de dezembro de 1976, filha de Carlos Martinez e de Maria Angelica Tessore, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0644993/2025); ANACLETO GUERREIRO SATUMBA - G353664-F, natural da Angola, nascido em 6 de janeiro de 1992, filho de Bartolomeu Satumba e de Eva Garcia Pedro, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0653060/2025); ANCESSE TILUS - F034111-I, natural do Haiti, nascida em 15 de março de 1982, filha de Policeinte Gustin, residente no estado do Rondônia (Processo nº 235881.0616833/2025); ANGELO AFONSO KIESE - G138349O, natural da Angola, nascido em 19 de setembro de 1989, filho de Antonio Kinamudiso e de Joaquina Kuna, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0658923/2025); AURORA MARIA PEDRO MANTU - F878647-P, natural da Angola, nascida em 13 de agosto de 2006, filha de Dacosta Packson Mantu e de Juliana Pemba Pedro, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0655395/2025); CALEB CONSTANT - G427632, natural do Haiti, nascido em 20 de outubro de 1990, filho de Frantz Constant e de Antoinette St Pierre, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0676669/2025); CELIANE ORIENTAL - F319447, natural do Haiti, nascida em 13 de agosto de 1980, filha de Sainsor Oriental e de Claircia Laurent, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0676762/2025); CHEIK AMED LENGANE - F169937-T, natural de Burquina Faso, nascido em 10 de março de 2003, filho de Awa Lengane Zeba e de Lengane Ousmane, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0657803/2025); CHRISTIAN JOSEF ZEHETMEIER - B143039-O, natural da Alemanha, nascido em 25 de janeiro de 1989, filho de Johannes Peter Zehetmeier e de Monika Katharina Zehetmeier, residente no estado do Pernambuco (Processo nº 235881.0633316/2025); CHYNAYDER CENATUS - F437620-S, natural do Haiti, nascido em 25 de dezembro de 2003, filho de Claudin Cenatus e de Lunoise Marcellus, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0714217/2026); CLAUDIA MAGALY MALDONADO MAMANI - V640026-1, natural da Bolívia, nascida em 30 de setembro de 2006, filha de Limber Ademar Maldonado Herrera e de Maxima Florencia Mamani Tapia, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0629437/2025); CODRIN STOIA - V443853-2, natural da Romênia, nascido em 18 de março de 1961, filho de Gheorghe Stoia e de Aurora Stoia, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0670288/2025); DACOSTA PACKSON MANTU - F923991-L, natural da Angola, nascido em 6 de julho de 1977, filho de Packson Mantu Kasino e de Mpava Josefina, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0655268/2025); DANIEL CHARLES - G265936-0, natural do Haiti, nascido em 23 de setembro de 1976, filho de Philogene Charles e de Thelisena Chery, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0654142/2025);