DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 44 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15 Ministério da Educação........................................................................................................... 16 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 40 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57 Ministério da Saúde................................................................................................................ 57 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64 Ministério do Turismo............................................................................................................. 65 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 65 Ministério Público da União................................................................................................... 66 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 69 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77 Editais e Avisos........................................................................................................................ 78 ................................... Esta edição é composta de 80 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 5/3/2026 a edição extra nº 43-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004556/2025-33 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Estado da Paraíba, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Margarida Alves de Araújo Silva. Brasília, 5 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR, a pedido, BEATRIZ DE MELO TEIXEIRA LEITE do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 26 de fevereiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR, a pedido, ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGÃO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 02 de março de 2026. MIRIAM BELCHIOR R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 27 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 3 de março de 2026, Edição nº 41, Seção 2, página 3, referente ao afastamento do País do servidor FELIPE RAFAEL PAZ BRANDÃO, onde se lê: "... no período de 1º a 7 de março de 2026...," leia-se: "... no período de 1º a 8 de março de 2026...". Processo nº 00001.008219/2025-11. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CAIO DE MEDEIROS OLIVEIRA, Assistente; FRANCISCO DAS CHAGAS NUN ES , Supervisor e DANIEL DE ARAÚJO LEAL, Assistente, todos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado (ESCAV), com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Valparaíso, República do Chile, a realizar-se no período de 8 a 11 de março de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000227/2026-09. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EPAMINONDAS JOSÉ FREIRE, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado (ESCAV), com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Valparaíso, República do Chile, a realizar-se no período de 8 a 11 de março de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000213/2026-76. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2026 MINISTÉRIO DAS CIDADES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 185 - N O M EA R CARLOS MAGNO SOUTO CARVALHO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado das Cidades, código CCE 2.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 186 - EXONERAR EDUARDO GOMOR DOS SANTOS do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15. Nº 187 - N O M EA R ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA