DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 2.206, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.005987/2026-15, 90849.001967/2026-77, 05504.012845/2018-28 e 19975.013067/2025-81, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Hildete Farias Penha, portadora do CPF nº XXX.573.XXX-91, interessada do Processo nº 05504.012845/2018-28, no cargo de Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão III, Regime Estatutário, como dispõe o art. 3º, III, § 1º, III, e § 7º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a Tabela II prevista no Anexo III (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Juízo da Primeira Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo Judicial nº 1010520-72.2025.4.01.3100, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 04415/2026/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.001967/2026-77). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.200, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000228/2026-05, resolve: Art. 1º Dispensar TAIANI BACCHI KIENETZ, matrícula Siape nº 1119812, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização Organizacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.201, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000228/2026-05, resolve: Art. 1º Designar THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização Organizacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.174, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, e com fundamento no art. 9º,§§ 1º e 6º , e no art. 15, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10199.015891/2025-49, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 13.572, de 29 de dezembro de 2025, publicada em 30 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO . .Nome .CPF .Cargo .Classificação .Concorrência . .HUGO VEIGA PEREIRA NASCIMENTO ..120.774-* .Cargo 1: Administrador .1 .Ampla . .MICHELLE FERREIRA DA CUNHA .. 885.913- .Cargo 1: Administrador .2 .Ampla . .PABLO GOIABEIRA DOS SANTOS ..859.130- .Cargo 1: Administrador .1 .Cotas PCD . .JOAO RODRIGUES NETO ..032.290-* .Cargo 3: Contador .2 .Ampla . .TIAGO DA COSTA CESCONETTO ..725.429- .Cargo 3: Contador .3 .Ampla . .THIAGO RIBEIRO BRITO ..974.111- .Cargo 3: Contador .4 .Ampla . .TAINY NASCIMENTO RIBEIRO ..463.476-* .Cargo 3: Contador .6 .Ampla . .MANOEL CANDIDO DE LIMA RAMOS ..321.686- .Cargo 3: Contador .2 .Cotas Raciais PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.182, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2024, pelo art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024 e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025, Seção 1, edição Extra, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023 e de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais nº 42 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU de 7 de março de 2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos relacionados nos Anexos I a V desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 12.952, de 10 de dezembro de 2025, publicada em 11 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO I MINISTÉRIO DA CULTURA . .Tipo de Concorrência .Bloco Temático .Cargo/Especialidade .Nome .Classificação .CPF . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .IZABELLA BEZERRA SOUSA .1 . . 863 . 421 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .LEONARDO SOSINSKI .3 . . 814 . 310 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .MARCIA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINS .6 . . 277 . 036 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .ALBERTO AROUCA PEIXOTO .9 . . 906 . 638 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .DANIELA DE SANTANA FALCAO .10 . . 654 . 424 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .EVELLINE GISELLE DA SILVA COSME .18 . . 896 . 814 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .CINTIA HOR MEYLL SILVA .19 . . 200 . 767 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .LUCAS ALVES LOPES .21 . . 125 . 601 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .GUILHERME NUNES RODRIGUES .22 . . 518 . 321 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .VINICIUS CIABOTTI CANDIDO .25 . . 103 . 826 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .RENATO COSTA DE SANTANNA .27 . . 931 . 327 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .BRUNO DE OLIVEIRA LIMA .28 . . 803 . 286 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .ANGELA PACHECO PROTASIO .29 . . 568 . 921 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .GABRIELA FLORES ZILIO .33 . . 997 . 710 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .NILMAR COSTA MILLER .34 . . 222 . 982 - ** . .AMPLA CONCORRÊNCIA .7 - Gestão Governamental e Administração Pública .Analista Técnico-Administrativo .ROBSON TORRES BANDEIRA .37 .* . 127 . 173 - **