DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025 23

e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 28 de fevereiro de 2025. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 28 de fevereiro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 101/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 21032.000329/2025-30 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº30/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 26 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ALEXANDRE GOMES DIÓGENES - PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 18.000,00; PROCESSO Nº: 56022005784 / 2024-44 SUÍTE-ADAGRI OBJETO: Locação de imóvel a servir de sede para a Adagri no Município de Quixadá/CE, sendo localizado à Rua Juscelino Kubitschek, Nº 577, Bairro Alto São Francisco/Quixadá – Ce, CEP: 63908-230, sendo o imóvel de propriedade do Sr. Luciano Bezerra de Alencar, com área total de 243,00 m2 JUSTIFICATIVA: A locação destinar-se-á exclusivamente para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Quixadá/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária. Inexistindo imóvel público disponível para atendimento deste fim, e diante da necessidade de imóvel para abrigar a equipe da Agência de forma digna, segura, operacional e próxima aos produtores da região, logrou necessária a contratação, cuja inexigibilidade está prevista em lei. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421. 20216.15.339036.1.5009100000.0 - 3187 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1 - 17649 56200006.20.609.214.20962.09.339036.1.50 09100000.0 - 110896 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: LUCIANO BEZERRA DE ALENCAR , portador do RG nº 122483086 SSP/CE e do CPF nº 309.113.893-34, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nº 533, Alto São Francisco, CEP: 63.908-230, Quixadá-CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 039, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou o Edital de Remoção Interna nº 001/2025, cujo Anexo I faz referência ao Cronograma. Onde se lê: Publicação do Edital: 28/02/2025 Período de confirmação de remoção: 08/04/2025 a 11/04/2025; e No ANEXO II – DESCRITIVO DAS VAGAS – ENGENHEIRO AGRÔNOMO: RUSSAS – 0; ICÓ: 1; SOBRAL: 0; COREAÚ: 1; Leia-se: Publicação do Edital: 25/02/2025 Período de confirmação de remoção:08/04/2025 a 09/04/2025; e ANEXO II – DESCRITIVO DAS VAGAS – ENGENHEIRO AGRÔNOMO: RUSSAS – 1; ICÓ: 0; SOBRAL: 1; COREAÚ: 0. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 56012.000321/2025-96 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2025

CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE e FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP .. OBJETO: Constitui finalidade deste instrumento a cooperação técnica e financeira entre as partes , visando a fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras endereçadas a problemas que afetam a produtividade, a competitividade, a geração de renda e a atração de talentos em setores priorizados nas regiões do Estado do Ceará, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, que integra o presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2006, no Decreto Federal nº 9.283/2018, nas Leis Estaduais nº 15.012/2011 e nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.000321/202596. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da última assinatura digital. VALOR GLOBAL: 300.000,00 VALOR: (trezentos mil reais) em contrapartida financeira, pagos de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Fomento da ADECE e Thereza Maria Magalhães Moreira - Presidente, em exercício da FUNCAP. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020

I - ESPÉCIE: 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 81, incisos I e VI, e §§1º, 6º e 8º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 75 e 77 do Regulamento de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a alteração qualitativa do objeto do contrato original , devido a necessidade da inclusão dos serviços de recuperação de pavimento em piso intertravado, sendo necessário o aditamento ao valor do contrato de R$ 1.703.561,39 (um milhão setecentos e três mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), equivalente a 27,27% do valor inicial atualizado do contrato; IX - VALOR GLOBAL: 9.359.169,04 (nove milhões trezentos e cinquenta e nove mil cento e sessenta e nove reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Fábio Abreu Freitas de Souza e Jânio Keilthon Teixeira Costa.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA