DOU 05/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030500052 52 Nº 43, quinta-feira, 5 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Dispensar, a pedido, ANTONIO GOMES SOUZA NETO, matrícula Siape n° 1071710, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Jequié/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Art. 2º Designar MARCUS VINICIUS SILVA MENEZES, matrícula Siape n° 1185384, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Jequié/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 911, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.000949/2026-75, resolve: Art. 1º Designar DANILLO SALES DE SOUZA, matrícula Siape nº 3263379, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 913, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.000684/2026-85, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ADRIANO ALMEIDA SANTOS, matrícula Siape nº 3313361, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Art. 2º Designar ARTUR SANTOS RESENDE, matrícula Siape nº 3312657, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO para exercer a função de Chefe da Seção de Análise de Contrainteligência Penal da Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão IV, ocupado pelo servidor RENATO DE JESUS GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1890901, a partir de 12 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, Cecília Alves Porto da função de Chefe da Seção de Saúde ao Servidor Penal da Divisão de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.03, a contar de 27/02/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, TALYSSON JOHNSON FERREIRA BRITO do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Controle, Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar JAYONARA JAMILE DE SOUSA FERRO para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão de Desempenho da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 4 DE MARÇO DE 2026 DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar DANIELE ROSA DE OLIVEIRA da função de Chefe do Setor de Gestão de Desempenho da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 4 DE MARÇO DE 2026 DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar DANIELE ROSA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Setor de Gestão de Desempenho da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 4 DE MARÇO DE 2026 DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar JAYONARA JAMILE DE SOUSA FERRO do encargo de substituto da função de Chefe do Setor de Gestão de Desempenho da Divisão de Gestão de Carreira da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar DANIELLE CRISTINA RODRIGUES MARQUES do encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.08, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIOF/CGA/ANPD. Art. 2º Designar DEBORA MEDEIROS DE ASSIS KARAM para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.08, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIOF/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MIRIAM WIMMER PORTARIA GABPR/ANPD N° 54, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021 e na Portaria GABPR n° 346, de 21 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria nº 213, de 07 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "DESIGNAR .............................................................................................................. .................................................................................................................................. ANDRE SCOFANO MAIA PORTO como representante titular do Gabinete do Diretor-Presidente/Comunicação Institucional na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD; e JULIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, como representante suplente do Gabinete do Diretor-Presidente/Comunicação Institucional na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD, substituindo o titular ANDRE SCO FA N O MAIA PORTO em suas eventuais ausências." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MIRIAM WIMMER PORTARIA GABPR/ANPD N° 56, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA PRESIDENTE - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor Eduardo Gomes Salgado, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar e representar a ANPD na "15th Annual European Data Protection and Privacy Conference", e na "65th Bureau Meeting of the Committee of Convention 108" na cidade de Bruxelas/Bélgica e Paris/França, no período de 15 a 21 de março de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.000863/2026-53). MIRIAM WIMMER CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE Nº 58, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, considerando a nomeação do Conselheiro Victor Oliveira Fernandes para o cargo de Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme publicação no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, e considerando a comunicação formal de renúncia constante do Processo 08700.001593/2026-93, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Victor Oliveira Fernandes como Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em razão de sua nomeação para o cargo de Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na forma do §4º do art. 6º da Lei nº 12.529, de 2011. Art. 2º Nos termos do art. 39, Inciso II do Regimento Interno do CADE, os processos sob sua relatoria serão redistribuídos após o prazo de 30 (trinta) dias da vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA