DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1363/2025-CEFIN DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA CC 1426/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.756 de 24 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ISAILTON CASTRO DE LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Seccional, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 4ª Seccional da Região Metropolitana , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de novembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 1446/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.756 de 24 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCUS RAPHAEL ANDRADE JARDIM** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Seccional, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 2ª Seccional da Região Metropolitana , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2023/NUP: 10051.029549/2025-09/SACC: 1303476/IG: 1421683000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2025 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 053/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.028.986/0005-31, representada pelo Sr. Francisco Wenderson Felix Moreira, inscrito no CPF sob o nº 039.631.353-10; V – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 2251, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo constante da Inexigibilidade nº 012/2023, regido pelo Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 739/2025, exarado nos autos do nup 10051.029549/2025-09, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva com reposição de peças do elevador atlas referência 40.241, instalado na Superintendência da Polícia Civil faz-se necessária a prorrogação contratual. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2025 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se o presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº053/2023 , que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva com reposição de peças do elevador atlas referência 40.241, instalado na Superintendência da Polícia Civil. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice previsto no contrato no percentual de 5,13%. Constitui-se ainda a designação do servidor Raufilio Santiago Vidal para atuar como gestor do aludido contrato a partir de 01/12/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 11.581,12 (Onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e doze centavos), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para a Polícia Civil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Tesouro Estadual): 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2026, com seu término em 31/12/2026, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 053/2023, firmado em 01 de Janeiro de 2024; XII – DATA: 25 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Wenderson Felix Moreira - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2024/NUP: 10051.030907/2025-18/SACC: 1356577/IG: 1421677000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2025 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 087/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ONE ICONE ELEVADORES LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ONE ICONE ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 16.668.859/0001-03, representada pelo Sr. Elpídio Brígido Filho, inscrito no CPF sob o n° 091.162.493-72; V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno n° 2474, Loja A, Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito a seguir, constante da inexigibilidade de licitação nº 038/2024, regido pelo Art. 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e legislação pertinente, bem como nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 762/2025, exarado nos autos do nup 10051.030907/2025-18, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS do Elevador Orona 06 passageiros/ 06 paradas instalado no prédio da Superintendência de Polícia Civil sede Centro. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2025; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº087/2024 , que tem como objeto contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS do Elevador Orona 06 passageiros/ 06 paradas instalado no prédio da Superintendência de Polícia Civil sede Centro. Constitui-se ainda como objeto o reajuste de 4,68% conforme previsto em cláusula contratual. O aludido termo de aditamento tem como objeto ainda a designação do servidor Raufilio Santiago Vidal para atuar como gestor do aludido contrato a partir de 01/12/2025; IX - VALOR GLOBAL: Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 22.611,00 (Vinte e dois mil, seiscentos e onze reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para a Coordenadoria de Administração e Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Tesouro Estadual): 1010000