DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025 27
PORTARIA Nº0639/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.135265/2024-36, em conformidade com o art. 23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o servidor BRUNO INACIO DA SILVA , matrícula nº 48261108, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 07 de novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0731/2025 - GAB - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º, do art.6º, do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês março/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2025.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0731/2025-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 2025
| ORDEM | NOME | CREDE | MATRÍCULA | TIPO | QUANTIDADE | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANA JULIANA DE ARAUJO MAIA DOS SANTOS | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001402913-8-5 | F | 32 |
| 2 | ANA JULIANA DE ARAUJO MAIA DOS SANTOS | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001402913-8-5 | J | 32 |
| 3 | ANTHONY HELVIS DE OLIVEIRA LOBO | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403102-0-7 | A | 32 |
| 4 | ANTHONY HELVIS DE OLIVEIRA LOBO | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403102-0-7 | J | 32 |
| 5 | CLAUDIO ALBANO FREIRE | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403482-4-7 | E | 32 |
| 6 | CLAUDIO ALBANO FREIRE | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403482-4-7 | F | 32 |
| 7 | FLAVIA PINHO ROCHA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403878-3-8 | E | 32 |
| 8 | FLAVIA PINHO ROCHA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403878-3-8 | A | 32 |
| 9 | FRANCISCA MEIRIVANDA GUEDES DA COSTA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001402932-5-6 | F | 32 |
| 10 | FRANCISCA MEIRIVANDA GUEDES DA COSTA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001402932-5-6 | J | 32 |
| 11 | FRANCISCO MARDONIO PEREIRA BEZERRA | PROF CTPD GRADUANDO | CREDE 1 | 222001402533-1-9 | J | 32 |
| 12 | FRANCISCO WELTON DA SILVA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 9 | 222001401976-5-6 | M | 51 |
| 13 | GLEICIANE ROCHA SILVA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 9 | 222001402026-7-6 | M | 51 |
| 14 | LARISSA DA SILVA SANTOS | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 9 | 222001402521-1-8 | M | 32 |
| 15 | MARIA IRILENE ROCHA SILVA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 9 | 222001402083-7-2 | M | 51 |
| 16 | MARIA LINDIANE DE OLIVEIRA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403421-5-X | J | 59 |
| 17 | MARILIA COLARES PEDROSA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 9 | 222001402619-7-4 | M | 51 |
| 18 | NAIQUIANE NASCIMENTO FERREIRA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403443-2-2 | J | 59 |
| 19 | STEPHANIE ARAGAO BEVILAQUA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403481-5-8 | A | 32 |
| 20 | STEPHANIE ARAGAO BEVILAQUA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001403481-5-8 | F | 32 |
| 21 | THIAGO RODRIGO DINIZ DE SOUSA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001402931-5-9 | J | 32 |
| 22 | THIAGO RODRIGO DINIZ DE SOUSA | PROF CTPD LIC PLENA | CREDE 1 | 222001402931-5-9 | F | 32 |
PORTARIA Nº0733/2025- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.144467/2024-79, e nos termos do artigo 6º da Lei nº14.431, de 13 de agosto de 2009, resolve Conceder Gratificação na base de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, de Professor(a) de Pessoas com Deficiência, a servidora em efetiva regência de classe KARTIANA MARIA LIMA DUTRA DE FREITAS , que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula nº 30020901, lotada no no Instituto Filippo Smaldone, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07de março de 2025. Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240039 – SEDUC NUP 22001.004955/2024-44
OBJETO: O objeto da licitação é a execução da obra de EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANO, TIPO II, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSÓRCIO VP7 CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 33.044.726/0001-85 e FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA – CNPJ Nº 23.585.979/0001-02 VALOR A SER CONTRATADO : R$ 11.778.390,54 Fortaleza, 05 de Março de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2021 - NUP 22001.004841/2025-85/IG: 1366376 - SACC: 1160764
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA PAULA GOMES BRITO ME , estabelecida à Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, nº 85, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325 inscrita no CNPJ sob o nº 07.791.316/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA GOMES BRITO, brasileira, portadora do RG nº 2002010129232 SSP-CE e CPF nº 013.821.153-18, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2021, publicado no D.O.E de 14/04/2021, de acordo com a justificativa exarada no Nup 22001.004841/2025-85; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social da empresa e informar o novo endereço ao contrato , ora aditado, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL e INFORMAR O NOVO ENDEREÇO O Contrato n.º 76/2021, com a empresa ANA PAULA GOMES BRITO