DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025

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Termo de Referência do edital. Justifica-se a necessidade de anulação, conforme justificativa da área técnica, por ter sido verificado vício na fase de análise das amostras, capaz de macular todo o procedimento licitatório. O respaldo legal para o presente ato encontra-se preconizado no artigo 71, III, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações. Fortaleza, 26 DE FEVEREIRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2022/NUP 22001.005054/2025-51 IG: 1364738; SACC: 1204045

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME , estabelecida na Rua Edmar Villar Queiroz, nº 187, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-660, inscrita no CNPJ sob o nº 17.157.831/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO, inscrito no CPF sob nº 016.254.633-59,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2022, publicado no D.O.E de 29/03/2022, de acordo com o NUP 22001.005054/2025-51, regulamentado no artigo 57, §1º, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo o serviço de estudo de solo, teste de absorção e levantamento planialtimétrico em terrenos para construção de novas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 02 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de março de 2025 até 28 de março de 2026, e o prazo de execução prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir de 07 de fevereiro de 2025 até 06 de janeiro de 2026, conforme justificativa exarada na CI n.º 000035/2025 e Despacho do Gestor/COINF, datados em 22/01/2025 e 06/02/2025, fls. 02/03 e 74/75, respectivamente, Nup 22001.005054/2025-51 e IG nº 1364738; constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME Empresa PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS 2. BRUNO BARBOSA VIANA Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº317/2022 - NUP 22001.033439/2025-16/IG: 1366281 - SACC: 1238829

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA , com sede na Rua Cidio Martins, nº 231, Bairro João Paulo II, Canindé/CE, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 39.895.534/0001- 69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCOS MATEUS NEVES COELHO, portador do CPF nº 021.662.353-79 e RG nº 2002023005987 SSP-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 317/2022, publicado no D.O.E de 19/10/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato , ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pacajus do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 50 km (cinquenta quilômetros) diários e 10.750 km (dez mil setecentos e cinquenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 1.905 km (um mil, novecentos e cinco quilômetros) por dia e 409.575 km (quatrocentos e nove mil, quinhentos e setenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 1.955 km (um mil, novecentos e cinquenta e cinco quilômetros) por dia e 420.325 km (quatrocentos e vinte mil, trezentos e vinte e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho do Gestor/COPEM/CECOF, datado em 18/02/2025, às fls. 36/37.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 44.075,00 (quarenta e quatro mil e setenta e cinco reais), passando de R$ 1.679.257,50 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 1.723.332,50 (um milhão, setecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 2,90% (dois vírgula noventa por cento) ao valor global do contrato, conforme o Despacho do Gestor/COPEM/CECOF, datado em 18/02/2025, às fls. 36/37 e a IG Nº 1366281, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação

• CONTRATANTE, MARCOS MATEUS NEVES COELHO - EMPRESA GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA- - CONTRATADA. TESTEMUNHAS:

1. GERUSA VALENTIN DE SENA , 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES . Fortaleza 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2023 - NUP 22001.012035/2025-81/IG: 1366313 - SACC:1271463

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940- 000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023, de acordo com NUP 22001.012035/2025-81,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ERERÊ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de março de 2025 até 13 de julho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 26 de fevereiro de