DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 06 de março de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº027/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Ibaretama, no período de 20 a 21/03/2025, a fim de realizar fiscalização de uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Metropolitana, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024-FUNCEME/EUROSERV ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS-LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº 2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza- CE, CEP: 60.115-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”,inciso II do Art. 65,da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta do Contrato - Do Valor e da Repactuação, e tudo que consta no processo NUP 29032.000140/2025-59; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do Contrato que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), referente às categorias de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 82.590,36 (Oitenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e trinta seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2024, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 25/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA: Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador da empresa EUROSERV. Marilene da Páscoa Barros

ASSESSORA CHEFE/ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 83, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 002/2024/Cogerh, na justificativa apresentada pela Gerência de Tecnologia da Informação – Getin, na manifestação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.001229/2025-71, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão, acréscimo e alteração qualitativa com inclusão de subitens novos na Planilha Padrão de Composição de Custos do Contrato nº 002/2024/Cogerh. Ficam suprimidos itens na Planilha Padrão de Composição de Custos do Contrato nº 002/2024/Cogerh, conforme planilha de fl. 22, no percentual de 5,59% (cinco vírgula cinquenta e nove por cento) em relação ao valor inicial do contrato atualizado. Ficam acrescidos itens na Planilha Padrão de Composição de Custos do Contrato nº 002/2024/Cogerh, conforme planilha de fl. 23, no percentual de 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento) em relação ao valor inicial do contrato atualizado. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 644.666,40 (seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/03/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2024/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 27/02/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE; Marinalva Lima Pereira/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.000698/2025-88 (SUITE) RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de Fevereiro/2025, deslocar-se aos municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte e Crato, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA