DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025

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O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LARA CUSTODIO LIMA FEITOSA PIMENTEL , matrícula 30000722, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2025. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Saulo Moreira Braga DIRETOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2020

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA; III - ENDEREÇO: AV GENERAL AFONSO DE ALBUQUERQUE LIMA, S/N, CAMBEBA , na Cidade de FORTA; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir questões pertinentes deste CONTRATO, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ; IX - VALOR GLOBAL: R$69.712,92 (SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 18/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 20/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02725551/2023 e nº 04213620/2023 – VIPROC e nº 46072.001984/2023-06 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Eridan da Silva de Oliveira, CPF nº 24544248353, aposentado(a) pela Secretaria de Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/ função Técnica de Enfermagem, nível/referência 6, matrícula nº 49298714, com óbito em 02/03/2023, pensão mensal no valor de R$ 1.373,82 (um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 90%, a partir de 02/03/2023, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 23/06/2023:

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2025 - NUP Nº47011.006467/2024-83 - IG: 1359619

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A , CNPJ nº 71.052.559/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (aparelho de televisão 50” smart) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Pregão Eletrônico n° 20240005 - SEAS/AILOG (Processo n° 47011.001556/2024-33) e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 89.184,90 (oitenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10910.01.449052.01.5009100000.0 4710000 4.08.243.163.10910.02.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.03.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.11.449052.01.5009 100000.0 47100004.08.243.163.10910.12.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Aroldo de Vasconcelos Costa Ker BEL MICRO TECNOLOGIA S/A.; Bianca Aderaldo Lobo Moreira - Gestora do Contrato; Francisco Gregory dos Santos Agostinho - Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022 - IG 1365814000

PROCESSO NUP 47011.006931/2024-31

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE/IGUATU) , CNPJ n° 07.508.138/0001- 45 OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº10/2022 , assim como a renovação dos créditos orçamentários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.02.339039.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de março de 2025. DO VALOR: O presente Termo Aditivo não altera o valor da contratação, que permanece o valor anual de R$50.423,40 (cinquenta mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Breno Teixeira Ibiapina - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Iguatu / Wilma Jales de Brito - Gestora do Contrato / Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE