DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025
3
| ORD. | SUITE Nº | VALOR |
|---|---|---|
| 32. | 30001.015532/2024-88 | R$ 985,75 |
| 33. | 30001.015556/2024-37 | R$ 1.708,60 |
| 34. | 30001.015555/2024-92 | R$ 1.971,48 |
| 35. | 30001.015583/2024-18 | R$ 2.628,64 |
| 36 | 30001.015320/2024-09 | R$ 65,72 |
| 37. | 30001.015668/2024-98 | R$ 657,16 |
| 38. | 30001.015669/2024-32 | R$ 1.445,74 |
| 39. | 30001.015581/2024-11 | R$ 722,87 |
| 40. | 30001.015321/2024-45 | R$ 1.445,74 |
| 41. | 30001.015671/2024-10 | R$ 131,44 |
| 42. | 30001.015662/2024-11 | R$ 197,15 |
| 43. | 30001.015285/2024-10 | R$ 657,16 |
| 44. | 30001.015090/2024-70 | R$ 394,30 |
| 45. | 30001.015269/2024-70 | R$ 591,48 |
| 46. | 30001.015269/2024-27 | R$ 65,72 |
| 47. | 30001.015037/2024-79 | R$ 394,30 |
| 48. | 30001.014975/2024-51 | R$ 394,30 |
| 49. | 30001.015531/2024-33 | R$ 394,30 |
| 50. | 30001.015599/2024-12 | R$ 328,58 |
| 51. | 30001.015518/2024-84 | R$ 525,76 |
| 52. | 30001.015670/2024-67 | R$ 854,30 |
| 53. | 30001.015514/2024-04 | R$ 65,72 |
| 54. | 30001.015520/2024-53 | R$ 657,16 |
| 55. | 30001.015672/2024-56 | R$ 460,01 |
| 56. | 30001.00028/2025-64 | R$ 460,01 |
| 57. | 30001.00031/2025-88 | R$ 328,58 |
| TOTAL | 42.255,56 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$18.024,10 (dezoito mil e vinte e quatro reais e dez centavos), referente a diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gratificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana – GDAGP do militar ELONALDO DOS SANTOS FERREIRA , Mat. 80003501, não pagas no exercício anterior (2023/2024), NUP 30001.001805/2025-98. A referida despesa deve portanto, ser custeadas como Despesa de Exercício Anterior (DEA), e pagas na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.500.9100000.0.2.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo SS-1, matrícula nº 30001028, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, com vistas a participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de Natal – RN, no período de 11 a 12 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 988,36 (novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), Portaria COAFI/CC nº 1587/2024, espelhado por meio do Processo NUP 30001.014843/2024-20, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1 .5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, em razão de serviços efetivamente prestados no mês de novembro e dezembro de 2024, espelhada através do Processo NUP 30001.001254/2025-62, no valor de R$ 5.641,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - NUP 30032.001446/2024-21
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 012/2024, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A ., CNPJ nº 35.378.420/0001.90, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 05 de fevereiro de 2025, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20250005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250005, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP S/A, que tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento e substituição de 6 cabeços de amarração simples por cabeços duplos no Terminal Portuário do Pecém. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95009/2025, até o dia 03/04/2025, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO