DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025 39

de R$ 6.773,56 (seis mil e setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº049/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19001.054022/2025-74 RESOLVE ELEVAR , nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 11.02.2025, para a servidora MONALISA ROCHA ALENCAR , Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800328-7-0, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MESTRE EM DIREITO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2025

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 22, da I. N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em Aquiraz, 05 de setembro de 2024. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.413792-9 IVANIZE CARNEIRO PESSOA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 24 de fevereiro de 2025.

Julio Cesar Pessoa Dantas MAT. 101394-1-4

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2025 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do resultado da decisão proferida em 1ª instância. Fortaleza – Ce, 24 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2025 – CONAT

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº011/2025 (PRÉ RESERVA: 1326034 – SACC: 1357189)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ: 22.858.929/0001-99; III - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (aparelhos utensílios domésticos) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (item 14); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240014 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI – VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10989.15.449052.1.500.9100000.0; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 13 de fevereiro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Mateus Grando Gayer, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº015/2025 (PRÉ RESERVA: 1326034 – SACC: 1357220)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: COSTA LIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ: 44.515.147/0001-90; III - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (aparelhos utensílios domésticos) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (item 22); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240014 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VII - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 7.620,75 (sete mil seiscentos e vinte reais e setenta e cinco centavos); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10989.15.449052.1 .500.9100000.0; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Roberta de Alencar Pita, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Antônio Francisco da Costa Lima, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , AMANDA DE CASTRO GUERRA MARINHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA