DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025 73

EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) JOELSON STUDART ROCHA DE SOUSA , matrícula 3012460X, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível II, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 25.11.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Lei nº 19.129, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO DOS SANTOS BARROS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº007/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.010596/2025-51, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 2º TEN QOAPM ALEXANDRO SOUZA DE MENESES , matrícula funcional nº 110.005-1-7, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 31/03 a 05/04/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar dos Grupos de Trabalho Integrado na LAAD Defence & Security, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, na cidade do Rio de Janeiro, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas no total de R$ 4.409,58 (quatro mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.850,39 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de março de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0077/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Lei 19.129 de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DOS SANTOS BARROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 11º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA SERVITIUM EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 00.558.943/0001-34. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de PSICOLOGIA SOCIAL dos 2°, 3º e 4º Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240010, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/04/2025 publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 188.948,35 (Cento e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200006010.06.122.196.20957.01.339037.1.1. 7.59.70. 10200006010.06.122.196.20957.03.339037.1.1.7.59.70. 10200006010.06.122.196.20957.11.339037.1.1.7.59.70. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e a Sr.ª ÉRIKA VIRGÍNIA MENDES ALVES – Representante Legal.

George Stenphenson Batista Benício – Cel QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N°084.201-1-4

Registre-se.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA . inscrita no CNPJ 07.783.832/0001-70, o valor total de R$ 5.295,40 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), referente à atualização contratual conforme CCT 2023 de acordo com o 8º Termo de Apostilamento da categoria psicólogo do período de maio a outubro de 2023 conforme contrato SACC 1201149, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.050394/2024-61. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.196.21009.3.339092.500.100000.1.3, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) TARSO DE CASTRO