DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria SEXEC/MCTI nº 8.972, de 18 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE PORTARIA Nº 42, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar ALEX FABIANO DE ALMEIDA BORGES, CPF nº .106.261-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o Chefe da Seção de Radioproteção, código FCE 1.04, da Coordenação do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, conforme Processo SEI nº 01203.000024/2026-92. PEDRO MAFFIA DA SILVA PORTARIA Nº 43, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Declarar vago, a partir de 02/03/2026, o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código de vaga 0419210, ocupado por GIL DUQUE ESTRADA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 3518386, por motivo de exoneração a pedido, com fundamento na inciso I do artigo 33 da Lei 8.112/90. (Processo nº 01341.000923/2026-19). PEDRO MAFFIA DA SILVA DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO, Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Segunda Reunião Regional do Projeto RLA7029 (ARCAL) da AIEA, em Lima, Peru, de 22 a 28/03/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01344.000240/2026-23. PEDRO MAFFIA DA SILVA DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, AUTORIZA o afastamento do país do empregado público: RICARDO GOMES PASSOS, lotado no Serviço de Análise e Meio Ambiente, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Segunda Reunião Regional do Projeto RLA7029 (ARCAL) da AIEA, em Lima, Peru, de 22 a 28/03/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01344.000239/2026-07. PEDRO MAFFIA DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA CNPQ Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.000915/2026-41, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDIO DA SILVA VALERIO, matrícula SIAPE nº 06718477, ocupante do cargo de Analista em C&T S III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no inciso I - § 3° do art. 20 da EC N° 103/2019 e inciso II do art. 20 combinado com o § 8° do art. 4° da EC N° 103/2019. OLIVAL FREIRE JUNIOR PORTARIA Nº 20, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.000496/2026-47, resolve: Art. 1º Ceder o servidor HELTON SOARES DOS SANTOS, Analista em C&T, matrícula SIAPE: 1911709, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer a função comissionada de Coordenador de Acompanhamento do CPNU, código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Acompanhamento do CPNU, na Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, bem como, perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, do Órgão Central. Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Tornar-se-á sem efeito a presente Portaria se a posse no órgão cessionário não ocorrer no prazo de 30 dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OLIVAL FREIRE JÚNIOR Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 61, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.033502/2025-52, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 03 de dezembro de 1977, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, à senhora LUCIMAR REIS DA CRUZ, filha maior solteira, sem cargo público permanente, do ex-servidor PEDRO ANTONIO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 694, Escriturário, com fundamento legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 62, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.002912/2026-32, resolve: Conceder pensão civil à senhora RITA ALVES DA SILVA AVELINO, viúva do aposentado FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 363, a partir da data do óbito, 26 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.000506/2026-35, resolve: Conceder pensão civil ao senhor ANTHONY EVANS VASCONCELOS SANTIAGO, viúvo da aposentada FRANCISCA BISMALDA TOMÉ DOS SANTOS SANTIAGO, Auxiliar de Tráfego, matrícula SIAPE nº 388**, a partir da data do óbito, 29 de outubro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.015469/2026-16, resolve: Exonerar, a pedido, ALAN GUEDES SARAIVA NEVES do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Auditoria Interna/AUD. Exonerar, a pedido, MÁRCIO DA COSTA MATTOS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Ampliação do Acesso/ CO U N 4 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do A c e s s o / CO U N . Exonerar, a partir de 01/04/2026, FERNANDO RIBEIRO RAMOS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Resolução de Conflitos entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e Consumidor/RCTS1 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RC TS. Exonerar, a pedido, a partir de 01/04/2026, PAULO MEMÓRIA FRANCO AMORIM do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Assessoria de Relações Institucionais/ARI e nomear FERNANDO RIBEIRO RAMOS para o referido cargo, a partir da mesma data. Nomear CAMILLA FONSECA ARAÚJO para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessora na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN. Nomear, a partir de 30/03/2026, LEONARDO CUSTÓDIO DE ARAÚJO para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR. Dispensar, a pedido, JOÃO BOSCO VASCONCELOS DE SOUZA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Ampliação do Acesso/COUN4 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN.