DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não se Aplica Nº 7/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 57.569.305/0001-36 - VALORO FINANCE LTDA. Objeto: Antecipagov - credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo i, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do portal antecipagov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/03/2026 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.056594/2025-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS OBJETO: RIP: 0255.00864.500-0; Localização: Avenida SAO JORGE, nº 2878, SAO JORGE, Manaus, Amazonas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.992,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.694,34 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.082.000,00 FINALIDADE: A instalação de uma infraestrutura física para as unidades especializadas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (PGJ/AM). FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICI A DA S : 0 , 0 0 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.043874/2025-11. INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL SPU-MA Nº 01/2026. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BLOCO ORGANIZADO UNIDOS DO PORTO GRANDE. OBJETO: Área de 40.953,69 m², localizada na Rua Principal Porto Grande, s/nº, Povoado Porto Grande, Bairro Vila Maranhão, Município de São Luís, Estado do Maranhão, cadastrada sob o RIP nº 0921 01035.500-6 e RIP Utilização nº 0921 01036.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40.953,69 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica. VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.248.446,69. FINALIDADE: Assegurar o reconhecimento do uso tradicional sustentável que efetiva a função socioambiental dos bens da União, na área denominada Porto Encantado, da Comunidade Tradicional de Porto Grande. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 40 (quarenta) famílias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com redação conferida pela Lei nº 13.465, de 2017, em conformidade com a Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.025723/2024-05 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: TERMINAL PORTUÁRIO DE CÁCERES S.A OBJETO: RIP: 9047.00271.500-2; Localização: Rua DOM BOSCO, nº 0, Docas Cáceres- Porto Rio Paraguai, SAO MIGUEL, Cáceres, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.957,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 5.510,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.119.399,08 RIP: 9047.00320.500-8; Localização: Área Rua Dom Bosco, nº S/N, São Miguel, Cáceres, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 292,55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.601,69 FINALIDADE: Funcionamento de Estrutura Portuária Fluvial no Município de Cáceres-MT. F U N DA M E N T O LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018, alterada pelas Portarias nºs 11.190, de 01 de novembro de 2018 e 8.797, de 21 de julho de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 25 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE EXCLUSÃO DE TITULARIDADE DE OCUPAÇÃO Processo: 40-80-016806-29. RIP: 25310019798-52. Outorgante: União Federal. Outorgado/interessado: José Augusto Lins Barros de Carvalho (CPF 288.764*). Objeto: Exclusão da titularidade do imóvel conceituado de marinha, com 380,00 m2 de área total da União, localizado na Rua Majestade, nº 100, Lot. St do Barcal, Lote A, Quadra L2, Campo Grande, CEP 52040-280, Recife/PE e matriculado sob o nº 38.969, no 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis deste município. Finalidade: Exclusão do nome do outorgado no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) e anulação de todos os débitos gerados em seu CPF a partir da data de requerimento administrativo protocolado pelo interessado. Decisão atende Parecer de Força Executória nº 00021/2026/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU. Fundamento legal: Parecer de Força Executória nº 00021/2026/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU e Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, arts 28 e 30. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.194456/2020-83. INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento relativo à Reversão de Próprio Nacional. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO: Comando da 10ª Região Militar - 10ª RM, órgão do Ministério da Defesa Exército Brasileiro, inscrita sob CNPJ nº .560.963/0001-, 25º BATALHÃO DE CAÇADORES. OBJETO: Imóvel situado na Rua 15 de novembro, bairro Morada Nova, Teresina/PI, registrado em 05/09/1957 sob a matrícula nº 22.450,à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis 2ª Zona de Teresina/PI, revertido 124.099,00 m2 da área total de 615.799,00 m2, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel n.° 1219.00180.500-1 e RIP Utilização nº 1219.00032.500-6 em favor do Comando da 10ª Região Militar/Exército Brasileiro - UG/gestão: 160047/00001, decorrente da ENTREGA ao Ministério do Exército conforme processo nº 0387-000093/1957, do Ministério da Fazenda, fls. 16 a 18 e 20 a 22 do anexo 38885324 do processo nº 17339.000532/97-51, cuja área total 615.799,00 m2 foi adquirida por Escritura Pública de Doação da sra. Maria Alves Feitosa para a Fazenda Pública nacional, lavrada em 21/11/1929 pelo Cartório Nódgi Nogueira, de Teresina/PI, 3º Translado, livro 40, fls. 122/124 e conforme Termo de rerratificação da Aceitação da Escritura Pública de Doação feita por Maria Alves Feitosa à União. VALOR DO IMÓVEL: R$ 64.623.704,75 (Sessenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). FINALIDADE: reversão ao patrimônio da união, com fundamento no artigo 77 do Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, ficando sob a gestão da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 77 do Decreto-Lei n° 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: NÃO SE APLICA. LAVRATURA DA APOSTILA: 003/2026, de 28/02/2026, LIVRO N° 001 - SPU/PI - A P O S T I L A M E N T O. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.000066/2019-04 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: FRANCISCA DE SOUZA PINTO, CPF Nº .188.673-*. OBJETO: Cessão de Uso em Condições Especiais imóvel com área de 169,05 m², situado na Rua Coelho Rodrigues, nº 390, Bairro São José, Município de Parnaíba - PI, adquirido por força da Demarcação da Linha da Preamar Média de 1831, aprovada em 06/10/1971 e homologada em 04 /04/1973, caracterizada como terreno de Marinha e Acrescidos de Marinha, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1153 0102220-25, não possuindo o imóvel matrícula imobiliária nos Cartórios de Registro de Imóveis da comarca de Parnaíba - PI. ÁREA DO TERRENO: 169,05 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 218.512,18 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e doze reais e dezoito centavos). FINALIDADE: Moradia. FUNDAMENTO LEGAL: Medida Provisória nº 2.220 de 2001; e no Art. 22-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 25/02/2026, no Livro nº 07 SPU/PI. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.078941/2024-34 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA OBJETO: RIP: 8673.00002.500-0; Localização: Rua Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, nº S/N, Quadra/Ginásio Esporte/Estádio, Centro, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ ES P AÇO : 10.897,08 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.450.000,00 RIP: 8673.00004.500-1; Localização: Avenida Quinze de Novembro, nº S/N, Quartel do AGGC; Vila Militar e de Funcionários Civis, CENTRO, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 96.135,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 8.483,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.300.000,00 RIP: 8673.00009.500-9; Localização: Estrada RS 401, Km 05, nº S/N, Quartel do AGGC e Área de Lazer para Servidores, Balneário Cachoeirin, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 368.291,29 RIP: 8673.00005.500-7; Localização: Rua Luiz Paulo Bornel( Antiga General Lacerda), nº S/N, Vila Militar e de funcionários civis, , General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO : 11.227,54 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.334,24 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.160.000,00 RIP: 8673.00006.500-2; Localização: Avenida Quinze de Novembro, nº S/N, Quartel do AGGC e Instalações Industriais do Arsenal, Centro, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 87.935,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 22.825,86 m² VALOR DO IMÓV E L : R$ 43.833.100,35 RIP: 8673.00007.500-8; Localização: Rua General Canabarro, nº S/N, Quartel do AGGC e Serç Sv de Saúde do Arsenal, Centro, General Câmara, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.405,23 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.480.000,00 FINALIDADE: A Guarda Provisória tem como objetivo a preservação dos imóveis, além de minimizar os riscos de invasões e depredações enquanto os processos de destinação definitiva não são concluídos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.073986/2024-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS OBJETO: RIP: 8841.00325.500-1; Localização: Rua VALE MACHADO, nº 1655, CENTRO, Santa Maria, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.315,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.712,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.185.000,00 FINALIDADE: Instalação de Unidade Administrativa e de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em Santa Maria. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 04.03.2026