DOE 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº048 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025

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administrativas do anexo I do edital do pregão eletrônico 2023/0055, RESOLVE aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 16.103,78 (dezesseis mil cento e três reais e setenta e oito centavos), à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua: Manuel Arruda, N°90-Barroso- Fortaleza-CE, Cep:60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.063254/2024-72, quanto ao fornecimento do materiai médico hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2024NE015016 e 2024NE013846, oriundas da Ata de Registro de preços nº 2023/21242. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº804/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alinea “b” e “d” constante na Cláusula Oitava – Das Sanções Administrativas do anexo I do edital do pregão eletrônico 20222031, RESOLVE aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 54.021,70 (cinquenta e quatro mil vinte e um reais e setenta centavos), à empresa CM HOSPITALAR S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0009-04, estabelecida na Rod Df-290, Km 7, S/N, Lote 01/04 Galpao02 Armz 05/06/07 - Santa Maria Brasília -DF, Cep:72.578-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.039204/2024-74, quanto ao fornecimento do material médico hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE006356, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2023/12604. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº837/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 19.521,60 (dezenove mil, quinhentos e vinte e um reais, sessenta centavos), à empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 58.430.828/0001-60, estabelecida na Rod. Raposo Travares, nº 2833, Km 30.5, EDIF 100/110, Jardim do Rio Cotia, Cotia/SP, CEP: 06.705-030, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.075231/2024-19, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho de Despesa nº 2024NE014902, emitida em 25/07/2024, oriunda da ARP nº 2023/15588, P.E. nº 2023/0977, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº842/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09053134/0001-45, estabelecida na ROD ANEL VIARIO, N° 4902, GALPAO 03B ARMZ 8 E 9, PARTE A, SALA ELFA CE, COND LOG MARACANAU, Boa Esperança, Maracanaú-CE CEP: 61.935-180, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.089760/202491, quanto a entrega do objeto especificado na Nota de Empenho 2024NE003784, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 06175/2024, Pregão Eletrônico nº 1663/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº844/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea b do anexo I do termo de referência do pregão eletrônico 20231749, RESOLVE aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 58,46 (cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), à empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 94.389.400/0001-84, estabelecida na ROD RSC 287, KM 109+500, S/N, INDUSTRIAL VERA CRUZ-RS, Cep:96.880-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032418/2024-10, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2024NE001490 , oriunda da Ata de Registro de preços nº 2024/00742, Pregão Eletrônico nº 20231749. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº845/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$153,12 (cento e cinquenta e três reais e doze centavos, à empresa DZYRREE COMERCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA , inscrita no CNPJ n° 47.751.671/0001-58, estabelecida na Rua Manuel de Abreu, 200, Jardim Paulista,Guarulhos, CEP 07083-160, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.025762/202452, quanto ao fornecimento medicamento ALCOOL, ETILICO HIDRATADO, ANTISSEPTICO, 70%, USO DOMESTICO EM GERAL, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, objeto da Nota de Empenho nº 2024NE000009, emitida em 08/02/2024, oriunda da ata de registro de preço n° 2023/20170 e do Pregão Eletrônico Nº 2022/0042, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº907/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.052385/2023-43 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70,0% (setenta por cento), sobre seu